Redação JOTA

A Folha de S. Paulo publicou ao longo da semana uma série de matérias que mostrou o andamento – no caso, a falta dele – dos processos com detentores de foro privilegiado que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira, uma <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1832077-prescricao-atinge-um-terco-de-acoes-contra-politicos-no-supremo.shtml">reportagem revelou que "um terço das ações penais concluídas no STF sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes"</a>. Entre os casos prescritos, estavam os dos senadores Jader Barbalho e Marta Suplicy, além do deputado Paulo Maluf.
A matéria de quarta-feira mostrou que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1832447-stf-deixa-de-julgar-14-dos-processos-contra-politicos-devido-a-perda-de-foro.shtml">de 180 ações penais abertas entre janeiro de 2007 e outubro de 2016, a corte deixou “de julgar 25% dos processos que tinham políticos como réus”</a> por causa da perda do foro, o que contribui para a demora na conclusão de casos. Do total, 11 ficaram mais de três anos no tribunal e dois, quase cinco anos.
Auxílio-moradia 
A matéria mais lida da semana no JOTA foi sobre <a href="https://www.jota.info/barroso-libera-para-julgamento-o-fim-auxilio-moradia-para-juizes">a iniciativa de o ministro Luís Roberto Barroso levar uma ação que versa sobre o auxílio-moradia para juízes para o plenário do STF</a>. O ministro Luiz Fux não liberava há tempos um outro processo sobre o mesmo tema para ser pautado. Em decisão liminar, ele havia determinado o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria. Apenas para os cofres da União, conforme a conta do governo federal, a decisão do ministro custa anualmente R$ 289 milhões.
Tributário 
Segundo reportagem do Valor Econômico, <a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4775173/oab-questionara-no-stf-voto-de-qualidade-do-carf">a OAB irá ingressar com uma Adin contra a instituição do voto de qualidade no Carf</a>, pelo qual o presidente da turma, que sempre é o representante da Fazenda Nacional, decide a questão em caso de empate. O ponto central do argumento da Ordem é que, com o voto de qualidade, a paridade entre a Fazenda e os contribuintes fica comprometida.
“Vossa excelência, me esqueça” 
<a href="https://www.jota.info/no-plenario-stf-gilmar-mendes-e-ricardo-lewandowksi-batem-boca-e-trocam-provocacoes">Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski protagonizaram nesta semana uma troca de acusações de "heterodoxia"</a>. O conflito começou quando Lewandowski criticou o fato de Mendes ter pedido vista de um processo mesmo depois de ele já ter apresentado seu voto. Ao se defender, Mendes disse que a heterodoxia vinha de Lewandowski. "Basta ver o que vossa excelência fez no Senado", em referência à decisão do então presidente do STF de fatiar a votação do impeachment, o que acabou permitindo que a ex-presidente Dilmar Rousseff mantivesse seus direitos políticos". Para finalizar o arranca-rabo, Lewandowski disse: “vossa excelência, por favor, me esqueça”.
Repatriação 
O Valor Econômico noticiou a primeira decisão de mérito de que se tem notícia garantindo adesão de um contribuinte ao programa de repatriação de recursos. A <a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4779773/sentenca-garante-beneficios-da-repatriacao?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=d37d87a715-EMAIL_CAMPAIGN_2016_11_18&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-d37d87a715-380208289">decisão veio da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS)</a> e beneficia um empresário condenado por evasão de divisas em segunda instância, o que, em tese, o impediria de aderir ao programa do governo federal. Conforme o jornal, "o magistrado considerou que a condenação na esfera criminal ainda não transitou em julgado e mencionou observar o princípio da presunção da inocência".

Close-up of folded newspapers

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Saiba quais foram os fatos mais importantes noticiados entre os dias 14/11 e 18/11

JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Quer patrocinar nossa cobertura permanente sobre a formação de profissionais do Direito? Mande um e-mail para contato@jota.info.