Redação JOTA

A notícia mais aguardada dos últimos meses veio nesta semana: a lista dos envolvidos na delação da Odebrecht. <a href="https://jota.info/justica/os-principais-alvos-dos-delatores-da-odebrecht-12042017" target="_blank">O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra 8 ministros do governo Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores</a>. No Supremo, serão 76 inquéritos contra 98 alvos.
O ministro também determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) das referências feitas por delatores da Odebrecht aos governadores Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).
Na semana,  o JOTA e a <a href="http://www.digesto.com.br/">Digesto</a> lançaram o maior banco de dados públicos sobre a operação, o <a href="https://www.jota.info/lavajota">Lava JOTA</a>. Na página, foram reunidas mais de 900 ações relacionadas à Lava Jato e oferecido aos leitores um buscador para que façam pesquisas por palavras-chave dentro de cada um dos milhões de documentos produzidos nos processos.
Sem algemas 
<a href="https://jota.info/justica/stj-anula-julgamento-de-reu-algemado-em-tribunal-do-juri-13042017" target="_blank">O julgamento de um homem que foi mantido algemado durante o Tribunal do Júri foi anulado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a>. Por maioria de votos, os ministros consideraram que o fato de o réu estar algemado desnivela o equilíbrio que deve existir entre acusação e defesa, principalmente em tribunais do júri.
Falência forçada 
<a href="https://jota.info/justica/juiz-nao-pode-converter-recuperacao-judicial-em-falencia-10042017" target="_blank">A 4ª Turma do STJ cassou uma decisão judicial que transformou, de ofício, a recuperação judicial das empresas do Grupo Diplomata, no Paraná, em falência</a>. Os desembargadores determinaram que seja realizada uma nova assembleia geral de credores para avaliar o plano de recuperação. Seria a quarta maior falência do país, já que o grupo tem dívidas superiores a R$ 1,6 bilhão e pouco mais de 10 mil credores.
Uber 
<a href="https://jota.info/trabalho/justica-de-sp-reconhece-vinculo-de-emprego-na-uber-13042017" target="_blank">O juiz substituto Eduardo Rockenbach Pires, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), reconheceu o vínculo de trabalho entre a Uber e um motorista</a>. No entendimento do magistrado, o trabalho do motorista era prestado de forma subordinada na geração de mercadoria – no caso, o serviço de transporte -, cuja circulação propicia o lucro à empresa. Ao todo, a empresa foi condenada a pagar R$ 80 mil ao motorista, incluindo aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com acréscimo de um terço, FGTS e compensação por dano moral.
Preconceito 
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1874292-procuradoria-processa-bolsonaro-por-discriminacao-contra-quilombolas.shtml" target="_blank">O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ato de discriminação contra negros e comunidades quilombolas</a>. Em discurso, o presidenciável disse que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que ”nem para procriador ele serve mais”. O MPF pede indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

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JOTA

Semana teve divulgação dos inquéritos oriundos da delação da Odebrecht e decisão sobre Uber

JOTA Resume: as principais notícias entre 10/04 e 14/04

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