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Ministério Público Militar define banca de concurso para promotor

Ainda não foi divulgado número de vagas para o cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 33.689,11

Foto: Divulgação

O Ministério Público Militar publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (12/8) a Portaria nº 129, que designa a comissão organizadora responsável pela próxima seleção para a carreira de Promotor de Justiça Militar. Em meados do mês de junho de 2019, o MPM já havia confirmado a autorização para o certame. O próximo passo, agora, será a elaboração do edital de abertura.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência referente ao mês de julho de 2019, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Militar é de R$ 33.689,11.

Ainda não foi divulgada a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas para concorrer ao cargo o candidato precisa ser bacharel em Direito e possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau.

O último edital lançado pelo Ministério Público Militar para a carreira de Promotor de Justiça Militar ocorreu em 2013. Naquele momento foram ofertadas nove vagas de provimento imediato nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM, sendo quatro nas unidades de Recife, Belém e Bagé, e cinco nas unidades que seriam definidas após concurso de remoção do órgão, além dos que ocorreram no prazo de vigência do concurso.

O certame compreendeu cinco provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral; quatro subjetivas, relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas; provas orais de cada grupo de disciplinas; prova prática e aferição de títulos.

O certame abrangeu as disciplinas constantes dos seguintes grupos:

GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.

GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União. 

GRUPO III: Direito Constitucional e Direitos Humanos. Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

GRUPO IV: Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar; Direito Civil e Processo Civil.

As provas escritas foram realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos. As provas orais e a prova prática, por sua vez, foram realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental, onde foi determinado pelo presidente da comissão do concurso, em edital de convocação.

Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas oficializou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças e Arrecadação.

Em despacho publicado anteriormente pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, o Cebraspe já era mencionado como possível banca organizadora responsável pela seleção. O documento, assinado pelo Procurador Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, orientava o provimento de 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita e 25 vagas para a carreira de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação.

Na época, o Secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, afirmou que o edital do certame já estava pronto, faltando apenas a autorização do governador Renan Filho.

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência referente ao mês de abril de 2019, os salários iniciais são de R$ 20.488,61 para Auditor Fiscal da Receita, e R$ 19.546,57 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação. 

É necessário possuir nível superior para concorrer a qualquer uma dessas vagas.

Confira os principais concursos da semana:

Período das Inscrições: de 23 de agosto até 23 de setembro de 2019

Vagas: 50 + CR 

Remuneração: R$ 30.404,42

Prova Objetiva: 27 de outubro de 2019

Organizadora: Cebraspe

Data de Encerramento: até 21 de agosto de 2019

Vagas: 1 + 15 CR

Remuneração: R$ 35.462,22

Provas Objetiva e Discursiva: 19 e 20 de outubro de 2019

Organizadora: Cebraspe


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