Alexandre Leoratti
O advogado André Sica é o responsável pela área de Direito Desportivo do escritório CSMV Advogados. Atuando no cargo desde 2009, após fazer um curso no exterior sobre Direito Desportivo e posteriormente sair do escritório Pinheiro Neto Advogados, ele destaca em entrevista ao JOTA o aumento das demandas de um setor ainda novo na advocacia nacional: o e-sport, ou esporte eletrônico. A modalidade já é responsável por quase metade de suas demandas e, segundo o advogado, ainda não atingiu a sua capacidade total de crescimento.
“Os clubes [de esporte eletrônico] já nasceram neste século, ou seja, já adotaram o modelo empresarial. Os seus gestores são full-time na função de comandante. Por isso esses esportes cresceram de maneira tão grande em um curto espaço de tempo”, explicou o advogado.
Ele conta que começou a trabalhar na área em 2013 e, na época, “praticamente pagava para atuar com esporte eletrônico”. Com o tempo, avalia, o investimento deu certo. “Esse setor se tornou realidade e o estouro dela ainda está por vir”, aponta.
André também comentou sobre o mercado de trabalho do Direito Desportivo em geral e deu dicas aos estudantes que pretendem se especializar no assunto. “A primeira dica é perceber que os grandes advogados de Direito Desportivo são ótimos profissionais generalistas”, explicou.
Para o advogado, o atual mercado da área está em evolução, apesar de ainda ser dominado pelo Futebol, deixando a atuação em outras modalidades esportivas com um pouca restritas no caso de esportes como basquete e vôlei, por exemplo.
“É uma evolução que acontece devido a uma questão bastante simples: o mercado está passando do amadorismo, pois o esporte sempre foi tratado como algo recreativo, para o profissionalismo”, explicou Sica.
O advogado também teve o privilégio de atuar em casos no tribunal Federação Internacional de Futebol (FIFA). De acordo com Sica, a corte julga grandes casos envolvendo “grandes transferências, grandes clubes e atletas”. Ele explica ser necessário conhecer os próprios regulamentos da FIFA e também a legislação Suíça, que é a usada para os casos desportivos.
“O profissional precisa de uma ótima oratória, pois a audiência é extremamente importante e a defesa oral tem que ser muito forte. Essas audiências normalmente acontecem na Suíça. É uma parte romântica do trabalho. É uma das coisas que faz esse mercado ser tão atrativo e chamar a atenção”, afirmou Sica.
Leia a entrevista na íntegra:
O que é o Direito Desportivo?
Defino a área de duas formas. O Direito Desportivo lato sensu, que são todas as matérias jurídicas que são afetas ao esporte, ou seja, o esporte se relaciona em diversos meios do Direito. A partir do momento que fazemos um contrato de patrocínio, por exemplo, esse contrato tem natureza cível, e não desportiva. Mas querendo ou não cai na área de Direito Desportivo lato sensu, pois está dentro das matérias tratadas pelo advogado de Direito Desportivo.
Por outro lado existe o Direito Desportivo stricto sensu, tratado como matéria autônoma, pois tem regulamentação na própria Constituição, no artigo 217. Temos dois diplomas muito fortes na legislação, que é a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. Além disso, também temos toda a legislação a nível estadual e municipal, inclusive uma regulamentação das confederações e federações esportivas, que também são aplicáveis ao Direito. Esse é o Direito Desportivo stricto sensu. O Direito lato sensu é tudo aquilo que dentro do Direito trata do esporte, mesmo que seja de maneira indireta.
Como está o mercado de trabalho da área?
É um mercado em evolução. Quando eu entrei, era muito menor. É uma evolução que acontece devido a uma questão bastante simples: o mercado está passando do amadorismo, pois o esporte sempre foi tratado como algo recreativo, e a partir dos anos 2000 o mercado evoluiu para o profissionalismo. Está cada vez mais profissional, e cada mais vez mais se entende que profissionais especializados são um investimento – e não um gasto. O mercado ainda é muito restrito. É maior do que já foi mas é menor do que pode ser. Estamos vivendo uma onda de crescimento do Direito Desportivo. A tendência, nos próximos 20 anos, é que seja um mercado muito maior.
Como funciona esse amadorismo do esporte?
Quando falamos no Brasil sobre esportes, infelizmente, a gente fala 90% sobre futebol. Só aí temos uma restrição de mercado. Só uma modalidade dominando o mercado. Para mim, esse realidade de um único esporte vem mudando muito com os esportes eletrônicos. Hoje, eu sou advogado que mais faz direito de esportes eletrônicos no Brasil. Há uma demanda muito grande nessa área, ocupando praticamente 50% dos meus casos. Os clubes de futebol se formaram pelo tipo societário associação civil, há quase cem anos. Eles eram recreativos e clubes sociais de fato. Mas esses mesmos clubes evoluíram, junto ao esporte, para um negócio empresarial, mas o tipo societário não evoluiu junto. Eles continuam sendo uma associação civil que são comandados por dirigentes amadores, com suas ocupações primárias em outra profissão, como médicos, por exemplo, e esse diretor faz em seu tempo livre a atuação como dirigente de futebol. Naturalmente esses comandantes não estudaram gestão e acabam gerindo o clube de maneira amadora e quase empírica, e isso não cabe mais no esporte.
Com a evolução do mercado, não conseguimos sair desse tipo societário, o que é um problema, pois os outros grandes países de futebol já saíram desse modelo. Entretanto, estamos em um modelo no qual criou-se uma diretoria executiva paralela. Assim, começamos um movimento profissionalizante e é adotado pela maioria dos clubes.
Todo esse panorama é diferente para o esporte eletrônico, pois os clubes já nasceram neste século, ou seja, já adotaram o modelo empresarial. Os seus gestores são full-time na função de comandante. Por isso esses esportes cresceram de maneira tão grande em um curto espaço de tempo.
Além do futebol e esporte eletrônico, o futuro advogado dessa área poderá atuar com outros esportes? Existe espaço para isso?
Há sim espaço para outras modalidades, mas é restrito. Temos muitos advogados que atuam nos esportes olímpicos, um campo maravilhoso. Outros profissionais se especializam em modalidades como vôlei e basquete, que também possuem seus mercados. Há os grandes advogados que trabalham com futebol, que é um campo amplo, pois há maior circulação financeira, mais clientes em potencial, mas extremamente povoado.
Quais são os casos mais comuns que você atende?
Estou presente em todos os tipos de casos, desde societário, como uma fusão e aquisição de clube de esportes eletrônicos, até uma defesa de um atleta em uma corte da Justiça desportiva, como o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A maior recorrência de casos acontece com as transferências de atletas e os contratos de esportistas, pois envolvem contrato de trabalho e contrato de imagem. Além disso, também temos recorrência de grandes disputas internacionais entre clubes e atletas, como rescisão de contrato de trabalho.
Em relação aos esportes eletrônicos, como foi para você se abrir para essa área, que é relativamente nova. Como foi sua preparação e adaptação?
Em áreas com campo restrito, como é o caso do Direito Desportivo, Fashion Law, por exemplo, precisamos ser criativos e arrojados. O esporte eletrônico foi uma dessas apostas, em 2013. Nessa época eu praticamente pagava para atuar com esporte eletrônico. A gente mandava advogados da equipe para cursos no exterior, buscávamos todo o material possível de fora. Hoje, esse investimento deu certo. Já é uma área forte aqui. Não tinha nada sobre o assunto aqui no Brasil. A maior parte dos advogados entendeu que essa área poderia ser um modismo. Como que o vídeo game poderia ser um esporte? Eu apostei desde 2013 o inverso. Entendi que a área teria um crescimento muito grande. Esse setor se tornou realidade e o estouro dela ainda está por vir.
Hoje, temos os advogados aqui que só fazem esportes eletrônicos. Esses advogados, que são mais novos do que eu, já trazem um cultura de games com eles, muito mais sofisticada. Eu absorvi essa cultura dos meus advogados e me obrigo a conhecer todos os games novos e tendências. Me divirto muito com esse processo.
Então nos próximos anos o esporte eletrônico pode ter ainda mais demanda judicial?
Com certeza. Estamos falando aqui sobre uma única modalidade do esporte eletrônico, que é o League of Legends (LOL). Temos ainda outras modalidades extremamente atrativas vindo por aí e que possuem tudo para estourar.
Os estudantes novatos na faculdade de Direito neste ano são nascidos no ano de 2000. O seu escritório, e outros especializados em esportes eletrônicos, estão observando esses futuros advogados, que cresceram nessa geração de games eletrônicos?
Sem dúvida! Talento se absorve. É sempre necessário estar de olho nas novas tendências do mercado para não ser superado e ficar datado nas tecnologias. Queremos contratar aqueles que podem contribuir com as novidades. São deles que virão o conhecimento para eu continuar a entender essa área. Estamos observando e monitorando os advogados da nova geração.
Como que um estudante que pensa em seguir o Direito Desportivo pode se especializar? Há um perfil ideal para o futuro advogado atuar nessa área?
O estudante que está no primeiro ano estudando teoria geral do Direito acha que aquilo não é totalmente necessário, ele ou ela só pensam em esportes. A primeira dica é perceber que os grandes advogados de Direito Desportivo são ótimos advogados generalistas. São profissionais com grande percepção de matérias do Direito. Há bons advogados em Direito Desportivo, por exemplo, extremamente especializados em trabalhista, civil, contratual. Para o estudante, a dica é estudar muito o Direito e ter um conhecimento muito forte sobre todas as áreas. Não basta ser um bom jogador de qualquer esporte. Não é uma verdade. O componente de gostar de esporte ajuda, pois te deixará feliz atuando na sua profissão, mas não é o mais importante.
Depois de ter trabalhado e conhecido outras áreas, o profissional estará preparado para entrar no Direito Desportivo de cabeça. Para isso, é possível buscar uma pós-graduação no exterior. Caso o estudante não tenha recursos para ir ao exterior, há cursos aqui no Brasil. A PUC-SP tem mestrado em Direito Desportivo e pós-graduações que levam uma boa visão sobre o assunto. Há também a CBF Academy e a Academia da Federação Paulista que fornecem cursos de curta duração mas dão uma visão concreta da nossa atuação diária.
Qual o salário de quem atua na área?
Depende. Há advogados que atuam só em transferências internacionais, de forma individualizada, em um escritório somente especializado nisso, talvez esse profissional tenha um ganho muito maior do que os padrões de mercado. Por outro lado, há profissionais que só fazem defesas em tribunais desportivos, um mercado muito bom, mas os ganhos são menores. Há advogados que trabalham dentro de clubes. Eles ganham dentro da média do mercado, talvez um pouco abaixo, pois os clubes ainda possuem uma atuação financeira um pouco complicada. Do mesmo jeito, não são salários ruins. Por exemplo, um advogado que trabalha em um clube, mas está presente no centro do clube, o chamado core business, possui ganhos imensos. Não há um perfil exato salarial, mas os ganhos vão desde uma advogado que ganha pouco e divide o seu tempo com outras áreas do Direito, para advogados extremamente especializados que ganham muito acima da média do mercado.
Quais são seus clientes, além dos clubes de futebol e esportes eletrônicos?
Atletas individuais também fazem parte de uma parcela atrativa dos meus clientes. É onde nos envolvemos em grandes transferências. Nessa última janela de trocas no futebol atuamos na transferência do Cueva, ex-jogador do São Paulo Futebol Clube, Militão, ex-jogador do mesmo clube. São grandes transferências que atuamos em nome do atleta ou do intermediário.
Meus clientes se dividem em clubes de futebol e de esportes eletrônicos, que são uma boa parcela dos meus clientes, e empresas desportivas, que são empresas de material esportivo, organizadoras de campeonatos etc.
Falando sobre sua trajetória profissional, como surgiu seu interesse pela área?
Dentro do Direito, trabalhei seis anos no contencioso cível. Todo advogado na minha visão precisaria ter essa base. É o berço de grandes profissionais. Então, comecei a namorar a ideia do Direito Desportivo, fiz mestrado mestrado fora, com a permissão do escritório onde trabalhava, o Pinheiro Neto. Entretanto, a presença dos escritórios grandes no Direito Desportivo ainda não é muito possível, pois são muito sofisticados e caros para o amadorismo do mercado. Com a evolução do mercado, poderemos ter uma volta dos grandes para a área.
Os estudantes de Direito também têm a curiosidade de saber como é a rotina de trabalho de um advogado de Direito Desportivo. Como é o seu dia a dia de trabalho?
É uma área extremamente dinâmica. A gente trabalha em diversas situações ao mesmo tempo e os prazos são extremamente curtos. Se participamos de uma transferência, temos que fechar o acordo entre o jogador e o clube em questão de dias. Uma contratação também. O prazo recursal dentro da Justiça Desportiva são três dias. O prazo constitucional para que um processo comece e se encerre dentro da Justiça Desportiva é de 60 dias. O esporte trata de competições que normalmente estão ocorrendo e as soluções de conflitos e demandas precisam ser imediatas para não afetar as competições. O esporte não aceita soluções tardias.
Saber outros idiomas também é importante para atuar no segmento?
Para entrar neste mercado e trabalhar com demandas internacionais, transferências intencionais, disputas entre clubes e atletas, cortes internacionais precisa ter um domínio forte de línguas estrangeiras. O inglês é absolutamente imprescindível. O espanhol é extremamente aconselhável também. Além disso, os idiomas oficiais da FIFA são inglês, espanhol, francês e alemão. Esses dois últimos também são importantes.
Como é atuar no tribunal da FIFA?
É um privilégio. São casos com grandes transferências, grandes clubes e atletas. Se estamos falando de FIFA, estamos atuando com transferências internacionais, pois essa é a competência dela. Outro ponto importante é que o profissional do Direito trabalha com uma legislação diferente. Lidamos com os próprios regulamentos da FIFA e trabalhamos com a legislação Suíça, que é a aplicada para tratar sobre esse assunto. Outro fato interessante é que o órgão recursal da FIFA demanda uma audiência em cada caso. Quando ela é realizada, o profissional precisa de uma ótima oratória, pois a audiência é extremamente importante e a defesa oral tem que ser muito forte. Essas audiências normalmente acontecem na Suíça. É uma parte romântica do trabalho. É uma das coisas que faz esse mercado ser tão atrativo e chamar a atenção.
