Alexandre Leoratti

A Justiça Federal do Distrito Federal <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/06/d506c93e311138d23244476d972a4d0a.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a> que a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola de Castro pode exercer suas atividades profissionais na França, por meio do regime de teletrabalho - também conhecido como home office.
Desde 2017, a procuradora pedia para mudar seu domicílio para o país europeu e continuar com seu trabalho. Ela é casada com o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, que foi removido para exercer missão permanente na Embaixada do Brasil em Paris. O casal tem duas filhas.
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A procuradora, que é da Coordenação de Atuação Judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estava trabalhando no país Europeu desde a mudança de local de trabalho de seu marido. Entretanto, ela queria a confirmação da mudança de seu domicílio para a França para, assim, manter suas atividades por home office de forma definitiva.
Em uma primeira tentativa, ainda em 2017, ela pleiteou administrativamente pela mudança de domicílio. Entretanto, o pedido foi negado por falta de conclusão sobre o assunto por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).
"Como não se tem notícia da conclusão dessa análise, não me parece prudente deferir o pedido, ainda que eu reconheça, friso, o interesse da PGFN em continuar contando com a força de trabalho representada pela Interessada. Por tal razão, indefiro o pedido formulado pela Interessada”, assevera a decisão.
Com isso, a procuradora procurou o Judiciário para tentar obter uma autorização definitiva para ficar na França. Ela foi defendida pelos advogados Davi Machado Evangelista e Fabrício da Mota Alves.
<a href="https://www.jota.info/justica/procuradora-da-fazenda-pode-fazer-home-office-na-franca-04102017" target="_blank" rel="noopener">Primeiramente</a>, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara cível da Seção Judiciária do Distrito Federal <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/Antecipac%CC%A7a%CC%83o-de-tutela.pdf">concedeu tutela de urgência</a> para permitir que Fabíola exerça suas funções por home office.
Agora, nesta terça-feira (11/6), a mesma magistrada julgou procedente o pedido da procuradora, analisando o mérito do processo.
"O pedido do demandante não prejudica a Administração Pública, haja vista que a servidora continuará a exercer as suas funções e submetida a uma carga [de processos] superior de, no mínimo quinze por cento, consoante determina o art. 5º da Portaria nº. 487/2016, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", afirmou a magistrada.
Ela acrescenta que a própria PGFN já manifestou, ao analisar o pedido da procuradora para ficar na França, o interesse de que Fabíola mantivesse suas atividades de trabalho mesmo que não estivesse em território brasileiro.
No pedido administrativo feito pela procuradora, apesar da solicitação ter sido indeferida por falta de conclusão na análise da CGU, a PGFN afirma que "haveria real interesse da PGFN no deferimento do pedido".
"Todavia, sob o aspecto jurídico, por não haver um tratamento legal específico para a hipótese, esta PGFN, em janeiro de 2017, consultou a CGU/AGU, para que aquele órgão pudesse fixar um entendimento a ser seguido uniformemente pelos órgãos da AGU. Todavia, a manifestação exarada pela CGU/AGU não foi conclusiva", assevera a decisão da PGFN, que agora foi revertida pela Justiça Federal.
O processo tramita sob o número 1013078-68.2017.4.01.3400.

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JOTA

Servidora pediu que pudesse ficar na Europa para viver com o marido, diplomata em Paris

Justiça decide que procuradora da Fazenda pode fazer home office da França

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JOTA Discute

A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) que procuradora da Fazenda Fabíola de Castro pode fazer home office diretamente da França.