Redação JOTA

<a href="https://jota.info/justica/desacato-continua-a-ser-crime-diz-stj-29052017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Depois de decidir, em dezembro de 2016, que desacato a funcionário público no exercício de sua função não era crime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e definiu que a conduta continua criminalizada – conforme prevê o artigo 331 do Código Penal</a>.
Com esta interpretação, os ministros uniformizaram o entendimento do tribunal sobre a criminalização ou não do desacato já que ela foi tomada pela 3ª Seção, que reúne as duas turmas de direito penal da corte.
Foro Privilegiado 
<a href="https://jota.info/politica/senado-aprova-pec-do-fim-do-foro-em-segundo-turno-31052017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Enquanto o Senado aprovou em segundo turno a PEC do fim do foro privilegiado</a>, <a href="https://jota.info/justica/4-ministros-votam-para-stf-restringir-foro-privilegiado-01062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ministros votaram para restringi-lo, mas o julgamento foi suspenso</a>. Primeiro a votar depois do relator do caso, Alexandre de Moraes lançou dúvidas sobre a tese defendida por Roberto Barroso e pediu vista. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia fizeram questão de antecipar seus votos após o pedido do colega.
Denunciado 
<a href="https://jota.info/justica/pgr-denuncia-aecio-neves-ao-stf-por-delacao-da-jbs-02062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O procurador-geral da República Rodrigo Janot ofereceu na sexta-feira (2/6) ao Supremo denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça</a>. Trata-se da primeira peça de acusação feita pelo Ministério Público Federal que derivou da delação da JBS.
Dano moral previdenciário 
<a href="https://jota.info/justica/beneficiarios-do-inss-vao-a-justica-por-dano-moral-02062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Uma reportagem do JOTA conta que juízes têm concedido ganho de causa a pensionistas que ingressam na Justiça requerendo indenização por danos morais contra o INSS em casos de cancelamento indevido do benefício ou quando são vítimas de fraude</a>.
Par ou ímpar? 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1888515-lava-jato-em-sp-vira-briga-de-par-ou-impar-entre-juizes.shtml?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=214094802e-EMAIL_CAMPAIGN_2017_05_30&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-214094802e-380208289" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A Folha de S. Paulo revelou uma briga de par ou ímpar para ver qual juiz federal fica com os casos da Lava Jato na Justiça Federal em São Paulo</a>. Isto porque, como conta a reportagem, uma resolução interna determina que ações registradas com número ímpar sejam encaminhadas para os juízes substitutos e as peças pares, para os titulares.
O número inicial era ímpar, do substituto, que deixou a vara para ser juiz titular em outra comarca. Com a cadeira vaga, o juiz titular João Batista Gonçalves avocou o caso para si. O novo substituto, contudo, Diego Paes Moreira ficou inconformado. Segundo a matéria, “o clima pesou e hoje os magistrados não trocam palavra”.

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JOTA

STJ voltou atrás em decisão que descriminalizava desacato e Aécio Neves foi denunciado ao STF

JOTA Resume: as principais notícias entre 29/05 e 02/06

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