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OAB institui Prêmio Luiz Gama para iniciativas que promovam justiça social

De autoria do conselheiro André Costa, premiação será concedida para duas personalidades e uma instituição

Busto de Luiz Gama em São Paulo (SP). Crédito: Divulgação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a instituição do Prêmio Luiz Gama em sessão virtual extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (17/08).

A premiação será concedida para duas personalidades e uma instituição ou entidade que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.

O autor da iniciativa foi o conselheiro federal da OAB pela seccional do Ceará, André Costa. Ele afirma que “a aprovação da instituição do Prêmio Luiz Gama da OAB Nacional, no mês da advocacia, é um ato simbólico e representativo por parte do Conselho Federal da OAB, um merecido reconhecimento à trajetória de um brilhante e corajoso advogado que lutou em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade. O advogado Luiz Gama é uma referência para toda humanidade”.

André Costa foi um dos participantes de webinar promovido pelo JOTA que discutiu “Por que devemos ter, pelo menos, 30% dos advogado(as) negros(as) nos órgãos/diretorias/cargos da OAB?”.

A honraria será concedida uma vez a cada gestão e a entrega ocorrerá na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A próxima edição está prevista para abril de 2021. Os premiados serão determinados pela Diretoria da Ordem e referendados pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. 

Luiz Gonzaga de Pinto Gama, conhecido como Luiz Gama, foi um escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano. Nascido livre e vendido como escravo, dedicou sua vida a libertar os escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte.

Em novembro de 2015, 133 anos após à sua morte, a OAB Nacional e a OAB São Paulo, “reconheceram a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia”. Em janeiro de 2018, o Estado Brasileiro escreveu seu nome “no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília” (Lei nº 13.628) e o declarou “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil” (Lei nº 13.629).


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