Redação JOTA

Ao conceder um habeas corpus, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/jotinhas/em-hc-gilmar-confirma-mudar-prisao-em-2a-instancia-23082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes escreveu que já manifestou tendência de mudar seu entendimento sobre o início do cumprimento da pena imediatamente após condenação em segunda instância</a>.
Mendes afirmou que deve seguir voto defendido pelo colega Dias Toffoli “no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça”.
Em carta aberta, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/jotinhas/em-carta-aberta-ao-stf-procuradores-criticam-gilmar-24082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">procuradores da República criticaram as posições de Mendes e afirmaram que somente o Supremo poderia conter um ministro do próprio Supremo</a>.
"Delação monstruosa" 
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/veja-documentos-da-delacao-de-silval-barbosa-25082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux retirou na sexta-feira o sigilo da delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB)</a>. Os depoimento do ex-governador envolvem os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Cidinho Santos (PR-MT), o ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o atual chefe do Executivo local Pedro Taques (PSDB).
União estável e casamento 
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/stj-equipara-sucessao-da-uniao-estavel-e-do-casamento-22082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, critérios para a aplicação da equiparação da união estável e do casamento para fins sucessórios</a>. A turma definiu que para que o estatuto sucessório do casamento valha para a união estável, impõe-se o respeito à regra de transição prevista no artigo 2.041 do CC/2002, valendo o regramento desde que a sucessão tenha sido aberta a partir de 11 de janeiro de 2003.
Polícia para quem precisa 
<a style="color: #ff0000;" href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/08/1912888-tribunal-diz-que-pm-pode-mexer-em-cena-de-crimes-praticados-por-colega.shtml?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=4dab4de1b4-EMAIL_CAMPAIGN_2017_08_25&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-4dab4de1b4-380194185" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A Folha de S.Paulo noticiou uma resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP que deu poder a policiais militares para alterar a cena de crimes praticados por PMs contra civis</a>, com o objetivo de apreender os instrumentos e objetos que tenham relação com o crime, como armas, balas e documentos. Por lei, só quem pode apreender objetos de crime é o delegado de polícia.

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JOTA

Gilmar indicou mudança sobre execução de pena e Fux tirou sigilo de delação monstruosa de Silval

JOTA Resume: as principais notícias entre 21/08 e 25/08

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