Alexandre Leoratti

O advogado André Mendes, sócio do L.O. Baptista Advogados e professor da faculdade de Direito da FGV-SP, é um dos pioneiros do Fashion Law, o Direito da Moda, no país.
Segundo Mendes, não se trata de uma área do Direito propriamente dita, mas de um conceito que se "propõe a estudar os gargalos jurídicos da indústria e do mercado da moda".
O profissional que deseja atuar na área, terá de lidar bem com os ramos trabalhista, de Propriedade Intelectual e também Direito Tributário.
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O advogado da área de Fashion Law , aponta Mendes, também intervém em "questões sensíveis da cadeia produtiva da moda como, por exemplo, concorrência desleal, trabalho escravo, contratos de exportação e de produtos de moda e contratos internacionais".
Em entrevista ao JOTA, André Mendes traçou um panorama do mercado e também deu dicas para estudantes e profissionais que desejam se especializar em Fashion Law.
Leia a íntegra da entrevista com André Mendes.
O que é Fashion Law? 
Normalmente, definem Fashion Law como uma área do Direito. Eu particularmente tenho uma certa resistência a essa definição, porque quando falamos em área definimos um marco regulatório ou um diploma legal. Eu defino como um conceito que se propõe a estudar os gargalos jurídicos da indústria e mercado da moda e que reúne profissionais que conhecem este dinâmico mercado. É uma intersecção entre o Direito do Trabalho, Propriedade Intelectual,  Direito Tributário e as questões sensíveis da cadeia produtiva da moda como, por exemplo, concorrência desleal, trabalho escravo, tributos, contratos de exportação e de produtos de moda, contratos internacionais, sustentabilidade na moda.
Essa especialidade possui mercado aqui no Brasil? 
O mercado recebeu muito bem o conceito. Houve um aumento de contratação em escritórios e há outros também se abrindo para a área. Estão apostando no nicho. É sempre difícil medir isso em números,  mas desde o surgimento em 2012,  no Brasil, há mercado de trabalho e mais pessoas trabalhando.
Mas é possível trabalhar apenas com Fashion Law no Brasil? 
Como é uma área em formação, sem maturação, a não ser no setor acadêmico, são poucos os profissionais que vão trabalhar apenas com isso. A depender do trabalho que o profissional tenha como, por exemplo, em um grupo de moda ou em grandes varejistas, você vai passar o seu dia-a-dia vendo questões da área. Já dentro de um escritório, são pouquíssimos os profissionais que trabalham exclusivamente com Fashion Law.
De que maneira um advogado ou estudante pode se especializar na área? 
Algumas faculdades já apresentam uma matéria optativa sobre o assunto. A pioneira foi a FGV-SP. Outras universidades também apresentam matérias sobre Fashion Law, mas não com tanta consistência. Ainda no âmbito acadêmico, os cursos que mais tiveram penetração foram os de curta duração, de aproximadamente 30 horas, oferecidos por algumas instituições, como a IBMEC-RJ. Temos também outras instituições que oferecem, algumas vezes, cursos de extensão de 32 horas. É um modelo interessante porque não são destinados apenas para advogados.  Isso faz com que os profissionais tenham esse ponto de inflexão entre a moda e o Direito. 
Que dicas você daria para uma pessoa interessada por Fashion Law? 
O acesso à informação diária sobre o mercado dinâmico da moda é fundamental. Estar atento às novidades do mercado também é essencial. Outra dica é abrir o leque e ler não só livros ou periódicos jurídicos. As ferramentas digitais ajudam muito nisso. Assim, no final da faculdade você, além de ter conhecimento jurídico, terá um diferencial porque  também terá conhecimento de mercado. Também recomendo na faculdade dar atenção às matérias de Propriedade Intelectual e Direito Econômico. Quando fiz graduação não se falava muito em Propriedade Intelectual. Atualmente,  já vejo que as grades mudaram e estão dando mais importância a essas questões na faculdade. Outra dica é não ter visões turvas. Muitas pessoas acham que trabalhar com Fashion Law é trabalhar com a parte glamourosa do negócio. O glamour é apenas cinco por cento. A maior parte é de trabalho relativo ao negócio, cadeia produtiva, contratos e indústria da moda.
Qual o perfil desejado para um profissional da área? 
Em qualquer carreira você precisa de dinamismo. Se você quer trabalhar em um mercado que muda a todo o momento, como acontece com a moda, essa característica é fundamental. Tem que ser um camaleão,  se adaptar a situações novas e conseguir se adaptar de acordo com as mudanças de regras e cenário. Como a carreira jurídica é muito tradicional, nem sempre é fácil encontrar profissionais com a mente mais aberta.
Qual a média salarial na área? 
Não é diferente da média salarial de escritórios de advocacia. O salário se equivale com outras áreas do Direito. Não há uma curva acima ou abaixo da média salarial. Os profissionais que trabalham em empresas da área também possuem salários na mesma média em que o mercado têxtil remunera.
Onde este profissional  pode trabalhar? Individualmente, escritórios, empresas? 
O profissional pode trabalhar em empresas, nas próprias marcas de moda, grandes varejistas, marcas menores, em grupos econômicos, marcas de luxo e também há profissionais que querem ser estudiosos, para escrever pareceres e serem consultores, fazendo análises, por exemplo.
Quais livros você recomendaria sobre a área? 
Existe uma literatura básica. Como o tema é muito recente, ainda não se formou algo robusto. A maioria dos livros são estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos. O primeiro deles é de 2013,  intitulado de “Fashion Law, a guide to Designers, Fashion Executives and Attorneys” de Barabra Kolsun e Guillermo Jimenez. Na América do Sul, há um livro na Argentina, chamado de  “Derecho y Moda”. Aqui  no Brasil, será lançado nos próximos meses em versão digital o livro “Moda, Luxo e Direito”. Fui um dos coordenadores da obra, que faz uma análise do mercado e dos pontos sensíveis da moda. Mas, no geral, há pouca bibliografia para o tema, não mais de oito livros no mundo.
Quais são seus principais clientes? 
São três grupos principais: grandes redes varejistas,  grupos de moda -- inclusive no mercado de luxo -- e estrangeiros que têm negócios no brasil. São modelos de negócios diferentes, mas que enfrentam problemas semelhantes. Principalmente na proteção da imagem da marca, proteção de seus ativos, concorrência desleal, modelos de franquia, assuntos contratuais, conflitos de franqueadores e franqueados e disputas societárias. Já atendemos também, por exemplo, um comerciante no interior do Paraná que tinha discussões com outra marca bem maior.
Quais são os casos mais comuns? 
Casos de direito autoral, disputas judiciais, trabalho de compliance e mitigação de risco na área de moda,  questões contratuais de exportação de produtos de moda são os principais.
Casos de escravidão também fazem parte da área? 
Escravidão é um dos temas sensíveis da indústria da moda. Sempre vemos marcas que possuem esse tipo de problema em sua cadeia de fornecimento. Tentamos assessorar os clientes no sentido de ter cuidado ao fazer parcerias com empresas para ter certeza que não estejam envolvidas com questões de escravidão. É muito importante na área trabalhista fazer esse trabalho de compliance e mitigação de risco.
Qual a sua expectativa para o futuro deste mercado? 
Considerando que continue tendo incremento de cursos e alunos interessados, a tendência é de crescimento. Estamos em um processo de formação de profissionais.  Depois, teremos um crescimento contínuo. Ainda há muito a ser produzido e muita bibliografia a ser produzida. Tudo que ainda não está explorado tem um potencial de crescimento.

André Mendes- FL

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JOTA

André Mendes, advogado especialista no assunto, dá dicas sobre o Direito da Moda

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