Redação JOTA

<a href="https://jota.info/justica/2a-turma-do-stf-doacao-eleitoral-pode-maquiar-propina-07032017" target="_blank">A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele agora é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de recebimento de doações oficiais de campanha supostamente para ocultar pagamento de propina</a>.
Embora todos os integrantes da Turma tenham concordado com o recebimento da denúncia por corrupção, Gilmar Mendes fez ponderações que deverão ser analisadas em "outros momentos". Segundo ele, tem de haver "um nexo de causalidade" entre a doação e a ação do político para caracterizar a corrupção passiva.
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1865195-apos-acao-contra-raupp-no-supremo-congresso-articula-anistia-ao-caixa-2.shtml" target="_blank">Em paralelo, conforme a Folha de S. Paulo informou, líderes de todos os partidos estão se reunindo para discutir a melhor forma de aprovar uma anistia ao caixa dois e ainda por cima uma anistia a doações oficiais em que o dinheiro tem origem ilícita</a>.
Doze anos depois... 
<a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/apos-12-anos-justica-abre-acao-penal-do-caso-furnas-contra-jefferson-e-mais-6/">A Justiça do Rio de Janeiro finalmente abriu uma ação penal contra sete pessoas, incluindo o ex-deputado Roberto Jefferson, por corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas</a>. O ex-diretor da empresa Dimas Toledo não virou réu porque os crimes imputados a ele já prescreveram. A ação vai correr na 35ª Vara Criminal do Rio.
Escravidão sob sigilo 
<a href="https://jota.info/justica/tst-derruba-divulgacao-da-lista-suja-do-trabalho-escravo-07032017" target="_blank">O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST) Ives Gandra Martins Filho determinou a manutenção do sigilo sobre a lista suja do trabalho escravo, como demandava o governo federal</a>.
A decisão de Martins Filho vale por 120 dias, prazo solicitado pelo governo para que um grupo de trabalho finalize análise sobre os critérios para inclusão de nomes na lista, que não é divulgada desde 2014.
A decisão do presidente do TST contraria outras três decisões anteriores favoráveis à publicação da relação, todas sob o argumento que a divulgação não implica em prejuízo para a defesa dos envolvidos e que os nomes só são incluídos na lista quando não há mais possibilidade de recursos administrativos.
Livro digital é livro 
<a href="https://jota.info/tributario/livros-eletronicos-e-e-books-sao-imunes-de-tributos-08032017" target="_blank">Operações envolvendo e-books e e-readers não devem ser tributadas</a>. A decisão é do STF. Os ministros entenderam que esses dispositivos estão abrangidos pela imunidade garantida pela Constituição aos livros. A decisão, contudo, excluiu do benefício aparelhos não voltados exclusivamente para a leitura, como tablets e smartphones.
5x3 
<a href="https://jota.info/tributario/stf-tem-maioria-para-excluir-icms-da-base-do-piscofins-09032017" target="_blank">Uma discussão tributária sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, que se arrasta no Supremo desde a década de 90, foi ao plenário do tribunal na última quinta-feira</a>. Até agora, o placar está em 5 votos a 3 pela exclusão do ICMS na base de cálculo.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos já se manifestaram anteriormente sobre o litígio, mas em sentidos opostos. Gilmar Mendes votou a favor da União enquanto Celso de Mello deu ganho de causa às empresas.

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