Clara Cerioni

A pandemia da Covid-19 tem o potencial de aumentar expressivamente as demandas judiciais que chegarão aos tribunais do país. Esse cenário preocupa os operadores do Direito brasileiro, que já enfrentam uma litigiosidade endêmica no país.
A saída para este problema que se avizinha pode estar na ampliação do uso de procedimentos extrajudiciais, com arbitragem, mediação e conciliação, na hora da resolução dos conflitos.
Esse diagnóstico foi sedimentado em webinar realizado nesta sexta-feira (25/9) pelo JOTA e a <a href="https://www.paperexcellence.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Paper Excellence,</a> que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da professora, advogada e conselheira da Câmara Ciesp/Fiesp Selma Lemes. O tema tratado foi “’Arbitragem e Judiciário – Um balanço dos 25 anos de convivência”.
https://www.youtube.com/watch?v=nWGjsoWinBk&amp;feature=youtu.be&amp;ab_channel=JOTA
Para o ministro Gilmar Mendes, no pós-pandemia, o Poder Judiciário enfrentará, entre outras questões, a recuperação das empresas e problemas relacionados ao não cumprimento de obrigações assumidas. Ainda não se sabe, disse o magistrado, qual será o impacto judicial dessas demandas. 
"Certamente, boa parte das soluções estará associada ao modelo mais flexível de soluções de controvérsia. Nesse sentido, vem um apelo para arbitragem, mediação e conciliação", afirmou Mendes, acrescentando que no retorno à normalidade é importante dar continuidade ao trabalho de arbitragem para reduzir "o tempo para a solução definitiva das demandas".
O magistrado citou como exemplo que o próprio Supremo Tribunal Federal, na gestão do ex-presidente Dias Toffoli, instituiu o Centro de Mediação e Conciliação, com o objetivo de buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.
"É preciso fazer um esforço no Brasil para que as soluções sejam de fato definitivas. E que a gente tenha de pano de fundo o caso, que tem sido pouco verbalizado, sobre a solução acordada dos <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-contribuicoes-sobre-folha-de-pagamentos-ao-sebrae-abdi-e-apex-brasil-23092020">passivos ligados ao sistema bancário</a>, que inicialmente nós não sabíamos como seria resolvido. Acabou-se encontrando uma solução mediada, de acordo, que pacificou em grande estilo a temática".
O ministro do STJ Luís Felipe Salomão também demonstrou preocupação com o volume de demandas no sistema Judiciário no pós-pandemia. Para o magistrado, é preciso que se estimulem os debates acerca das "maneiras para achatar e diminuir essa curva de crescimento, com soluções extrajudiciais".
Salomão, contudo, levantou um questionamento anterior à pandemia da Covid-19, que diz respeito às ações anulatórias ingressadas no Judiciário que questionam resoluções definidas por arbitragem.
"Isso precisa ser medido, estudado, e adequadamente enfrentado por parte do Judiciário”, disse o ministro. 
<h3>24 anos de Lei da Arbitragem</h3>
Selma Lemes, advogada, professora de arbitragem e conselheira da Câmara Fiesp/Ciesp, começou lembrando que a Lei da Arbitragem, quando surgiu em 1996, trouxe conceitos inovadores e princípios jurídicos.
Esses entendimentos sedimentaram com segurança o uso dessa modalidade para a resolução de conflitos. Foi responsável também por "erigir o Brasil a um status internacional impensável antes da legislação".
Para Lemes, a aplicação da lei, na perspectiva do âmbito privado, pode ser dividida em três fases: "a primeira foi a de conscientização, de transmitir o que era novo, no que consistiam aqueles conceitos e como aplicá-los. Foi todo um trabalho de esclarecimento", afirmou.
Em seguida, continuou Lemes, houve o desenvolvimento da arbitragem efetivamente. "Foi quando a sociedade, principalmente a parte empresarial, entendeu sua importância". Em 2015, com a reforma na legislação, foi possível inserir esclarecimentos formados pela jurisprudência brasileira.
"Agora, chegamos na época atual, que é um grande desafio: conseguir manter o avanço que já foi conquistado até agora, aperfeiçoar o uso do recurso e garantir que o Judiciário fique do nosso lado", concluiu.
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No entendimento de Salomão, do STJ, neste período de 24 anos o que se observou foi uma "explosão" e uma "conscientização" sobre o uso do instrumento de arbitragem. "Foi um momento único para os juristas brasileiros com esse câmbio de mentalidade, institucionalizando essas soluções", disse.
Segundo o magistrado, seu entendimento é o de que a "arbitragem não cresce às custa do mau funcionamento do Judiciário. Ao contrário, nós apoiamos a arbitragem e as soluções extrajudiciais porque elas são avanços da civilização e auxiliam a Justiça".
Mendes, do STF, desenhou um cenário sobre a litigiosidade do sistema Judiciário para a defender o desenvolvimento das soluções extrajudiciais nos conflitos. "O Brasil é judicial-dependente. São, em média, 100 milhões de processos em tramitação atualmente. Precisamos recomeçar com as iniciativas de modernização”, afirmou.
Os debatedores concordaram que é possível expandir a utilização do formato de arbitragem e conciliação para diversas áreas, como por exemplo, na Justiça do Trabalho e em questões envolvendo conflitos tributários.
Lemes é co-autora do Projeto de Lei 4.468/2020, que institui a Arbitragem Especial Tributária. O texto foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no início de setembro. Em suma, o PL define que a arbitragem especial tributária pode ser usado para resolver conflitos que não envolvam crédito tributário constituído.
“O projeto tem especificidades interessantes, traz, por exemplo, a figura do árbitro desempatador. É um recurso dentro da arbitragem. É algo simples, mas que pode representar um avanço muito grande para o Brasil e para as empresas”, disse Lemes.

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