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Por corte de despesas, MPT pode suspender programa de estágio em 2019

Estagiários do MPT de todo o país se mobilizaram para tentar reverter decisão. Contratos atuais serão mantidos

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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que atua na fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores de todo o Brasil, pode não ter mais estagiários em 2019. A notícia foi dada há cerca de um mês às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e dos municípios (PTMs) de todo o país, gerando uma mobilização nacional dos estagiários a fim de reverter a decisão. A medida deve-se ao corte orçamentário previsto para o próximo ano.

Inicialmente, o MPT havia informado que todos os contratos de estágio seriam rescindidos no dia 31 de dezembro de 2018. Com a decisão, 826 estudantes teriam seus contratos de estágio rescindidos. Nesta quarta-feira (28/11), porém, houve uma mudança de posição e o órgão decidiu manter os estagiários que já estão contratados até o término previsto em seus respectivos termos de compromisso.

A medida foi anunciada por um e-mail encaminhado a membros do MPT pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, “diante de uma primeira perspectiva de mudança de cenários, frente à extinção do auxílio-moradia”. Ele ressaltou que os impactos financeiros serão suportados pelo órgão em âmbito nacional.

O diretor-geral do MPT, Leomar Daroncho, lamentou o corte orçamentário previsto para 2019 e a consequente contenção de despesas que o órgão terá de fazer. “Nós já tivemos de ajustar várias despesas neste contexto da emenda, e agora houve uma mudança de critério na divisão interna, que distribui o ônus do teto de gastos de forma desigual entre os órgãos do Ministério Público da União (MPU),”, disse ele ao JOTA, apontando diminuição de 43% no custeio de despesas do MPT no próximo ano.

Julia Rauber, estudante de Direito e estagiária da Procuradoria do Trabalho no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, recebeu a notícia de que seria desligada há um mês. Hoje, faz parte de um grupo de mais de 200 estagiários que se mobilizam para manter o programa de estágio do MPT. “Quando soube, a justificativa foi bem fria, falaram que ‘estamos cortando gastos’ e que uma das despesas a serem cortadas era o programa de estágio”, relembra.

Os estagiários dos regionais e municipais de todo o Brasil começaram a se mobilizar por meio da intranet do MPT, e depois foi criado um grupo no WhatsApp para articular ações conjuntas. Nesta quarta-feira, o grupo divulgou uma nota de repúdio pela decisão sobre a suspensão do programa de estágio e criou um abaixo-assinado que já conta com 672 assinaturas.

“A consequência dessa redução orçamentária, além de minar a própria atuação da instituição em um momento que se faz necessário seu fortalecimento, em razão dos fortes ataques aos direitos sociais atualmente, causou o rompimento de todos os contratos de estágios vigentes, retirando a oportunidade de desenvolvimento no ambiente de trabalho”, diz trecho da nota.

O estudante de Direito e estagiário da Procuradoria Regional do Trabalho em Belém, no Pará, se mostrou decepcionado com a notícia. “Nunca imaginei que logo o MPT, que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas, que pega no pé das empresas que não contratam aprendizes, fosse acabar com o programa de estágio desse jeito”, lamentou.

A decisão de suspender o programa de estágio no MPT foi tomada no dia 16 de outubro durante reunião do Colégio de Procuradores-Chefes. Nesta quarta-feira, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Procuradores-Chefes designado para apresentar propostas para ajustar despesas no MPT e, então, a medida sobre os estagiários foi revista. Agora, os atuais contratos de estágio devem ser mantidos até o seu término.

A decisão, porém, pode ser novamente reavaliada. No email encaminhado aos procuradores do Trabalho, Fleury afirma que “os cenários seguem sendo acompanhados e eventuais alterações possíveis ou necessárias serão imediatamente comunicadas”. Nenhuma palavra foi dita sobre a realização de novos processos seletivos ou sobre a renovação de contratos atuais.

Para Daroncho, a manutenção dos contratos atuais já é algo a se comemorar. “Essa medida havia deixado os procuradores muito tristes, até indignados, e com a notícia de que a gente vai poder manter, estamos recebendo um retorno muito positivo”, disse o diretor-geral do MPT. O programa de estágio, afirma, é de extrema importância,“não só por propiciar a experiência profissional, mas também faz uma ponte do MPT com o meio acadêmico”.

Orçamento para 2019

A proposta orçamentária do MPU, que engloba o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal, tem causado imbróglios desde a sua proposição, no início de agosto. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se queixou de mudanças nos critérios de distribuição dos valores entre os ramos do MPU, alegando vantagem do MPF.

O MPU enviou a proposta de 2019 no início de agosto para o Congresso, na qual prevê reajuste de 16,38% para os procuradores, pegando carona na decisão do Supremo Tribunal Federal, o que deve gerar impacto de R$ 223,7 milhões para o órgão. Os valores previstos para os mais diversos gastos tiveram de ser reajustados e, por causa da emenda constitucional 95, que estabelece um teto de gastos, as despesas totais não poderão aumentar.

O CNMP, não contente com o rateio dos valores entre os braços do MPU, publicou decisão em caráter liminar em pedido de providências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentasse uma nova proposta orçamentária. O CNMP alegou que a proposta não seguiu a opinião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e que os critérios escolhidos para rateio dos valores eram desproporcionais, dando vantagens ao MPF.

Raquel Dodge então impetrou um mandado de segurança contra a decisão, justificando que o Assessoramento tem atribuição apenas opinativa, e que a liminar foi uma afronta à autonomia orçamentária, administrativa e financeira do MPU. O ministro do STF Luiz Fux aceitou o mandado e cassou a liminar do CNMP, e a proposta foi enviada ao Congresso.

O email do procurador-geral do Trabalho

“Colegas,

Na reunião do Colégio de Procuradores-Chefes, realizada no último dia 16/10/2018, foram discutidas e aprovadas medidas para a contenção emergencial de despesas no MPT, com cortes iniciais e graduais, a partir de 1º.01.2019, considerando as projeções orçamentárias para o ano vindouro, as quais venho comunicando ao Colégio, em homenagem à diretriz da transparência

São várias medidas de largo impacto e que impõem grandes sacrifícios às unidades como forma de ajuste aos novos critérios impostos na formulação da proposta orçamentária dos ramos do MPU.

Também foram apresentados cenários possíveis de melhoria e ajustes, tais como recomposição do orçamento com base nos critérios da LDO, recursos provenientes do fim do auxílio moradia e eventual rateio da reserva de contingência do MPU, atualmente concentrada na proposta destinada ao MPF.

Hoje tivemos a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Procuradores-Chefes, escolhido pelo próprio Colégio de Procuradores-Chefes, que foi designado para apresentar propostas de adequação orçamentária e nivelamento dos meios de trabalho entre as unidades do MPT.

Todos estes cenários foram detalhadamente informados ao Colégio de Procuradores, na reunião do último dia 14.11.2018.

Diante de uma primeira perspectiva de mudança de cenários, frente à extinção do auxílio-moradia, algumas das medidas de contenção estabelecidas na reunião do dia 16.10.2016 estão sendo revistas.

Assim, no lugar da suspensão do Programa de Estágios do MPT, aprovei a proposta de mantermos os atuais vínculos até o término previsto nos Termos de Compromisso de Estágio em vigor. A medida, de caráter geral no âmbito do MPT, terá os impactos financeiros suportados pelo MPT, nacionalmente.

Registro que os cenários seguem sendo acompanhados e eventuais alterações possíveis ou necessárias serão imediatamente comunicadas ao Colégio.

Abraços.

Ronaldo Fleury”


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