Redação JOTA

<a href="https://www.jota.info/justica/decisao-de-fux-abre-crise-no-congresso-stf-e-tse-15122016?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=a1ef2ed5f8-EMAIL_CAMPAIGN_2016_12_15&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-a1ef2ed5f8-380194185">A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux </a>de determinar o retorno à Câmara do projeto de lei das medidas contra a corrupção gerou nova crise entre o Supremo e o Congresso. Como em episódios recentes, Renan Calheiros e o ministro do STF Gilmar Mendes lideraram a onda de declarações indignadas com a decisão de Fux. O presidente do Senado afirmou que a decisão é "inadmissível", enquanto Mendes fez menção a alguma substância presente na água que Fux bebe no Supremo e que a corte tem passado por um "surto decisório". A<a href="http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/associacao-de-juizes-sugere-gilmar-mendes-renuncie-e-vire-comentarista.ghtml">ssociações de magistrados sugeriram que Mendes “preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão”</a>. A revisão da liminar pelo plenário do STF somente deve acontecer no ano que vem.
Desacato 
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o <a href="https://www.jota.info/justica/desacato-nao-e-crime-decide-stj-15122016">desacato a funcionários públicos, incluindo policiais, não deve mais ser considerado crime</a>, afetando o artigo 331 do Código Penal. A tese seguida por todos os integrantes da Turma é que a tipificação contraria leis internacionais de direitos humanos. O relator, ministro Ribeiro Dantas, avaliou que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo".
Lula x Moro 
Na semana em que o<a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-nova-denuncia-contra-lula-na-lava-jato/"> ex-presidente Lula foi denunciado pela terceira vez</a> no âmbito da Lava-Jato, <a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-sr-respeite-o-juizo-ordena-moro-a-advogado-de-lula/">houve novo embate verbal entre seus advogados e o juiz Sergio Moro</a>, durante depoimento de testemunha no caso do tríplex de Guarujá. Depois de ter sido chamado de "acusador principal", Moro, "aos berros, mandou que o advogado Juarez Cirino dos Santos, um dos defensores de Lula, o respeitasse".
Impacto das decisões 
A Folha de S.Paulo noticiou que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1841003-parceria-tenta-reduzir-acoes-judiciais-por-remedios-e-tratamentos-em-sp.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=5a4604ade7-EMAIL_CAMPAIGN_2016_12_14&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-5a4604ade7-380208289">o governo de São Paulo firmou uma parceria com Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça para reduzir as ações por remédios e tratamentos médicos em São Paulo</a>. Pelo acordo, os pacientes que procurarem estes órgãos com demandas relativas ao assunto serão "encaminhados para uma comissão que avaliará o caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial".
Renan na Lava-Jato 
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/denuncia-de-renan-revela-novo-atrito-entre-pgr-e-pf-14122016">A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a primeira denúncia contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato</a>. A denúncia chega no momento em que Renan protagoniza embate de forças com o Judiciário e Ministério Público. O peemedebista é acusado de receber R$ 800 mil em propinas da construtora Serveng. A denúncia revelou um novo atrito entre PGR e Polícia Federal (PF), já que como se manifestou o ministro Teori Zavascki, “órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes” e sem o relatório da PF.

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