Roberto Maltchik

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-lula">governo federal</a> anunciou nesta terça-feira (11/7) as regras para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais. O protocolo detalha de que forma serão organizados os debates entre o Executivo e as diferentes categorias sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reajuste-dos-servidores">política de reajustes</a> ao longo dos próximos anos.
De acordo com as regras, as negociações de reajustes entre governo, sindicatos e centrais sindicais serão divididas em três frentes: uma mesa geral, que deve analisar pautas comuns de todos os servidores públicos federais; mesas específicas e temporárias, que serão abertas a partir de demandas de cada uma das categorias; e um grupo setorial, que atuará em temas como condições de trabalho no funcionalismo.
Para este ano, os servidores públicos acordaram com o governo <a href="https://www.jota.info/executivo/servidores-federais-acertam-reajuste-de-9-e-comecam-a-trabalhar-na-proposta-para-2024-20032023">recomposição linear de 9%</a> dos vencimentos e de 43,6% no auxílio-alimentação. A nova remuneração começou a ser paga em junho, referente ao mês de maio. O reajuste deste ano foi autorizado na Lei Orçamentária, porém a Medida Provisória 1170, que altera o salário dos servidores, ainda está pendente de votação no Congresso.
Durante o ato de assinatura do protocolo, a ministra da Gestão e da Inovação no Serviço Público, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esther-dweck">Esther Dweck</a>, fez um apelo aos sindicalistas para que não busquem incorporar novos reajustes, ainda este ano, por meio da MP 1170, deixando para que o assunto seja discutido dentro da Mesa Nacional.
"Peço que não pressionem tanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é a relatora da MP, por entender que esse é um processo que estamos construindo. Por óbvio, a aprovação dessa MP é super importante. Todo mundo aqui quer que a gente concretize o aumento que foi acordado e que já começou a ser pago graças ao trabalho do Congresso, que aprovou a Lei Orçamentária", alertou a ministra.
Em 2024, a Mesa de Negociação, que terá a presença de 30 representantes dos sindicatos, deve receber a pauta comum dos servidores em janeiro, sendo que a negociação terá início em fevereiro, com reuniões trimestrais. Encontros extraordinários poderão ser incorporados ao calendário, mediante acordo.
A Mesa Nacional de Negociação foi estabelecida pela primeira vez em 2003 e funcionou até 2016. Desde então, esse instrumento de negociação foi interrompido. Enquanto funcionou, a Mesa estabeleceu 175 acordos, impactando 1,2 milhão de servidores.
No âmbito do Ministério da Gestão, a negociação salarial ficará sob responsabilidade do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, sindicalista de longa trajetória que já ocupou o cargo de vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores.

esther dweck

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JOTA

Reajustes serão debatidos em três grupos, divididos entre demandas gerais, específicas e de condições de trabalho

Governo anuncia regras da Mesa Permanente com servidores

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