Redação JOTA

<a href="https://jota.info/justica/stf-considera-sport-campeao-brasileiro-de-1987-18042017" target="_blank">Trinta anos depois, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o Sport o único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987</a>. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por 3 votos a 1. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Alexandre de Moraes e Rosa Weber rejeitaram um recurso do Flamengo. “Não há espaço pior para discutir questões esportivas do que no poder Judiciário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, único a votar pela divisão do título entre os dois clubes.
JEC 
<a href="https://jota.info/justica/cnj-suspende-resolucao-do-tj-es-sobre-irdr-20042017" target="_blank">O conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, suspendeu cautelarmente os sistemas de recursos repetitivos nos Juizados Especiais de todo o País</a>. A decisão foi motivada por pedido de providências instaurado contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a fim de que o CNJ declare nula a Resolução 23/2016 daquele tribunal que editou e aprovou o regimento interno do “Colegiado Recursal” e da “Turma de Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Espírito Santo”.
Uber 
<a href="https://jota.info/justica/uber-ganha-acao-trabalhista-no-distrito-federal-19042017" target="_blank">A Justiça do Trabalho no Gama, cidade satélite de Brasília, rejeitou uma reclamação trabalhista que alegava existência de relação de emprego entre a Uber e um motorista</a>. Trata-se da quarta decisão proferida por um juiz singular sobre essa questão, sendo que até agora há duas decisões reconhecendo o vínculo trabalhista e duas decisões favoráveis à Uber.
Lula em Curitiba 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1876367-moro-determina-que-lula-acompanhe-depoimentos-de-87-testemunhas.shtml" target="_blank">O juiz Sergio Moro definiu que, diante do arrolamento de 87 testemunhas de defesa pelo ex-presidente Lula em um dos processos aos quais responde no âmbito da Lava Jato, o petista deverá comparecer em todas as audiências</a>. Moro justifica que a decisão foi tomada "a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas". A defesa de Lula recorreu da decisão.

sport1987

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JOTA

Na semana, STF declarou Sport como o campeão brasileiro de 1987 e Uber venceu processo trabalhista

JOTA Resume: as principais notícias entre 17/04 e 21/04

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