Redação JOTA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está com inscrições abertas até as 16 horas de quinta-feira (12/4) para o concurso público para o cargo de juiz leigo.
São 50 vagas disponíveis, com remuneração que varia de R$ 2.080 a R$ 5.928 a depender do número de audiências realizadas por mês e por sentença homologada pelo juiz da ação. Vinte por cento das vagas serão reservadas a candidatos negros e outros 5% para pessoas com deficiência.
A taxa de inscrição é de R$ 150. A primeira fase do concurso, composta por prova objetiva, acontecerá no dia 10 de junho e terá 80 questões. A segunda fase é uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; enquanto a última fase, de avaliação de títulos, é de caráter classificatório.
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Como requisito mínimo, os candidatos precisam ter inscrição definitiva na OAB e possuir, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Além disso, os aprovados no concurso não podem ser filiados a partidos políticos, dentre outros requisitos.
O exercício da função de juiz leigo, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporário. O juiz leigo será designado pelo presidente do TJRJ para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período, e poderá ser dispensado a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço.
As vagas de juiz leigo serão oferecidas preferencialmente nas seguintes comarcas: capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, bem como serão oferecidas vagas para a atuação como itinerantes.
As provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro. O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
