Kalleo Coura

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 23/08 o resultado um tanto quanto “frustrante” da convocação pública e de seleção da <a style="color: #ff0000;" href="http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa#3-Edital---2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3ª Edição da Série Justiça Pesquisa</a>.
O CNJ estava disposto a destinar R$ 1,8 milhão para financiar seis temas diferentes de pesquisa. Dez instituições se inscreveram em cinco das linhas, mas apenas uma foi habilitada. Isso significa que do R$ 1,8 milhão disponível, apenas R$ 280 mil – ao menos até o momento – terão destinação.
Embora considere o resultado do certame “frustrante“, a professora Fabiana Luci, diretora de projetos do Departamento de Pesquisa Judiciária, não vê o resultado como um balde de água fria sobre o quadro da pesquisa empírica do Direito no Brasil.
“É claro que frente à força e espaço que a pesquisa empírica do Direito tem em outros países, ela ainda é pequena no Brasil. Mas temos uma associação, uma revista, a pesquisa está crescendo e florescendo”, diz Luci. “O resultado frustrante não pode ser usado para diagnosticar e dizer que a área que está com problema”.
O advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), única instituição aprovada no certame, é menos otimista. “Temos 1.172 cursos de Direito no Brasil e não se consegue seis trabalhos? Alguma coisa está errada. O que as pós-graduações estão pesquisando?”, questiona Nunes.
A ABJ foi selecionada para desenvolver um estudo sobre “Modelos alternativos de gestão de processos e celeridade processual: a política de especialização de competências, a unificação de serventias e a melhoria da prestação jurisdicional no Brasil”.
A instituição irá pesquisar, em linhas gerais, duas coisas distintas: primeiramente irá testar em duas unidades da federação se a unificação de serventias é vantajosa em termos de celeridade processual e, também, irá desenvolver um modelo racional para que tribunais decidam se vale a pena criar uma vara especializada ou não.
Documentação e férias
Segundo avaliação do departamento de pesquisa do CNJ, um fator que pode ter contribuído com o resultado foi o de ele ter coincidido com o período de férias universitárias. Ele ficou aberto apenas do fim de junho até o fim de julho, tendo sido prorrogado posteriormente até o dia 15 de agosto. Só dez instituições acabaram se inscrevendo.
Além disso, dentre os inscritos, a maior parte das instituições foi desclassificada por problemas formais na documentação e por isso os projetos sequer chegaram a ser avaliados.
A principal razão de reprovação foi a ausência de documentos que comprovassem que a equipe de pesquisa e coordenação tinha vinculação com a instituição ou futura contratação.
Das dez inscritas, apenas quatro tiveram propostas analisadas no mérito. A da Universidade do Estado do Rio de Janeiro acabou sendo preterida porque concorria no mesmo tema com a da ABJ, que obteve pontuação superior.
As outras duas propostas desclassificadas no mérito, a da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos e a da Universidade Federal de Santa Catarina/Funjab, apresentaram problemas respectivamente de escopo – por só cobrir um de seis pontos previstos no edital – e de metodologia.
O campo temático de “Transparência no Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas” sequer teve candidatos inscritos.
A boa notícia é que na última quarta-feira (13/09) a comissão do edital decidiu que irá abrir uma nova chamada para financiamento de pesquisas empíricas no Direito até o final do ano.

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JOTA

Dez instituições se inscreveram, mas maioria foi eliminada por falta de documentos

Edital do CNJ com 6 temas de pesquisa contempla apenas um

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