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STJ amplia decisão e determina realização de nova prova de concurso do TJRS

Corte, que já havia deferido pedido de oito candidatos ao cargo de juiz substituto, ampliou decisão para outros 58

concurso

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou decisão dada pela Segunda Corte do tribunal na última semana e determinou, na sexta-feira (14/12), a realização de nova prova do concurso público de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para outros 58 candidatos. O caso diz respeito ao concurso para juiz substituto do TJRS realizado em 2015.

Em março, o ministro Napoleão, relator do caso, havia negado um pedido de tutela provisória feito pelos candidatos do concurso. Mas, com o acórdão da Segunda Turma que deferiu o pedido de oito outros candidatos, ele entendeu que os entendimentos deveriam ser vinculados para “garantir a isonomia de tratamento entre os candidatos envolvidos no mesmo certame”.

Os 58 postulantes, que não obtiveram nota suficiente para aprovação na prova prática de sentença cível e criminal, valeram-se da mesma argumentação dos oito beneficiados para apresentar o recurso.

Eles afirmam que faltou transparência na divulgação dos critérios utilizados na correção, o que impossibilitou a interposição de recurso administrativo adequado contra a nota atribuída pela comissão. Por esse motivo, pediram a realização de nova prova.

O STJ acolheu a argumentação sobre a falta de detalhamento na correção e entendeu que isso “impossibilitou os impetrantes de exercerem o contraditório e a ampla defesa.”

O ministro Herman Benjamin decidiu, no RMS 58.373/RS, pela “nulidade da prova prática de sentença cível e criminal, determinando que outra seja realizada pela banca examinadora, permitindo-se a continuidade dos recorrentes no certame público caso aprovados nas respectivas fases do concurso”.

Pelo princípio da isonomia entre os candidatos envolvidos no mesmo certame, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho deferiu, dois dias depois, o pedido de tutela provisória, ampliando o entendimento para outros 58 candidatos.

A tutela havia sido rejeitada em primeira análise sob o argumento da impossibilidade de concessão provisória “sem a análise aprofundada dos fatos e circunstâncias da causa, tarefa esta insuscetível de ser feita em sede prelibatória”.

Com as decisões, 66 candidatos terão o direito de realizar nova prova prática de sentença cível e criminal do concurso público do TJRS.


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