Matheus Soares Salgado Nunes de Matos

O Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot é uma competição estudantil internacional voltada para o estudo e a prática advocatícia nas áreas de Arbitragem Internacional, Direito Internacional Privado, Direito Comercial e Direito Contratual.  A competição acontece desde 1994, ano em que apenas 11 universidades de 9 países participaram. Atualmente, mais de 330 universidades participam do evento, que reúne cerca de 3 mil estudantes do mundo todo, tornando o Vis Moot uma das maiores e mais cosmopolitas competições universitárias.
A vigésima quarta edição do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot ocorreu em Viena, nos dias 8 a 13 de abril de 2017. A experiência, contudo, teve início meses antes, na primeira semana de outubro de 2016, quando a organização do evento liberou o caso elaborado pelo Professor Dr. Stefan Kröll, uma das maiores autoridades acadêmicas nas áreas de contratos internacionais e de arbitragem comercial internacional da atualidade, e a partir de quando, também, as equipes compostas por estudantes de universidades do mundo todo se transmutaram em escritórios de advocacia especializados, iniciando uma jornada com o objetivo de defender os clientes que protagonizam o caso.
Este ano, esses dois clientes foram Wright LTD, o Requerente, e Santos D KG, o Requerido. A tarefa dos “advogados” é dividida em duas etapas principais: a fase de escrita dos memorandos para ambos os clientes, devendo ser submetidos à organização dentro de um prazo delimitado e; a fase das sustentações orais, ou oral rounds. 
A fase de escrita de memorandos 
Encerrado o período de inscrição das equipes, cada universidade é alocada em pequenos grupos, cada um contendo 4 universidades de localidades variadas. Entre os 4 integrantes desses grupos é que se iniciam as avaliações dos trabalhos, a começar pelos memorandos do Requerente e do Requerido. Esses documentos devem ser escritos na língua inglesa.
O primeiro memorando elaborado é o do Requerente. Os participantes, após analisarem as informações disponibilizadas no caso fictício, devem escrever peças que esclareçam e melhor fundamentem as evidências e alegações contidas no pedido de instauração de arbitragem disponibilizado no caso. Esse memorando é distribuído a uma das equipes que compõem o grupo de 4 universidades. A escrita do memorando do Requerido, segue praticamente os mesmos procedimentos, com a diferença de que, nessa etapa, os redatores devem responder ao memorando do Requerente distribuído entre os componentes do grupo, tendo em mente, também, os fatos e documentos trazidos pelo caso hipotético.
 Nesse período de cerca de três meses, a busca exaustiva por casos, doutrina e qualquer informação comercial que possa robustecer as teses da defesa e de acusação se torna o objetivo maior de qualquer participante do Vis Moot. É quando as equipes entram em contato com outra face da competição: a da cooperação entre os professores, coaches e participantes. O intercâmbio de informações, livros, artigos e casos é bastante importante para que as equipes que, muitas vezes, não possuem acesso a bases de dados mais complexas possam submeter um documento que possa defender com qualidade os seus representados. Submetidos os memorandos, as equipes começam a se preparar para os desafios orais que fazem parte da competição.
Os pré-moots 
A próxima etapa consiste na retirada dos argumentos elaborados na fase de escrita de memorandos do papel, isto é, preparar o conteúdo das sustentações orais que serão feitas perante os árbitros e equipes adversárias. Isso, contudo, representa 20% da árdua tarefa de advogar para as partes. 
É preciso, realmente, convencer a si e aos que o escutam que os seus clientes estão corretos. Para tanto, é basilar recorrer a técnicas de oratória e body language nas apresentações, que também são feitas em inglês. Exatamente por isso é que os estudantes, muitos meses antes da competição, buscam se preparar da melhor forma possível, o que geralmente significa treinar — e muito.
O principal caminho para alcançar um bom nível de preparo para a competição final, em Viena, é a participação nos pre-moots, que são eventos nos quais os alunos podem praticar e simular as oitivas que ocorrerão no evento oficial. 
Integrando a equipe da EDB/IDP, participei, ao todo, de 5 pre-moots em 2017: o Pre-Moot TozziniFreire Advogados e o Pre-Moot da CAM-CCBC, ambos em São Paulo; o IX Pre Moot da Universidade Positivo, em Curitiba; o Belgrade Open Pre-Moot; e o Budapest Pre-Moot. Nesses eventos preparatórios, rodada após rodada, argumentos foram testados, feedbacks eram recebidos e, pouco a pouco, nossa equipe ganhava confiança e desenvoltura nos pleadings, como são chamadas as oitivas no evento.
O Vis moot 
Quando todas as etapas preparatórias são superadas e chega o tão aguardado momento de defender os clientes em Viena, as equipes, em geral, já estão em um nível alto e possuem condições de, com convicção, defender os interesses dos seus clientes. Foi o que, felizmente, a equipe que integro encontrou ao chegar nos general oral rounds. Neste ano, nosso time enfrentou a NALSAR University of Law, Hyderabad, India; Harvard University; ESSEC Business School, Paris e; University Leibniz of Hannover. Equipes de altíssimo nível que permitiram que nosso time pudesse utilizar de todas as habilidades adquiridas durante as etapas preparatórias.
Atuando em favor do Requerente, a EDB/IDP Moot Team enfrentou, como primeira adversária, a NALSAR University. Um pleading bastante dinâmico, com um painel arbitral ativo e que estimulou, por meio de perguntas e considerações, um bom exercício hermenêutico da legislação aplicada ao caso, além de uma articulação cuidadosa dos argumentos de mérito e procedimentais do caso. O bom trabalho da equipe indiana, aliás, restaria posteriormente comprovada por meio de sua classificação para o Round of 64, a primeira rodada eliminatória do Vis.
A próxima equipe que enfrentamos foi a dupla da Harvard University. Representando o Requerido, Santos D KG, o Moot Team do IDP deparou a primeira equipe native speaker da competição, o que aumentou consideravelmente o nível da discussão na rodada. Um painel bastante heterogêneo — composto por um advogado russo, uma advogada e professora turca e a renomada professora da Griffith University, Therese Wilson — fez com que os oradores tivessem que se adaptar aos diferentes backgrounds e estilos dos árbitros. Foi a chance de botar em prática os ensinamentos de um ditado qualquer que dizia: “play the game and play the players”.
A ESSEC Business School, com quem tivemos nossa terceira rodada de debates, também surpreendeu positivamente. Por não se tratar de uma equipe de formação jurídica, os franceses apresentaram os argumentos de maneira a tirar nossa equipe da zona de conforto. O uso de metáforas e prospecções fizeram com que a responsividade (qualidade que faz parte dos critérios de avaliação da nota dos oradores) tivesse de ser elaborada no sentido de adaptar os argumentos às considerações levantadas pela outra dupla. Uma excelente oportunidade de inovar e ousar apresentar argumentos de maneira mais criativa.
Por fim, a última adversária de nossa equipe foi a — também posteriormente classificada para o Round of 64 — University Leibniz of Hannover. Os times chegaram para o último painel das rodadas classificatórias com a bagagem adquirida durante as diversas rodadas passadas e com todos os apontamentos feitos nos feedbacks recebidos. O único resultado possível foi um painel com argumentos bastantes estruturados, delivery (maneira de apresentar os argumentos ao tribunal arbitral) lapidado e empenho de quem está certo de que o seu cliente irá prosperar no caso.
Já no segundo ano de participação do evento, nossa equipe ainda não conseguiu se classificar para as rodadas eliminatórias. Nada obstante, toda a experiência na competição serviu para demonstrar para o nosso time que não há desafio que não possa ser enfrentado e que, por meio de trabalho em equipe e dedicação, não há causa que não possa ser bem defendida. Para além da bagagem educacional em áreas pouco exploradas pelos cursos tradicionais, aprende-se que não vale a pena percorrer todo esse caminho até Viena sem levar consigo os ensinamentos, as pessoas e as oportunidades de crescimento pessoal e profissional que o Vis Moot tem o privilégio de oferecer. 
Pessoalmente, não deixo de ambicionar que nossa equipe, num futuro próximo, esteja junto das melhores equipes que participam do Willem C. Vis Moot. Sem embargo disso, o aperfeiçoamento contínuo e a aquisição de novas e boas técnicas que só experiências como essa podem proporcionar já fizeram e fazem tudo valer a pena. Levo diariamente estas experiências para o meu dia a dia de trabalho no Mudrovitsch Advogados.

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JOTA

Mais de 330 universidades integram o evento, que reúne 3 mil estudantes do mundo todo

Participei da maior competição de arbitragem do mundo

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