Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inelegibilidade de oito anos fixada pela Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico <a href="https://jota.info/justica/stf-valida-ficha-limpa-para-casos-anteriores-a-2010-04102017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pode ser aplicada mesmo para casos ocorridos antes de 2010</a>, quando a lei foi editada.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Por 6 votos a 5, a maioria da Corte entendeu que a inelegibilidade representa uma consequência da ficha suja e que a condição de se candidatar pode ser alterada sem que isso signifique retroagir. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Concurso problemático 
Em Cuba é proibido o exercício da religião católica? Esta foi uma das perguntas fora do ponto sorteado que foram feitas aos candidatos do último concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3).
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Um grupo de pessoas que foram reprovadas <a href="https://jota.info/carreira/candidatos-pedem-suspensao-de-concurso-de-juiz-do-trf-3-05102017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">peticionou um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão do concurso</a> até o julgamento dos seguintes pedidos: divulgação das notas e áudios da prova, e a realização por parte do CNJ do controle de legalidade cabível sobre as provas orais. O relator do caso é o conselheiro Henrique Ávila. 
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Novo CPC no TST 
Aos poucos, <a href="https://jota.info/trabalho/tst-altera-jurisprudencia-para-se-adequar-ao-novo-cpc-03102017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">os efeitos do novo Código de Processo Civil (CPC) chegam ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)</a>. A Corte alterou sua jurisprudência para se adequar às novas regras, e, dentre outras mudanças, editou súmulas e Orientações Jurisprudenciais que versam sobre a necessidade de intimar a parte para comprovar feriado local e para sanar vícios de autenticidade de documento.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Auxílio-moradia retroativo? 
<a href="https://jota.info/justica/corregedoria-suspende-auxilio-retroativo-a-juizes-no-rn-05102017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento de auxílio moradia retroativo dos últimos cinco anos para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN)</a>. O pagamento retroativo contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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JOTA

Ficha-limpa vale para condenações antes de 2010 e concurseiros querem suspender concurso do TRF3

JOTA Resume: as principais notícias de 02/10 a 06/10

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