Érico Oyama

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta perdas de arrecadação de R$ 8,7 bilhões no ano com a inadimplência causada pela pandemia. Com relação à queda no consumo, a expectativa é de uma baixa na arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões. “Tivemos uma redução no consumo que vem se consolidando em valores médios em torno de 10%”, revela o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. “Quando o consumo despenca, meus custos fixos permanecem, e fica evidenciado um desequilíbrio”.
Uma das medidas do governo para socorrer o setor foi a criação da conta-covid, que consiste em empréstimos junto a bancos públicos e privados. “O principal princípio da conta-covid é o respeito aos contratos. Assim, atendo o consumidor e crio um ambiente seguro para investimentos”, explica Pepitone. “A manutenção da sustentabilidade dos contratos é essencial para o setor elétrico”, lembra Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. “O que faz o setor se atrativo para os investidores é a previsibilidade e o cumprimento de contratos”.
Rodrigo Limp e André Pepitone participaram de webinar de regulação da Casa JOTA que discutiu como a pandemia atingiu o setor elétrico e quais serão as prioridades no pós-crise.
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O diretor-geral da Aneel avalia que o setor elétrico saiu na vanguarda e foi o primeiro a encontrar uma solução no mercado para enfrentar a pandemia. “A conta-covid é para amortecer o financeiro do setor. E também conseguirmos amortecer as tarifas para o consumidor”, diz Pepitone. “Era uma conta que teria que ser paga em 12 meses e passamos a pagá-la em 70 meses”, complementa. A agência fez uma consulta pública sobre a conta-covid e recebeu mais de 400 contribuições. A ação dos bancos só ocorre após a edição da resolução, que deve ocorrer, segundo o diretor-geral, nas próximas semanas.
Além disso, o governo editou a <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-950-de-8-de-abril-de-2020-251768271" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Medida Provisória 950/2020</a>, que autoriza um aporte de R$ 900 milhões da União nas empresas do setor para compensar a isenção na conta de luz nos meses de abril, maio e junho para famílias com consumo mensal de até 220 kWh. A iniciativa beneficiou cerca de 9 milhões de casas.
Quanto às prioridades do setor no pós-crise, não haverá mudanças: modernização e capitalização da Eletrobras.
“Tínhamos uma pauta muito clara de modernização do setor elétrico, com o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4115608&amp;ts=1584984423989&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLS 232/2016</a>. Esse projeto já era uma prioridade no pré pandemia, e agora se torna ainda mais importante”, afirma Limp. O PLS 232/2016 dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica. O texto passou pelas comissões do Senado e aguarda para ser votado em plenário.
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Sobre a Eletrobras, o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia ressalta que a empresa – que tem cerca de 30% da capacidade de geração do país e 50% das redes de transmissão – hoje tem uma capacidade de investimento reduzida e, por isso, vem perdendo share no setor a cada ano. “Entendemos que a capitalização é essencial para ter capacidade de competição com os demais players do setor”, afirma.
Limp diz que o gás natural terá um papel fundamental para o setor elétrico: “entendemos que o gás natural vai ser a fonte de grande expansão do setor elétrico, associada com as fontes intermitentes, eólica e solar”.
A expansão se faz necessária a passos largos, já que o aumento no consumo no país é constante. “Hoje, temos a necessidade de mais 6 mil megawatts médios entrando no país todo ano. Temos um crescimento de praticamente uma Portugal anualmente”, explica o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Ele destacou que há uma dificuldade de entendimento quanto à atuação das agências reguladoras. “A agência tem um pouco a dificuldade da visão da sociedade, que acha que a agência é o Procon. A agência zela pela qualidade de serviço e pelo setor”.

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

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JOTA

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