Redação JOTA

A semana foi decisiva para a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo na segunda-feira pela manhã, <a href="https://www.jota.info/justica/stf-homologa-delacao-da-odebrecht-30012017">a presidente Carmen Lúcia homologou as 77 delações de executivos da Odebrecht</a>. Os depoimentos, no entanto, permaneceram em sigilo.
Na quinta-feira, <a href="https://www.jota.info/justica/fachin-e-o-novo-relator-da-lava-jato-no-stf-02022017">o ministro Luiz Edson Fachin, que mudou para a 2ª Turma, responsável por cuidar dos processos da Lava Jato, foi sorteado como o novo relator da Operação na Corte</a>.
Agora, Fachin vai decidir, por exemplo, se as delações podem ser públicas, autorizar ou negar pedidos de diligências, como prisões, quebras de sigilo e depoimentos e, com seu voto, dará um norte para o julgamento de mérito de todos os inquéritos e ações penais relacionados à Lava Jato.
Crise, que crise? 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/01/1854129-em-ano-de-crise-beneficios-ao-judiciario-tem-alta-de-30.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=a84c4fb173-EMAIL_CAMPAIGN_2017_01_30&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-a84c4fb173-380208289">A Folha de S.Paulo publicou uma matéria com base no relatório Justiça em Números, do CNJ, que mostra que que "o pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou"</a>. O salto dos gastos com penduricalhos subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões em 2015.
Demissão imotivada 
<a href="https://www.jota.info/justica/trt-es-suspende-sumula-que-veda-demissao-sem-justa-causa-01022017">O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) suspendeu, por 7 votos a 2, a eficácia da súmula que acabava com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho</a>. Os desembargadores decidiram aguardar a decisão do STF sobre a constitucionalidade da denúncia à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O caso completa em junho aniversário de 20 anos de indefinição na Corte.
Desacato é crime? 
<a href="https://www.jota.info/justica/desacato-e-crime-reforca-superior-tribunal-militar-02022017">Para os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) é, sim, crime</a>. Por unanimidade, ministros do tribunal condenaram um homem a 6 meses de detenção, com sursis, por dizer “não estou falando com você, palhaço” a um  sargento do Batalhão da Guarda Presidencial. A decisão contraria <a href="https://www.jota.info/justica/desacato-nao-e-crime-decide-stj-15122016">entendimento recente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou a tipificação do desacato incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos</a>.
À solta 
<a href="http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,justica-manda-soltar-gege-do-mangue-numero-3-do-pcc-a-2-semanas-de-juri,70001649820">O Estado de S. Paulo noticiou decisão do juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, que determinou a soltura de Gegê do Mangue, número três na hierarquia da facção PCC</a>. O alvará de soltura foi expedido dias antes de seu julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 20 deste mês, depois de dez anos de trâmite de uma ação na qual Gegê é acusado de ser o mandante de um homicídio. Gegê responde a 11 processos por homicídios, formação de quadrilha, tráfico de drogas, entre outros crimes.

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