Gustavo Altman

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou <a href="https://www.jota.info/carreira/stj-candidatos-refazer-concurso-14122018">decisão dada pela Segunda Corte do tribunal </a>na última semana e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/9663c22dae7c5867bf62078b8d55e680-1.pdf">determinou</a>, na sexta-feira (14/12), a realização de nova prova do concurso público de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para outros 58 candidatos. O caso diz respeito ao concurso para juiz substituto do TJRS realizado em 2015.
Em março, o ministro Napoleão, relator do caso, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/d8e4440e7a8c4e4534ce5dfe47fa4520.pdf">havia negado um pedido de tutela provisória</a> feito pelos candidatos do concurso. Mas, com o acórdão da Segunda Turma que deferiu o pedido de oito outros candidatos, ele entendeu que os entendimentos deveriam ser vinculados para "garantir a isonomia de tratamento entre os candidatos envolvidos no mesmo certame".
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Os 58 postulantes, que não obtiveram nota suficiente para aprovação na prova prática de sentença cível e criminal, valeram-se da mesma argumentação dos oito beneficiados para apresentar o recurso.
Eles afirmam que faltou transparência na divulgação dos critérios utilizados na correção, o que impossibilitou a interposição de recurso administrativo adequado contra a nota atribuída pela comissão. Por esse motivo, pediram a realização de nova prova.
O STJ acolheu a argumentação sobre a falta de detalhamento na correção e entendeu que isso “impossibilitou os impetrantes de exercerem o contraditório e a ampla defesa.”
O ministro Herman Benjamin decidiu, no RMS 58.373/RS, pela "nulidade da prova prática de sentença cível e criminal, determinando que outra seja realizada pela banca examinadora, permitindo-se a continuidade dos recorrentes no certame público caso aprovados nas respectivas fases do concurso”.
Pelo princípio da isonomia entre os candidatos envolvidos no mesmo certame, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho deferiu, dois dias depois, o pedido de tutela provisória, ampliando o entendimento para outros 58 candidatos.
A tutela havia sido rejeitada em primeira análise sob o argumento da impossibilidade de concessão provisória "sem a análise aprofundada dos fatos e circunstâncias da causa, tarefa esta insuscetível de ser feita em sede prelibatória".
Com as decisões, 66 candidatos terão o direito de realizar nova prova prática de sentença cível e criminal do concurso público do TJRS.

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JOTA

Corte, que já havia deferido pedido de oito candidatos ao cargo de juiz substituto, ampliou decisão para outros 58

STJ amplia decisão e determina realização de nova prova de concurso do TJRS

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JOTA Discute

STJ determinou que 58 candidatos têm o direito a realizar nova prova de concurso público ao cargo de juiz substituto no TJRS