Hyndara Freitas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria da República no Distrito Federal, ajuizou ação civil pública a fim de corrigir novamente as provas da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. De acordo com o órgão, a prova da OAB realizada no dia 1º de dezembro tem questões mal formuladas e erros na correção de questões nas áreas de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho.
O MPF alega que candidatos que se sentiram prejudicados chegaram a recorrer da correção, mas a banca examinadora não alterou os espelhos de correção inicialmente divulgados, "a despeito de flagrante contradição entre as respostas consideradas como corretas e a jurisprudência e doutrina pátrias". <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/inicial-acp-prova-oab.pdf">Leia a íntegra </a>da peça assinada pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho.
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De acordo com a Comissão de Examinandos de Segunda Fase do <a href="http://oab.fgv.br/home.aspx?key=633" target="_blank" rel="noopener noreferrer">XXX Exame de Ordem Unificado</a>, que acionou o MPF, aproximadamente 7 mil candidatos teriam sido induzidos a erro nas provas. Os erros estariam na prova prático-profissional de Direito Constitucional e em uma questão da 2ª fase da prova de Direito Trabalho.
Por isso, o MPF pede a concessão de tutela provisória de urgência para que seja determinado à OAB e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza as provas, o cumprimento de obrigação de fazer, para elaboração de novo espelho de correção da prova de Direito Constitucional; e da recorreção das provas de todos os candidatos prejudicados por este erro.
Em relação à 2ª fase da prova de Direito do Trabalho, a anulação da questão discursiva n. 4.a, com a consequente atribuição de nota a todos os candidatos que se submeteram à prova nessa área. A ação tramita na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O processo tramita com o número 1003496-39.2020.4.01.3400 na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A FGV, em nota, disse que não foi citada na ação civil pública. Leia a nota na íntegra:
"A Fundação Getulio Vargas não foi citada ou tomou conhecimento da Ação Civil Pública mencionada na matéria, que teria o objetivo de anular duas questões, do universo total do XXX Exame da OAB: uma de Direito Constitucional, outra de Direito do Trabalho. A FGV, considerada a instituição educacional brasileira mais reconhecida mundialmente, tão logo seja oficialmente instada, demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova. Pelo contrário, dos 7.829 examinandos que tiveram a Prova de Direito Constitucional corrigida, 81% acertaram o tipo de recurso que era cabível, o que joga por terra qualquer alegação de que a questão gerou confusão ou dubiedade, não sendo diferente quanto à questão de Direito do Trabalho. As provas, é válido frisar, são elaboradas por juristas, professores, mestres e doutores, reconhecidos nacionalmente e, quanto a estes, o STF já decidiu que as bancas examinadoras são soberanas na avaliação de respostas e atribuição de notas (RE 632.853/CE), o que, naturalmente, tem sido acatado amplamente pelo judiciário, que tem refutado a judicialização desse tipo de tema. O descontentamento de 19% dos examinandos que não acertaram uma questão não pode servir de mote para se atacar a lisura do Exame, tampouco para se anular tal questão."

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JOTA

MPF requer anulação de questão de Direito do Trabalho e nova correção da prova prática de Direito Constitucional

Ministério Público Federal aciona a Justiça por erros na prova da OAB

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JOTA Discute

Em ação civil pública, MPF aponta falhas em questões Direito do Trabalho e na prova prática de Constitucional, e requer recorreção da prova da OAB