Redação JOTA

O JOTA revelou na última quinta-feira (03/11) <a href="https://www.jota.info/ex-prefeito-denuncia-advogados-que-afirmam-comprar-decisoes-no-stj-e-no-gabinete-de-lewandowski">uma grave denúncia feita pelo prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (SP) Acir Filó (PSDB)</a> e já formalizada ao CNJ e à Polícia Federal. Segundo ele, advogados lhe procuraram prometendo comprar liminares no STJ e no STF "mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões". Segundo esses advogados, relata o prefeito afastado, as liminares poderiam ser negociadas nos gabinetes dos então presidentes do STJ, Francisco Falcão, e do STF, Ricardo Lewandowski. Da leitura do documento e da entrevista de Acir Filló, contudo, “não é possível precisar se trata-se da existência de um esquema de corrupção nos tribunais ou se este não seria mais um caso em que advogados tentam arrancar dinheiro dos clientes com a falsa alegação de que os valores serão usados para a compra de uma liminar".
A lei é para todos? 
A Folha de S. Paulo revelou um episódio de 2012 envolvendo o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori. O jornal mostrou que<a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1828073-pms-ajudaram-a-livrar-ex-presidente-do-tj-sp-de-apuracao-sobre-acidente.shtml"> ele conseguiu se livrar da necessidade de ter de comparecer a uma delegacia mesmo depois de ter atropelado uma moto e ter deixado desacordada a condutora</a>. A moto teve perda total. Segundo a reportagem, Sartori contou com a ajuda de dois PMs, que, "além de desobrigá-lo a comparecer à delegacia para dar explicações, esses agentes –cedidos ao TJ– ainda o ajudaram a se livrar de qualquer investigação sobre o acidente".
Repercussão geral 
Uma reportagem do Valor Econômico mostrou que os ministros do Supremo Tribunal Federal, liderados por Luís Roberto Barroso, <a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4760825/supremo-pode-rever-repercussoes-gerais">estudam rever uma série de processos que passaram a tramitar em repercussão geral</a>, em especial os "carimbados" a partir da aplicação do instituto, em 2007, e relacionados a temas tributários. Segundo o jornal, no ritmo atual, esses casos em repercussão geral ainda pendentes de julgamento demorariam 14 anos para serem analisados. Segundo Barroso, no início, vários ministros acabaram não votando no Plenário Virtual, o que resultou em diversos casos passando a tramitar em repercussão geral por "WO". "Passaram repercussões gerais que não preenchem os critérios de relevância", disse, durante uma sessão de julgamento na semana passada.
Lava Jato 
<a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,amigo-de-moro-encontra-defensor-de-lula,10000085761">O Estado de S. Paulo relatou uma reunião entre um amigo do juiz Sergio Moro, Luiz Fernando Delazari, e o advogado Roberto Teixeira, um dos defensores do ex-presidente Lula</a>. A reunião teria acontecido há 15 dias. A reportagem afirma que Moro não sabia do encontro. Segundo o jornal, "integrantes da força-tarefa [da Lava Jato] já tinham recebido informações de que amigos de Moro estariam sendo procurados por pessoas interessadas em informações pessoais e profissionais do juiz da Lava Jato". No mesmo dia do encontro com Teixeira, Delazari também se reuniu com representantes da família Constantino, da Gol, que também é alvo de investigação pela operação.
Fatiamento no TSE 
Segundo matéria do Valor Econômico, o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer "caminha a passos firmes", mas, <a href="http://www.valor.com.br/politica/4763933/cresce-no-tse-tendencia-para-separar-chapa-de-2014">para evitar eventual cassação de Temer, "costura-se nos bastidores do TSE um acordo para separar as contas de campanha dele e da ex-presidente Dilma"</a>. Conforme a reportagem, "ao menos três ministros do tribunal [que, ao todo, tem sete integrantes] estão dispostos a aceitar o pedido feito pela defesa de Temer".

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Leia um resumo das matérias mais importantes que foram noticiadas entre 31/10 e 04/11

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