Redação JOTA

A Folha de S. Paulo <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829943-auditoria-ve-irregularidade-em-pagamentos-para-juizes-do-trabalho.shtml ">publicou como manchete de sua edição na segunda-feira (07/11) uma reportagem</a> revelando detalhes de uma auditoria feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em pagamento de vantagens a desembargadores dos 24 tribunais regionais do país da área trabalhista.
Segundo a auditoria, "nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas". A prática é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura.
No Senado, foi criada uma comissão especial para analisar os casos de salários pagos a magistrados acima do teto constitucional. O presidente da casa Renan Calheiros chamou o cenário de "absurdo".
Crime de responsabilidade 
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto das 10 medidas de combate à corrupção, proposto pelo Ministério Público, <a href="https://www.jota.info/crimes-de-responsabilidade-de-juiz-e-promotor-sao-incluidos-em-proposta-das-10-medidas">incluiu artigos que versam sobre crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e membros do MP</a>. O texto prevê uma série de situações que caracterizariam crime de responsabilidade por parte dessas autoridades, numa atualização da Lei 1.079/1950, que atualmente engloba, no caso do Judiciário, apenas ministros do STF.
Reação 
<a href="http://oglobo.globo.com/brasil/judiciario-mp-reagem-projetos-do-congresso-para-livrar-politicos-envolvidos-em-corrupcao-20451276">O presidente da AMB João Ricardo dos Santos disse que "a situação está mais grave que imaginávamos"</a> e que crime de responsabilidade para magistrados vai colocar "a magistratura inteira à mercê da classe política". Sobre o mesmo tópico, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que "qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder".
Ajuste fiscal no RJ 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/11/1830097-judiciario-do-rio-diz-que-proposta-de-pezao-e-absurda-e-inconstitucional.shtml">O pacote de ajustes promovido pelo governo do Rio de Janeiro gerou forte reação do Judiciário local</a>. O presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que as medidas são "inconstitucionais e absurdas", em especial a que modifica a forma de repasse do duodécimo aos poderes, alterando o cálculo do valor mensal a ser repassado ao Judiciário - em vez de um percentual do Orçamento aprovado no início do ano, passaria a valer o mesmo percentual aplicado à receita corrente líquida de cada mês.
O problema do foro privilegiado 
A Folha de S. Paulo revelou que "<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829939-inqueritos-levam-mais-de-10-anos-sem-desfecho-no-supremo.shtml ">um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF tramita há mais de seis anos sem desfecho</a>". Segundo o jornal, que se baseia em listagem fornecida pela corte, sete deles estão "há mais de dez anos inconclusos". Ao todo, são 362 inquéritos em tramitação no Supremo envolvendo autoridades com foro privilegiado. Um dos que está há mais tempo sem conclusão é o que apura pagamentos da empreiteira Mendes Júnior para cobrir despesas pessoais de Renan Calheiros, presidente do Senado.

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