Roberto Maltchik
A redução progressiva de servidores efetivos, provocada pela escolha por carreiras mais atraentes, aposentadorias e defasagem de concursos de nível superior, criou uma situação inédita nos órgãos ligados ao meio ambiente, com reflexo negativo no licenciamento e na proteção ambiental. Dados levantados pelo Instituto Republica.org revelam que, entre 2015 e 2022, houve decréscimo ininterrupto do número de efetivos, enquanto o contingente de temporários, que cumprem variadas atividades de campo, teve crescimento significativo. Em 2015, Ibama, ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro somavam mais de 6,1 mil vínculos permanentes. Em 2022, eram menos de 4 mil. Dados atualizados da folha de julho de 2023 revelam a retomada da curva ascendente, com 4,7 mil servidores espalhados pelo Brasil. A área ambiental federal tinha, no mês passado, 48,5% de cargos vagos.
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No caso do Ibama, entre 2003 e 2023, 827 servidores foram desligados dos mais diferentes cargos. Desse total, 40,1% trocaram o meio ambiente por outro concurso mais atraente. A maioria atuava como analista ambiental. Esse quadro, segundo relato de um alto dirigente do Ibama, tem impacto crítico, “com alta gravidade”, em algumas superintendências, como Mato Grosso e Rondônia. Há ainda problemas importantes de gestão de pessoas em Amazonas e Pará.
A retomada da dinâmica de fiscalização para coibir crimes ambientais, incorporada a partir de janeiro, e o PAC 3, lançado este mês, criam desafios adicionais para o licenciamento e nas ações de combate aos ilícitos. Técnicos do Ibama relatam que o aumento do número de multas abre uma nova frente de trabalho especializado, que migra da atuação em campo para as áreas de instrução e julgamento.
“Temos cerca de 3.400 processos de licenciamento ambiental para 200 servidores. Estamos em um processo para dar conta. Para ter agilidade, sem perder a qualidade”, alertou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em evento do PAC 3, na semana passada.
Em relação ao ICMBio, há um gargalho no gerenciamento de temporários, os chamados Agentes Temporários Ambientais, que hoje são mais que o dobro do número de servidores efetivos no órgão. Dados obtidos pela newsletter Por Dentro da Máquina mostram que, na última sexta-feira, havia 3.130 temporários no ICMBio contra 1.448 efetivos, dos quais 949 são analistas ambientais. Os Agentes Temporários são classificados como uma importante força de trabalho, porém há pelo menos dois problemas ligados a sua atuação: a cada três anos, esse grupo precisa cumprir dois anos de quarentena; e, em alguns casos, eles acabam cumprindo, irregularmente, ações típicas de servidores concursados, como trabalhos de georreferenciamento e monitoramento ambiental.
Alternativas para suprir falta de pessoal
Nesse cenário, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama buscam alternativas para dar conta do recado. O primeiro anúncio só deve ter impacto no médio e longo prazos. De um total de 4.469 cargos que estavam vagos em julho, 3.180 (ICMBio, Ibama e MMA) serão transformados em 1.787, com a extinção de funções de nível médio e a criação de vagas de nível superior, especialmente de analistas. Porém, será preciso destinar recursos no Orçamento para ocupar essas vagas.
Em outra frente, no último dia 15, o Diário Oficial da União publicou decreto que permite a nomeação de 257 candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso que ocorreu em janeiro de 2022 para técnico ambiental, analista ambiental e analista administrativo. Com a ocupação dessas vagas, fica aberto o caminho para a convocação de um novo concurso.
Sobre o novo concurso, a ministra Marina Silva solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação 2.408 vagas. O MGI ainda não deu resposta. Nos bastidores, porém, há expectativa de que apenas parte do pleito seja atendida. Técnicos que acompanham o caso de perto acreditam que cerca de mil novos cargos podem ser criados em breve.
Para os servidores, além de reestruturar as carreiras é fundamental mensurar com o máximo de precisão o tamanho da força de trabalho que será demandada nos próximos anos.
“Diante dos desafios e da reconstrução necessária nas políticas públicas no setor, os servidores querem a reestruturação da carreira, a recomposição salarial pelas perdas dos últimos anos e que os órgãos apresentem a mensuração da força de trabalho necessária para cumprimento das competências estabelecidas. Cobramos também a imediata abertura de novos concursos para todos os órgãos ambientais federais que estão com um quadro de servidores ativos muito aquém da condição mínima para apresentar mais resultados ao governo”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores em Meio Ambiente, Cleberson Carneiro Zavaski.
