Redação JOTA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/1a-turma-do-stf-afasta-aecio-neves-do-mantado-26092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">determinou o afastamento do senador Aécio Neves</a> (PSDB-MG) das atividades de seu mandato parlamentar e estabeleceu que ele deverá ficar em recolhimento noturno. O congressista terá ainda que entregar o passaporte à Justiça e fica proibido de manter contato com outros investigados no caso da JBS.
O Senado marcou para a próxima terça-feira (03/10) sessão em que deverá votar a decisão do STF. Há divisão entre os ministros do Supremo se tal votação seria juridicamente possível.
Ensino confessional 
O STF <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/stf-mantem-ensino-religioso-publico-ligado-a-crenca-27092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">considerou constitucional o ensino público religioso confessional</a>, ou seja, ligado a uma crença específica -- desde que a matrícula seja facultativa. Por 6 votos a 5, os ministros rejeitaram uma ação da Procuradoria Geral da República propondo que as aulas fossem genéricas, sem tratar de religiões e crenças e abordando aspectos históricos e sociais das religiões.
Meus bens 
Com a separação ou divórcio de um casal, é possível determinar que o ex-cônjuge que continua morando no imóvel de ambos pague aluguel ao outro – mesmo que a partilha do patrimônio ainda não tenha sido concretizada. <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/ex-conjuge-que-fica-no-imovel-comum-pode-pagar-aluguel-26092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ).
Desaposentado 
Um juiz federal concedeu <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/ex-conjuge-que-fica-no-imovel-comum-pode-pagar-aluguel-26092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">uma liminar</a> reconhecendo o direito a não pagar as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de um aposentado que continuou trabalhando. A decisão contraria posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em novembro de 2016 considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.

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JOTA

Aécio Neves foi novamente afastado do mandato e STF liberou ensino religioso ligado a crença

JOTA Resume: as principais notícias entre 25/09 e 29/09

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