Luiz Orlando Carneiro

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira (13/6), resolução que reserva aos candidatos de pele negra um mínimo de 20% das vagas em todos os concursos para o MP, nos níveis federal e estadual, tanto para integrantes da carreira (promotores, procuradores) quanto para servidores em geral.
O mesmo percentual de reserva de vagas será adotado pelo próprio CNMP para o provimento de cargos efetivos no seu quadro de funcionários. As propostas inicialmente separadas foram relatadas pelo conselheiro Gustavo Rocha, que as reuniu numa única proposta de resolução.
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Gustavo Rocha salientou que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o próprio CNMP já tinham se posicionado favoravelmente à instituição do sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial. O CNMP, por exemplo, em 2015, reconheceu a legalidade da resolução do Ministério Público do Estado da Bahia que reservou 30% das vagas em concurso para promotores de Justiça daquele estado.
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A palavra final sobre a questão das cotas raciais foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada (8/6), ao concluir o julgamento de ação declaratória de constitucionalidade (ADC 41), que tinha sido ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em janeiro do ano passado, em defesa da Lei das Cotas (Lei12.990/2014). A decisão do plenário do STF foi unânime.
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Resolução fixa reserva aos candidatos de pele negra de, no mínimo, 20% das vagas 

MP também adota cotas para negros em concursos

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