Érico Oyama

A tecnologia vem influenciando o Direito de duas formas: no aprimoramento de ferramentas para facilitar a análise de dados e na criação de situações inéditas que exigem novas regulamentações. Tendo em vista o crescimento de ambas, foram criadas escolas de Direito que oferecem cursos voltados a essas tendências.
São startups que priorizam ensinamentos sobre como agir em problemas enfrentados no dia a dia. A maior parte desses cursos não têm certificado do Ministério da Educação e é de curta duração, com professores de diferentes áreas, sendo que nem todos têm atuação acadêmica.
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Uma dessas escolas com conceito novo é a <a href="http://futurelaw.com.br/">Future Law.</a> Um dos seus principais objetivos é desenvolver nos alunos a capacidade de usar tecnologia para levantar informações úteis para embasar decisões jurídicas. "A inteligência artificial só é uma ferramenta, mas a análise e a decisão sobre o que será feito a partir dos dados em mãos sempre será de alguém de carne e osso. Eu sempre digo que aqui tratamos da radiologia do Direito, juntando conceitos acadêmicos, do mercado e da tecnologia”, comenta Alexandre Zavaglia, um dos sócios da escola, que estuda inovação no Direito há dez anos.
Ele explica que muitos negócios hoje trazem à tona acordos legais, mas são empacotados em um visual mais simples para facilitar a compreensão dos clientes. É o chamado “Visual Law”, que foca em facilitar o entendimento de um contrato que está sendo firmado, mas sem asteriscos e um amontoado de texto com letras minúsculas.
A ideia é que as pessoas de fato leiam essa versão simplificada do documento e assinam acordos que realmente conheçam o conteúdo. Esse modelo de documento já é utilizado por fintechs ou empresas de compartilhamento de patinetes elétricos, por exemplo. Os idealizadores dessas escolas modernas defendem que a tendência é que, cada vez mais, os serviços jurídicos sejam entregues dentro de plataformas.
A Future Law foi criada em São Paulo há dois anos, quando os três sócios participaram de um evento sobre Direito e tecnologia e perceberam o interesse de ligar tecnologia e Direito. A escola tem um espaço físico desde o ano passado em um prédio na esquina das avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek, na Zona Sul de São Paulo. Lá, os alunos participam de aulas voltadas totalmente para situações práticas e que sempre seguem três etapas: parte teórica, cases práticos e workshops para finalizar. As turmas são compostas por profissionais de perfil mais sênior e que não necessariamente são advogados.
Há também a <a href="https://www.newlaw.com.br/?gclid=EAIaIQobChMI7uncjf-T5QIVjQyRCh3a-Q_BEAAYASAAEgJjIfD_BwE">New Law, </a>com sede no Rio de Janeiro e somente com aulas online. A escola criada em abril deste ano, fruto da ideia dos juízes federais Erick Navarro e Isabela Ferrari, que fizeram doutorado na Harvard Law School. “Voltamos muito impactados com a diferença no ensino do Direito, que aqui no Brasil nunca foi tratado como um tema científico, com preocupação prática de tornar a sociedade melhor”, diz Erik Navarro, um dos sócios da escola.
No ano passado, eles organizaram na Harvard Law School um evento para juízes brasileiros com professores da universidade americana para discutir esse novo Direito. Como ficaram satisfeitos com a repercussão, decidiram abordar a temática de forma mais organizada aqui no Brasil, criando a New Law.
A escola iniciou em junho turmas de pós-graduação online e que têm certificado do Ministério da Educação graças à parceria firmada com a Uniftec, de Caxias do Sul. Os alunos aprendem conceitos como soft skill, que são habilidades não jurídicas que um advogado precisa ter. E também têm aulas ministradas por professores estrangeiros, inclusive com conteúdo que não é da área jurídica.
“O aluno vai terminar o curso com o domínio de novas legislações com capacidade de assessorar desde uma startup até uma empresa que queira lançar uma nova tecnologia no mercado regular”, explica Navarro.
Já a <a href="http://www.reinventlegal.com.br/">Re_Invent Legal</a> lançou a primeira turma em setembro e tem como objetivo principal ensinar como os alunos podem usar conceitos de gestão em escritórios de advocacia. Sua estrutura é mais heterogênea: todos os professores são executivos de escolas de negócio; a turma é pequena com 15 alunos e é composta por diferentes perfis com profissionais júnior até sênior e que trabalham em escritórios de advocacia ou em áreas jurídicas das empresas.
“A Reinvent Legal surge em um contexto de falta de escolas de negócio voltadas para a prática do Direito. Temos disciplinas como o design thinking, na qual o aluno aprende a identificar um problema e a como achar formas de se chegar à solução. São conceitos que não são ensinados na graduação e que fazem muita falta no mercado de trabalho”, destaca Renato Sapiro, um dos sócios da escola, que fica em uma sala de coworking dentro do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.
Custos dos cursos
 A Future Law oferece cursos de curta duração com valores que variam de R$ 1.000 até R$ 2.800. Já na New Law, os alunos da pós-graduação desembolsaram R$ 5.300 pelo curso, que tem duração de um ano. No caso da Reinvent Legal, a primeira turma foi fechada com um pacote ao custo de R$ 2.500 por participante.
Até o momento, nenhuma das três escolas passou a ter lucro, mas os sócios de todas afirmam que os ganhos financeiros devem vir a partir do ano que vem.
Tecnologia nas escolas tradicionais
Instituições tradicionais, como a Fundação Getúlio Vargas, também abrem cada vez mais espaço para que os alunos da graduação e da pós-graduação tenham disciplinas com abordagem de temas mais modernos. A FGV Direito de São Paulo criou há quatro anos o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, o <a href="https://direitosp.fgv.br/centro-de-pesquisa/centro-de-ensino-pesquisa-inovacao">CEPI</a>.
“Temos aqui um ensino baseado na construção de habilidades e na capacitação do aluno, que precisa saber os conceitos básicos do saber jurídico, mas sem a necessidade de ficar decorando leis. Com isso, os estudantes ficam aptos a, por exemplo, construir juridicamente um novo negócio como o Uber”, explica Oscar Vilhena, diretor da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo. “Eu, como ex-aluno e hoje integrante do corpo docente, posso dizer que aqui aprendemos a como enfrentar um problema. O Direito, para nós, é um instrumento que deve ser usado com outras áreas para se chegar a uma solução. E como hoje a tecnologia passou a ter um peso relevante, passamos a dar mais espaço a ela em nosso ensino”, completa Alexandre Pacheco da Silva, que foi aluno de Direito da FGV e hoje é coordenador do CEPI.
Diálogo com outras áreas, incluindo a tecnologia, também será a base do curso de Direito do Insper, que aguarda um aval do Ministério da Educação. Os alunos terão entre as matérias optativas disciplinas sobre o uso de algoritmos. “A grande diferença será desenvolver no estudante competências ligadas à capacidade de analisar empiricamente, com conceitos mais ligados à prática, o que envolve tecnologia”, diz Rafael Bellem, que coordena o projeto do curso de graduação em Direito no Insper.
Na USP, o curso de Direito não adaptou a grade com matérias novas ligadas somente às novas tendências trazidas pela tecnologia. “Nossa orientação é para que os professores levem à sala de aula estudos de caso ligados à tecnologia para o aluno ficar a par dessa nova realidade. Também temos grupos de pesquisa ligados à área e realizamos palestras sobre o tema”, conta Otávio Pinto e Silva, vice-presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP.

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Cursos oferecidos são mais voltados para conceitos práticos e levam ao aluno novo olhar sobre o Direito

Foco em tecnologia é a principal característica das novas escolas de Direito

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Os cursos oferecidos são mais voltados para conceitos práticos e levam ao aluno novo olhar sobre o direito com o foco em tecnologia