André Camargo
É muito comum ouvirmos queixas sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil. São queixas que extrapolam os cursos de graduação, passando pelas pós-graduações “lato” e “stricto sensu”. Os próprios meios de aprendizado se pulverizaram de tal forma que fica até difícil saber quais são as melhores fontes disponíveis.
Os tradicionais “manuais” não se mostram mais aptos a cobrir tamanha complexidade de assuntos e de interpretações. Mudou o Direito e mudaram os seus personagens. E curiosamente o ensino jurídico permanece o mesmo: dogmático, centrado no professor e cuja qualidade depende, e muito, da sorte do aluno em ter um bom estágio profissional que sirva a esse propósito. E por que não deveria mudar o ensino jurídico também?
Professores que confundem oratória com didática, currículos que prestigiam conteúdo à competências/habilidades, alunos desmotivados e falta da aplicação prática do conteúdo são alguns dos problemas mais indicados em pesquisas. As baixas taxas de aprovação em concursos públicos e em exames da OAB são sinais de que algo está errado e precisa ser ajustado.
É comum os primeiros anos das Faculdades de Direito serem enfadonhos, com muita teoria e exemplos muito teóricos e distantes do dia a dia do estudante. Pós-graduações repletas de alunos, sem necessariamente um processo seletivo adequado, prosseguem com esse repositório de informações e atualizações que praticamente servem a uma certificação formal do estudante. Mas qual foi o objetivo da aprendizagem, afinal de contas?
O desafio de ensinar Direito nos dias atuais, em um ambiente cada vez mais incerto, complexo e multidisciplinar em que vivemos, não é tarefa trivial. A tecnologia nos ajuda a aproximar pessoas e acessar conteúdos, mas não resolve o desafio de diagnosticarmos problemas (nem sempre estruturados) e desenharmos soluções inovadoras.
O mundo do Direito é muito bom em criar e interpretar arranjos normativos, mas pouco apto a entender o que está por trás dos fatos sociais. O que motiva alguém a contratar? Por que esta ou aquela política pública deve ser adotada? Como resolver um conflito sem necessariamente usar a força do Estado? Como entender o interesse do outro e construir soluções não meramente adversárias?
Falta ao profissional do Direito essa capacidade de se inter-relacionar com as demais áreas do conhecimento humano, buscando co-construir essas soluções juridicamente sustentáveis. Analisar os efeitos do que sugere, pensar nas suas consequências, imaginar o “usuário” do seu serviço. Buscar opções, não só os efeitos jurídicos. Fazer-se útil, criador de valor.
O campo do Direito precisa valorizar-se cada vez mais em um mundo em que a informação está disponível a todos. Não podemos viver de monopólios de conhecimento, mas, sim, trabalhar com essa capacidade incrível que temos, uma oportunidade de estarmos no centro das relações humanas e empresariais.
Advogando julgando, opinando, defendendo, acusando, aconselhando, orientando… Devemos aprimorar as habilidades do estudante de Direito para enfrentar os desafios do futuro. Vivemos em cada vez maior diversidade de pensamentos e de interesses, vivemos cada vez em um mundo mais conectado, vivemos cada vez mais em um mundo em que o papel do Direito é fundamental para reduzir os custos de transação e de agência que a vida em sociedade necessariamente cria. Essa coesão social é dada pelo bom exercício do Direito e um bom profissional precisa ter esse papel reconstruído.
Em tempos de rediscussão do próprio Estado brasileiro, é mais do que importante perguntarmos: que profissionais do Direito queremos formar? Queremos profissionais aptos a fazer a diferença, criando valor, sendo úteis à sociedade, às instituições, aos seus clientes. Queremos profissionais que consigam atuar de forma ética e que compreendam esse mundo complexo dos dias atuais, sendo capazes de construir junto com os demais profissionais soluções jurídicas justas, eficientes e sustentáveis.
O desafio de ensinar Direito nos dias atuais é grande, demandando uma revalorização do próprio papel do Direito por seus próprios personagens e pela sociedade brasileira. A valorização do aluno e da carreira do professor, do ambiente educacional, da construção curricular e de todo um alinhamento institucional com as demais áreas da escola é fundamental para se ter um traço diferenciador no mercado.
Os próximos projetos do Insper seguirão essa linha disruptiva, buscando alçar o profissional da área do Direito sempre a patamares maiores, para deixar de ser visto como “custo”, e sim como “investimento” para seu cliente. Como dizemos em nosso slogan, “o importante não é ser o melhor advogado, e sim eficiente para seu cliente”.