Ricardo Penteado

O sistema eleitoral brasileiro tem sido maltratado.
Pode parecer lamentável iniciar uma carta aos jovens operadores do Direito Eleitoral com esta observação melancólica, mas eu gostaria que essa circunstância, antes de ser uma nota amarga, constituísse um desafio estimulante.
Antes de avançar, explico: os maus tratos infligidos ao Direito Eleitoral vêm de uma ideia de que grande parte dos recentes escândalos de corrupção teriam suas raízes no nosso sistema eleitoral. Tão de repente quanto esse sistema passou a ser considerado como o pior do planeta, ele passou a ser tratado como o cordeiro sacrificial que livraria o Brasil dos pecados que hoje chocam a sociedade.
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Nada mais equivocado.
A origem da corrupção, para começar, não pode ser tributada às regras que disciplinam a escolha de um representante popular, mas sim a quem se escolheu para o exercício da nobre função de mandatário.
De resto, a “reforma política” que tanto se conclama não pode limitar-se à demolição do atual sistema, sem haver a apresentação de qualquer projeto que retrate um consenso mínimo sobre uma nova ordem jurídica eleitoral.
Hoje, a indignação coletiva apenas propõe acabar com tudo que está aí, sem nada por no seu lugar e o pior disso tudo é que a classe política, que se vê refém de gestos demagógicos, não tem a confiabilidade e a liderança necessárias para propor uma solução para esta crise que, ao fim e ao cabo, transcende o nosso país e se espalha por diversas nações do planeta.
É neste cenário que a convocação de estudiosos e operadores do Direito Eleitoral se faz imprescindível. Oriundos de uma especialização, que compreendam não apenas a origem dos sistemas, mas também as razões históricas deles. Os operadores do Direito eleitoral podem contribuir sensivelmente para uma evolução que, por razões evidentes, consubstancia um processo lento e gradual.
Mais do que nunca, portanto, necessitamos de uma atuação especializada de estudiosos e de operadores do Direito que militem pela preservação daqueles princípios da democracia representativa – que foi adotada como pedra fundamental do Estado brasileiro a partir da ideia de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
Grosso modo, é este o cenário que hoje desafia os jovens advogados que querem militar nesta fascinante área do Direito Público, e que consubstancia a base jurídica dos predicados democráticos de um Estado de Direito.
Quando iniciei a advocacia eleitoral em 1988, envolvi-me na primeira eleição sob a égide da então recente “Constituição Cidadã” que fora promulgada como o diploma fundamental que resgatava a plenitude democrática do Estado Brasileiro. Tratava-se de eleições municipais – as primeiras no regime democrático pleno. Em 1989, ocorreu a primeira eleição Presidencial desde o ano de 1960, que foi o último pleito convocado antes dos golpes militares de 1961 e de 1964.
Nessa trajetória, do final dos anos oitenta até hoje, vi o crescimento da advocacia eleitoral e a sua inestimável importância para lidar com situações que décadas atrás sequer eram imagináveis. Basta lembrar o advento de um dos mais potentes e democráticos meios de comunicação social, a Internet, para se perceber o quanto as regras eleitorais mereceram adaptação e atualização, sempre segundo princípios constitucionais que devem prevalecer em nome das garantias ao exercício do Poder pela via dos representantes populares.
A nova complexidade das relações jurídicas de natureza eleitoral e a necessidade do arbitramento de conflitos têm incrementado exponencialmente a ocorrência de lides eleitorais, a envolver não apenas aquelas singelas questões que diziam respeito ao cadastramento dos eleitores e à fiscalização da coleta e da apuração dos votos.
O intervencionismo estatal numa pré-seleção de candidatos, com estabelecimento de inelegibilidades infraconstitucionais que envolvem até mesmo o comportamento privado (tais como a inelegibilidade dos excluídos da profissão por decisão sancionatória de órgãos profissionais), em contraposição à liberdade de escolha do eleitor, tem convocado importantes discussões a respeito do real empoderamento popular no exercício da soberania que a constituição promete.
Os agentes econômicos, os meios de comunicação, as organizações sociais, religiões etc., todos esses importantes agentes sociais e econômicos passaram a ter seu comportamento regrado pela legislação eleitoral, trazendo para as cortes especializadas não apenas partidos e candidatos, mas jornais, sindicatos, Igrejas e tantas outras entidades e pessoas.
A complexidade das campanhas eleitorais, a envolver uma gama de serviços profissionais e atuações especializadas também acabou por criar disciplinas jurídicas eleitorais que regram comportamentos que envolvem muitos outros agentes para além daqueles dedicados à vida político-partidárias.
Eis aqui o cenário de atuação dos operadores do Direito Eleitoral que, longe de serem militantes políticos dedicados a uma causa ideológica, constituem agentes imprescindíveis para o desenvolvimento do processo eleitoral pautado no Estado de Direito.
Trata-se de uma área em crescimento que logo apaixona aqueles que são vocacionados ao Direito Público e em especial ao Direito Constitucional.
Mas a todos que querem atuar nesta área, um conselho: não existe nada mais complexo do que exigir racionalidade num conflito de paixões, mas é isso que se espera daquele que opera o Direito Eleitoral.

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JOTA

Área está em crescimento e apaixona os vocacionados ao Direito Público e Constitucional

Carta ao jovem advogado da área eleitoral

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JOTA Discute

O advogado Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral, escreve artigo voltado aos jovens advogados interessados nesta área do Direito