Luis Antonio Semeghini de Souza

O mundo corporativo experimenta diversos desafios nesse início do terceiro milênio e os mais sensíveis têm quase sempre uma causa comum – a tecnologia. Os canais digitais distanciam os clientes da empresa e essa de seus investidores, e às vezes de seus próprios gestores.
Um novo ecossistema é criado a partir da operação remota por meio de canais digitais tanto de clientes, como investidores. Resultados não podem esperar nesse novo ambiente e os ganhos de curto prazo se impõem como necessidade. Os padrões éticos são reduzidos para atender à demanda crescente por resultados. A degradação dos padrões torna-se mais fácil em ambiente impessoal das relações remotas.
E essa mesma tecnologia que obscurece as relações, paradoxalmente, registra e revela todos os movimentos financeiros e toda a comunicação em torno das iniciativas ilegais ou conduzidas ao arrepio da ética dos negócios. É a dicotomia vício/virtude testando a condição e as verdades humanas por meio da tecnologia digital.
O resultado é uma infinidade de fraudes nos mercados dos países desenvolvidos e escândalos de corrupção nas economias emergentes. A consequência imediata é a necessidade de reorganizar a estrutura organizacional e a dinâmica de atuação das empresas, e não só dessas, mas de todo e qualquer esquema de formação de capital: fundos, cooperativas, consórcios, etc.
Atualmente, ganha relevância algo que deveria ser um pressuposto de atuação de qualquer sujeito de direito: obedecer às leis e regras a que estão sujeitos.
A presunção claramente mostrou-se vazia em tempos recentes e hoje a ideia que prevalece é de que por meio dos mecanismos de compliance se possa assegurar a efetividade do dever de se observar as leis e regulamentos, isso num ambiente que, como vimos, favorece a lassidão de costumes e, mais, de altíssima complexidade, onde novas formas de se fazer negócios somam-se a uma ingerência maior dos Estados, bem como de outros stakeholders, na vida e nas estratégicas corporativas.
Não se trata mais de verificar o conteúdo desta ou daquela outra norma e de forma mecânica determinar a observância da ação pretendida. Os valores subjacentes devem orientar a busca de verificação do atendimento da estratégia empresarial ao quadro regulatório onde se insere. Difícil, sem dúvida! E um excelente desafio para quem se dedica à aplicação do Direito.
Advogados corporativos serão chamados a contribuir na concepção e supervisionar programas de compliance em harmonia com estratégia de investimento na busca dos objetivos sociais; compliance sob a ótica prospectiva e não meramente improvisada e reativa.
Em certos segmentos, como no setor financeiro, os múltiplos sistemas de controles – atendimento a requisitos de capital, controle de riscos operacionais, controle de fraudes digitais, etc. – demandam e continuarão a demandar constante integração e assim profissionais do Direito com visão multidisciplinar, mesmo com certo domínio de ciências exatas, o que sempre causa arrepios nos profissionais do Direito.
Nesse contexto, ao papel típico de advogado soma-se o papel de guardião da reputação corporativa. Observância de leis e regras em ambientes de negócios altamente competitivos e complexos; mas as novas demandas não terminam aqui. O meio ambiente e sustentabilidade social são temas que se incorporam à governança corporativa, requerendo que os profissionais da área estejam muito atentos à pressão que os investidores exercerão sobre as estratégias de negócios e políticas de investimento, em particular quando a atividade envolver indústrias extrativas ou que tenham influência direta na questão de mudanças climáticas. Igual preocupação remete aos processos de terceirização e cadeias produtivas que envolvam o uso de mão de obra em regiões carentes ou mercados emergentes.
Em adição a essas novas demandas, os profissionais do mundo corporativo devem estar preparados para conduzir e administrar votações por meio eletrônico (e-mails), definir situações de conflitos de interesse, regras mais profundas de disclosure dos negócios da companhia e dos interesses dos seus administradores, a especialização crescente das atividades dos conselhos por meio da adoção de comitês, mecanismos mais sofisticados e transparentes para nomeação e remuneração de administradores, entre outras novidades.
As demandas deverão requerer que nossas faculdades modernizem seus cursos de Direito Societário para ampliá-los para muito além do conhecimento das leis societárias e regras da comissão de valores. O profissional de extraordinária qualidade será aquele que, ao conhecimento técnico, venha adicionar conhecimentos atualizados de áreas, cobrindo o mundo digital, o direito dos consumidores, leis ambientais, etc., de forma a interagir com os vários departamentos especializados da companhia e interagir com conselhos para instruir, advertir e bem aconselhar as tomadas de decisão.
Desafios enormes se oferecem aos jovens advogados que abraçaram o Direito Societário e as questões corporativas como centro de suas futuras carreiras. Que excelente oportunidade para não ser somente testemunha de um momento de transformação e poder vivenciá-lo ainda jovens e, assim, aproveitar na totalidade o alvorecer de um momento mais profundo, sofisticado e transparente na vida das empresas brasileiras.

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JOTA

Profissional deve ser multidisciplinar e atuar integrado com outras áreas

Novos desafios para os profissionais do mundo corporativo

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