Redação JOTA

A semana foi marcada pela <a href="https://www.jota.info/justica/teori-zavascki-1948-2017-19012017">trágica morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos 68 anos, num acidente de avião, em Paraty, no estado do Rio de Janeiro</a>. A aeronave havia saído de São Paulo com destino a Angra dos Reis.
O ministro, considerado pelos colegas um juiz técnico e rigoroso, foi relator de casos importantes no tribunal como a Operação Lava Jato e também de questões sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lava Jato 
Com a morte de Teori, o STF terá que definir o futuro da Operação Lava Jato. <a href="https://www.jota.info/justica/o-futuro-da-operacao-lava-jato-sem-teori-zavascki-19012017">As normas da corte têm previsões diversas</a>. O artigo 68 do regimento do tribunal prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição.
Já o artigo 38 determina que “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator o processo ficará com o novo ministro nomeado para a sua vaga” pelo presidente da República.
Outro artigo, de número 10, prevê que os feitos podem ser redistribuídos para integrantes da turma da qual o ministro fazia parte. O presidente da República, Michel Temer, não tem prazo para indicar o nome que deverá substituir Zavascki.
Recuperação judicial 
O Valor Econômico noticiou <a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4841022/fazenda-recebe-sugestoes-de-grupo-para-lei-de-recuperacao?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=19bdd244e4-EMAIL_CAMPAIGN_2017_01_19&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-19bdd244e4-380208289">o trabalho de um grupo de 21 representantes da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central, advogados e acadêmicos para reformar a Lei de Recuperação Judicial e Falências</a>. Entre as sugestões em discussão, que antecedem a apresentação de uma minuta com as alterações, estão "um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária", além de "pretensões de alterar o tempo de duração do processo e a forma de remuneração dos administradores".
Audiências de custódia 
<a href="http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-sai-presa-da-audiencia-de-custodia,70001632220">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um balanço sobre as audiências de custódia. O documento foi publicado pelo O Estado de S. Paulo</a>. O resultado verificado ao longo de todo o ano de 2016 é que, de 174 mil audiências do gênero realizadas em todo o país, em 93.734 dos casos, equivalente a 53,8%, o suspeito acabou indo para a cadeia. A análise estado por estado aponta que, em dois terços das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas. O Rio Grande do Sul é, disparado, o estado que mais prende: 84,9% das audiências acabaram resultando na prisão do suspeito detido em flagrante.
Mais do mesmo 
<a href="https://www.jota.info/justica/crise-carceraria-faz-poderes-requentarem-decisoes-stf-17012017?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=3928eded96-EMAIL_CAMPAIGN_2017_01_18&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-3928eded96-380194185">Decisões do STF tomadas nos últimos dois anos anteciparam medidas para o sistema prisional que, agora, o próprio tribunal e o governo federal aventam como soluções para as rebeliões sucessivas nos presídios de três estados</a>. Algumas das propostas ainda não foram colocadas em prática, a despeito de decisão judicial, e que surgem redesenhadas, por exemplo, na proposta da ministra Cármen Lúcia de fazer um censo dos presos no país.

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