Redação JOTA

Alvo de denúncias desde o último domingo (20/11), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) entregou o cargo apenas na sexta-feira (25/11). <a href="https://www.jota.info/politica/saida-de-geddel-nao-encerra-discussao-criminal-25112016">A Procuradoria-Geral da República já considerava ter elementos suficientes para pedir a abertura de inquérito contra Vieira Lima, que, apesar de não ter mais foro privilegiado, não está livre de ser investigado</a>.
Quanto ao presidente Michel Temer (PMDB), que foi acusado diretamente de também ter pressionado o ex-ministro Marcelo Calero para que o Iphan concedesse a licença de construção de um prédio de 23 andares em Salvador, um eventual inquérito dependerá de análise mais profunda do contexto em que são mencionados atos praticados no exercício de suas funções.
O ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) também foi citado por Calero em depoimento à Polícia Federal. Se a PGR entender que há elementos para investigar Temer ou Padilha, o inquérito permaneceria no Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, o caso de Geddel deve ser enviado para a  Justiça Federal na Bahia ou para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Legislativo x Judiciário 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1835166-para-moro-aprovacao-de-anistia-impactam-integridade-da-democracia.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=5e9a90ddca-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_25&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-5e9a90ddca-380208289">Segundo o Painel</a>, da Folha de S. Paulo, a "divulgação da nota em que o juiz Sergio Moro diz que a aprovação da anistia ao caixa dois impacta a integridade da democracia provocou imediata reação no meio jurídico". De acordo com a coluna, "advogados da Lava Jato devem reagir e defender sanção a Moro, sob o argumento de que o juiz cometeu uma infração disciplinar ao se manifestar sobre a operação fora dos autos". Segundo a nota de Moro, "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança".
Para anotar na agenda 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1834949-stf-marca-para-dia-1-julgamento-de-denuncia-contra-renan-calheiros.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=a95b9bed45-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_24&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-a95b9bed45-380208289">Está marcado para 1º de dezembro o julgamento de uma das denúncias contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)</a>. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para custear a pensão que deveria pagar a uma filha que teve fora do casamento. Caso a denúncia seja aceita, Renan vira réu e fica impedido de assumir a Presidência da República.
Repasses ao Judiciário 
<a href="http://oglobo.globo.com/rio/stf-decide-que-governo-do-rio-pode-repassar-recursos-19-menores-para-judiciario-legislativo-20521348">O STF decidiu que o governo do Rio de Janeiro deve fazer o repasse dos duodécimos para o Judiciário estadual com base na arrecadação real de recursos, e não na expectativa de receita</a>. Como existe a previsão de que o Estado feche o ano com 19,6% de receitas a menos que o previsto, essa diferença percentual será descontada dos repasses a serem feitos para o TJRJ, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. O Supremo também decidiu que somente ele tem o poder de determinar eventuais arrestos de recursos do governo para garantir os repasses ao Judiciário.
Hora-extra 
O Valor Econômico publicou reportagem informando sobre a decisão do TST na primeira análise de recurso repetitivo. <a href="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=http://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D6e0c5d782d%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1479932469014000&amp;usg=AFQjCNG_eqPTUqaPNTgb5azlm3rgPARURw">Os ministros da corte trabalhista entenderam que sábados e domingos não devem ser incluídos no cálculo do valor do repouso mensal remunerado</a>. Com isso, os bancos escapam de ter de pagar horas extras mais caras que as atuais. A decisão representa uma mudança de jurisprudência sobre o tema. Agora esse entendimento terá de ser seguido em 8 mil processos suspensos no TST.
Mercado 
<a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4781591/repatriacao-reforca-caixa-de-bancas?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=361e0ed2bc-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_21&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-361e0ed2bc-380208289">O programa de repatriação ajudou muitos escritórios de advocacia a "fechar o ano com receita extra e, em alguns casos, faturamento acima do projetado"</a>. No caso do Bichara Advogados, por exemplo, segundo reportagem do Valor Econômico, a previsão inicial era escalar seis advogados para atender as demandas oriundas do programa, mas, ao final, eram 25 os profissionais destacados para a função.

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