Redação JOTA

<a href="https://jota.info/politica/camara-aprova-pl-da-terceirizacao-23032017" target="_blank">O plenário da Câmara aprovou, por 231 votos a 188 contrários, o parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulariza o trabalho terceirizado e temporário no país</a>.
O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado em 2002, foi resgatado dos arquivos da Câmara para garantir a aprovação de uma lei sobre a terceirização pela base aliada de Michel Temer. O texto permite a contratação de terceirizados em todas as atividades de uma empresa. Agora, ele segue para sanção do presidente da República.
Escola sem partido 
<a href="https://jota.info/justica/barroso-suspende-lei-estadual-que-instituiu-escola-livre-22032017" target="_blank">O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.537)</a>, a lei estadual de Alagoas que instituiu o programa “Escola Livre”, que instituía que pregava a “neutralidade política, ideológica e religiosa” do ensino. Barroso avançou no mérito e afirmou que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Assim, compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma. Deve se abster de legislar sobre o assunto”.
1º round 
<a href="https://jota.info/justica/gilmar-mendes-critica-vazamentos-da-odebrecht-21032017" target="_blank">O ministro do STF Gilmar Mendes criticou os vazamentos de informações da Operação Carne Fraca e das delações de empreiteiros da Odebrecht na Operação Lava Jat</a>o. Ele comentou a coluna da Ombusdman da Folha de S.Paulo que atribuiu vazamentos à Procuradoria-Geral da República. “Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor. Essa não seria a primeira vez, como afirma a matéria e transparece da experiência recente. A PGR tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei”, afirmou.
2º round 
<a href="https://jota.info/justica/janot-critica-acusacao-de-que-mp-vazou-nomes-na-lava-jato-22032017" target="_blank">Em evento, numa fala de 15 minutos, o procurador-geral da República Rodrigo Janot respondeu</a>. “Em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, discursou. “Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF”.
Escravidão 
<a href="http://trabalho.gov.br/noticias/4428-ministerio-publica-cadastro-de-empregadores-que-tenham-submetido-trabalhadores-a-condicao-analoga-a-de-escravo" target="_blank">O Ministério do Trabalho publicou os nomes de empresas acusadas de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão</a>. A lista suja foi publicada após decisão do ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, que suspendeu os efeitos da decisão do presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho.

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JOTA

Semana teve aprovação de projeto de terceirização irrestrita e acusação de "disenteria verbal"

JOTA Resume: as principais notícias entre 20/03 e 24/03

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