Carreira

Pedido de providências

Advogado quer que CNJ implante ponto eletrônico para magistrados

Ele alega que alguns juízes e desembargadores adotam regime TQQ (terças, quartas e quintas-feiras) de trabalho

ponto eletrônico
Crédito: CNJ/Flickr

Inconformado com o que classificou de regime TQQ de trabalho — só às terças, quartas e quintas-feiras — de alguns magistrados, o advogado João Paulo Pellegrini Saker ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de providências para que seja instalado o ponto eletrônico de controle de jornada para juízes e desembargadores de todo o país.

No documento, o advogado argumenta que o Controle de Jornada dos Magistrados no Brasil, por meio de ponto eletrônico, é uma providência que traz “transparência, eficiência, lisura e principalmente” e uma “medida de justiça, atendendo ao clamor social, servindo de exemplo respeitoso a todos os cidadãos brasileiros”.

Saker inicia o pedido de providências relatando sua experiência na profissão. Ele diz que desde 2004, quando iniciou a atuar como advogado, sempre teve dificuldade de ser recebido pelos magistrados, “seja por esses não quererem atender ‘advogados’, seja porque os mesmos (sic) não estão presentes, nas Varas onde deveriam laborar, em dias em que não há audiência pautada”.

O advogado narra que atua majoritariamente nos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª e 2ª Regiões, nas cidades de Campinas e São Paulo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Juizado Especial Federal de Sorocaba e na Justiça Federal de São Paulo na Comarca de Sorocaba.

“Em todos esses locais, existe uma dificuldade muito recorrente em localizar e agendar um atendimento com os Magistrados dessas diferentes esferas do Poder Judiciário, pois os mesmos (sic) não se encontram no local e trabalham no Regime TQQ (terça, quarta e quintas-feiras) ou apenas TQ (terças e quartas-feiras)”, alega o advogado.

Segundo ele, o magistrado é “funcionário público, dos mais bem remunerados do país, e como tal, deve trabalhar um mínimo de horas em seu local de trabalho, dedicado a atender aos que reclamam os seus serviços”.

Ao pedir a implantação do ponto eletrônico, Saker escreve que o regime de teletrabalho também não se aplica a magistrados, “se não for de forma regulamentada, pois muitos destes, sob a alegação de estarem trabalhando em casa, não raro estão passeando, ou realizando outras tarefas, que não as de Magistratura”.

“Aos Juízes que trabalham este pedido de providência, soará como uma forma de contabilizar o seu excesso de trabalho, mostrando ao povo brasileiro, que a Magistratura realmente faz jus aos seus altos salários”, escreveu.

Ele ponderou que os magistrados que realmente não realizam seus afazeres, “uma minoria”, vão entender que a medida é absurda e descabida, e “vociferarão contra este singelo pedido, que poderá incrementar e ajudar muito, na efetividade da prestação jurisdicional, diminuindo atrasos e imprimindo a celeridade almejada por todos”.

Para Saker, qualquer advogado que trabalhe em cidades com mais de 500 mil habitantes pode atestar que juízes e desembargadores não trabalham “nem mesmo 8 horas por dia, de segundas as sextas-feiras, trabalhando menos de 40 horas semanais, contando com férias de 60 dias por ano, mais o recesso Judiciário de 20 de dezembro a 06 de janeiro e mais, para piorar, o recesso processual (de 07 de janeiro a 20 de janeiro), estando diversos juízes e promotores, literalmente de férias, por três meses ao ano”.

O caso tramita no CNJ sob o número 0000927-29.2019.2.00.0000 e tem a relatoria da conselheira Maria Tereza Uille.


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