Redação JOTA

O presidente Michel Temer (PMDB) optou por uma nomeação política e indicou o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes era até esta semana filiado ao PSDB.
A primeira polêmica foi levantada pelo Estadão, que recuperou <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf,70001654253">a tese que Moraes defendeu em seu doutorado de que deveria ser vedada a indicação de ministros do STF que exerceram cargos de confiança “durante mandato do presidente da República em exercício” para evitar “demonstração de gratidão política”</a>.
Dias depois, a Folha de S. Paulo mostrou que o<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857103-obra-de-alexandre-de-moraes-tem-trechos-copiados-de-livro-espanhol.shtml"> livro Direitos Humanos Fundamentais, de Moraes, contém trechos idênticos ao "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado dois anos antes</a>. Moraes negou o plágio e disse que o “livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”.
É ministro ou não é? 
Uma hora depois de a Advocacia-Geral da União derrubar uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendia a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que ele deixe o cargo sob argumento de que a nomeação aconteceu para garantir o foro privilegiado.
Na sexta, o TRF2 decidiu manter a nomeação de Moreira Franco, mas sem direito à prerrogativa do foro privilegiado. Mas, a decisão de um juiz do Amapá também já havia suspendido a nomeação. Horas depois ela também foi revista. <a href="https://www.jota.info/justica/trf-1-derruba-suspensao-de-posse-de-moreira-franco-09022017">As idas e vindas do "ministro, não ministro" cessarão apenas quando o STF apreciar o caso</a>, cuja relatoria é de responsabilidade do ministro Celso de Mello.
Play e pague 
<a href="https://www.jota.info/justica/para-stj-musica-na-internet-configura-execucao-publica-08022017">A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a transmissão de músicas pela internet configura exibição pública das obras</a>. Isso significa que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais das empresas que disponibilizam as músicas online. A decisão vincula apenas o Ecad e a Oi FM e é a primeira manifestação do tribunal superior sobre a disputa travada por diversas empresas.
Raposas no galinheiro 
<a href="https://www.jota.info/justica/tse-e-mp-criticam-projeto-que-ameniza-punicao-partidos-08022017">O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um regime urgência para um projeto de lei que acaba com o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos políticos que deixem de apresentar prestação de contas anuais ou mesmo que tenham essas mesmas contas rejeitadas</a>. O PL 4.424 foi apresentado no ano passado e atende aos interesses dos próprios parlamentares.
Enquanto isso no Rio... 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857047-tre-cassa-mandato-de-pezao-e-determina-eleicao-direta.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=7f9a9db9de-EMAIL_CAMPAIGN_2017_02_09&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-7f9a9db9de-380208289">O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação da chapa que elegeu o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político</a>. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de apoio, via doações, nas eleições de 2014. Por 3 votos a 2, a decisão determina eleições diretas para substituir o governo, mas ela só vale após trânsito em julgado. O governador irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

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