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Lava Jato

JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Os assuntos mais importantes publicados entre os dias 16/01 e 20/01

A semana foi marcada pela trágica morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos 68 anos, num acidente de avião, em Paraty, no estado do Rio de Janeiro. A aeronave havia saído de São Paulo com destino a Angra dos Reis.

O ministro, considerado pelos colegas um juiz técnico e rigoroso, foi relator de casos importantes no tribunal como a Operação Lava Jato e também de questões sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Lava Jato
Com a morte de Teori, o STF terá que definir o futuro da Operação Lava Jato. As normas da corte têm previsões diversas. O artigo 68 do regimento do tribunal prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição.

Já o artigo 38 determina que “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator o processo ficará com o novo ministro nomeado para a sua vaga” pelo presidente da República.

Outro artigo, de número 10, prevê que os feitos podem ser redistribuídos para integrantes da turma da qual o ministro fazia parte. O presidente da República, Michel Temer, não tem prazo para indicar o nome que deverá substituir Zavascki.

Recuperação judicial
O Valor Econômico noticiou o trabalho de um grupo de 21 representantes da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central, advogados e acadêmicos para reformar a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões em discussão, que antecedem a apresentação de uma minuta com as alterações, estão “um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária”, além de “pretensões de alterar o tempo de duração do processo e a forma de remuneração dos administradores”.

Audiências de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um balanço sobre as audiências de custódia. O documento foi publicado pelo O Estado de S. Paulo. O resultado verificado ao longo de todo o ano de 2016 é que, de 174 mil audiências do gênero realizadas em todo o país, em 93.734 dos casos, equivalente a 53,8%, o suspeito acabou indo para a cadeia. A análise estado por estado aponta que, em dois terços das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas. O Rio Grande do Sul é, disparado, o estado que mais prende: 84,9% das audiências acabaram resultando na prisão do suspeito detido em flagrante.

Mais do mesmo
Decisões do STF tomadas nos últimos dois anos anteciparam medidas para o sistema prisional que, agora, o próprio tribunal e o governo federal aventam como soluções para as rebeliões sucessivas nos presídios de três estados. Algumas das propostas ainda não foram colocadas em prática, a despeito de decisão judicial, e que surgem redesenhadas, por exemplo, na proposta da ministra Cármen Lúcia de fazer um censo dos presos no país.


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