Redação JOTA

No último domingo (02/04), o JOTA publicou uma <a href="https://jota.info/justica/maria-thereza-fala-ao-jota-sobre-caso-adriana-ancelmo-02042017" target="_blank">entrevista com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura</a>. Foi a primeira em onze anos no cargo.
Em razão das dúvidas a respeito do caso Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que foi para o regime de prisão domiciliar, a ministra decidiu falar sobre o assunto.
“Não entrei no mérito do direito ou não de Adriana Ancelmo, relativamente à prisão domiciliar. A questão foi meramente processual, para reconhecer que o instrumento utilizado pelo Ministério Público foi inadequado, devendo-se aguardar a decisão final do TRF acerca do assunto”, disse a ministra.
Todos são iguais? 
<a href="http://www.valor.com.br/legislacao/4924064/judiciario-inclui-servidora-publica-e-parentes-de-politicos-na-repatriacao?utm_source=Assinantes+-+Site&amp;utm_campaign=a3ee1f1f9e-EMAIL_CAMPAIGN_2017_04_03&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_7dc6381423-a3ee1f1f9e-380208289" target="_blank">Com base no princípio da isonomia, juízes de primeira instância e um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram recentemente pela inclusão de parentes de políticos e de uma servidora pública no programa de repatriação de recursos</a>. Um dos novos casos noticiados pelo Valor Econômico é o de Guilherme da Costa Paes, diretor executivo do BTG Pactual e irmão do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).
Sem greve 
<a href="https://jota.info/justica/stf-proibe-greve-de-carreiras-policiais-05042017" target="_blank">O Supremo Tribunal Federal declarou que é inconstitucional o direito de greve para as carreiras policiais</a>. Com isso, o tribunal veta a prática de paralisações pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, corpo de bombeiro militares, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.
Foro privilegiado 
O novo ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu suspender o processo oriundo da operação História de Pescador, da Polícia Federal, por considerar que a ação dos policiais no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), deveria ter sido avaliada antes pelo Supremo devido ao foro de prerrogativa de função. <a href="http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-decisao-de-alexandre-de-moraes-que-suspende-historia-de-pescador/" target="_blank">Na decisão, Moraes determinou “o envio imediato dos autos e de todo o material apreendido" ao STF</a>.

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JOTA

Semana teve primeira entrevista de ministra do STJ em 11 anos e proibição de greve de policiais

JOTA Resume: as principais notícias entre 02/04 e 07/04

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