Redação JOTA

<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/cnj-absolve-juiza-punida-pelo-tj-sp-por-soltar-presos-29082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) à juíza Kenarik Boujikian</a> por expedir monocraticamente alvarás de soltura de 11 réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças.
Por 9 votos a 1, a magistrada foi absolvida da sanção imposta sob acusação de supostamente ter violado o princípio da colegialidade. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, para quem Kenarik é um exemplo, ponderou que nenhum juiz deve ter dificuldade em aceitar críticas feitas a seus julgamentos, mas que não se pode instalar “uma situação de censura às decisões judiciais”.
Corrupção no Judiciário 
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/jotinhas/pf-apura-compra-de-votos-no-trf-5-30082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A Operação Alcmeon da Polícia Federal investiga um esquema de compra e venda de votos numa turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife</a>. O desembargador aposentado Francisco Barros Dias foi preso preventivamente. Em Mossoró (RN), quatro escritórios de advocacia foram alvos de busca e apreensão. Dois advogados e um estagiário foram levados para depor.
Militares na cena do crime 
<a style="color: #ff0000;" href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/08/1913786-justica-de-sp-suspende-decisao-que-permite-pm-mexer-em-cenas-de-crime.shtml?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=b9cdc7664c-EMAIL_CAMPAIGN_2017_08_29&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-b9cdc7664c-380194185" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu resolução do Tribunal de Justiça Militar que autorizava policiais militares a mexerem nas cenas de crimes praticados por militares contra civis</a>. A resolução agora fica suspensa até o julgamento do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Sem aumento 
<a style="color: #ff0000;" href="O%20ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de relator, rejeitou liminarmente a ação de inconstitucionalidade por omissão proposta pelas três principais associações nacionais de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) contra a inação do Congresso e a decisão majoritária do próprio STF que não incluíram, na proposta orçamentária para 2018, o aumento dos subsídios dos ministros e, consequentemente, o “efeito cascata” em benefício de todos os demais juízes." target="_blank" rel="noopener noreferrer">O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal rejeitou liminarmente a ação de inconstitucionalidade por omissão proposta pelas três principais associações nacionais de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra)</a> contra a inação do Congresso e a decisão majoritária do próprio STF que não incluíram, na proposta orçamentária para 2018, o aumento dos subsídios dos ministros e, consequentemente, o “efeito cascata” em benefício de todos os demais juízes.

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JOTA

Na semana, juíza Kenarik foi absolvida no CNJ e PF desvendou esquema de compra de votos no TRF5

JOTA Resume: as principais notícias entre 28/08 e 01/09

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