Anna Claudia Rodrigues Santos

Ao contrário da maioria das pessoas, escolhi cursar Direito porque antes mesmo de fazer meu vestibular, já tinha em mente meu desejo em passar em um concurso público, e o Direito me abriria um leque de possibilidades. Estava assim escolhido meu curso de graduação.
Durante a faculdade, além das provas bimestrais, minha preocupação maior não era com a OAB, que viria em breve, mas sim com minha preparação para o meu concurso público. Então estágios em órgãos públicos e cursinhos preparatórios também já faziam parte da minha rotina.
E qual área seguir? Essa talvez fosse a pergunta mais difícil para responder. Tive oportunidades de fazer estágios com juízes e promotores, e confesso que as duas áreas me agradavam. Mas às vezes é a carreira que te escolhe, e não o contrário! E foi mais ou menos assim que aconteceu no meu caso.
Terminei a faculdade com 22 anos, e como já tinha certa bagagem de estudos, optei por prestar concursos para defensoria, magistratura, delegado de polícia, procuradoria, entre outros. A ideia inicial era “treinar”, pois eu ainda achava que viriam anos de estudo pela frente.
Mas (felizmente) os planos não saíram como planejado, e comecei a obter bons resultados nas provas que prestava, inclusive com aprovação em alguns concursos. Por outro lado, os três anos de atividade jurídica exigíveis em algumas carreiras, ainda não havia sido completados.
Foi aí que me inscrevi para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Naquela época eu não tinha conhecimento aprofundado de como era a atuação do Defensor Público, já que Paraná, meu estado de origem, a Defensoria havia sido criada há pouco tempo.
Por outro lado, me chamou atenção um item que constava no edital: os três anos de prática jurídica poderiam ser comprovados incluindo um ano de estágio – desde que realizado nos dois últimos semestres da faculdade. Pronto! Para este concurso eu preenchia todos os requisitos do edital e, se aprovada, já poderia assumir.
Assim aconteceu. Foi o meu momento, o meu concurso, e hoje vejo que a menina inexperiente que aos 23 anos arriscou sair do seu estado e da sua zona de conforto, para prestar um concurso cuja carreira conhecia muito pouco, acertou em cheio. Ser Defensora Pública em Mato Grosso do Sul foi minha melhor escolha, ainda que na época eu não tivesse pleno conhecimento disso.
E o que é ser Defensora Pública? Depois de três anos de atuação, hoje essa é uma pergunta mais fácil para ser respondida.
Ser Defensora é atuar em prol das pessoas que provavelmente não teriam seus direitos garantidos se não fosse a pessoa do Defensor Público para intermediar a relação entre elas e o Poder Judiciário. Em síntese, eu atendo pessoas hipossuficientes (pessoas pobres, que não têm condições de pagar por um advogado particular), ouço seus problemas e busco uma solução jurídica (ou até mesmo extrajudicial) para eles.
Atualmente trabalho em São Gabriel do Oeste, uma cidade do interior de MS, e estou lotada em uma Defensoria Pública mista, o que significa que atuo em todas as áreas jurídicas (cível, família, criminal, violência doméstica, juizado especial cível e juizado especial criminal).
Considerando essa gama de matérias e de diversidade de assuntos, precisei me organizar, e instituí o que eu chamo de “atendimento temático”, isto é: para cada dia da semana é agendado um tipo de atendimento diferente.
Os atendimentos são feitos de segunda a quinta-feira no período da manhã. As audiências se concentram no período da tarde, não havendo uma regra absoluta em relação aos dias em que acontecem. Além disso, ainda há o atendimento no Presídio Feminino da comarca, que é de minha atribuição e os júris, que acontecem com certa frequência.
Os atendimentos são realizados das 8h até às 11h, sendo comum extrapolar um pouco esse horário conforme o fluxo de pessoas no dia. Em relação às audiências, na comarca onde atuo, elas costumam se realizar entre as 13h e 18h30min.
Além de ser Defensora Pública, também sou professora no curso “MEGE” – preparatório para concursos públicos, e gravo algumas aulas de Direito Processual Penal para o canal “Desenhando Direito”, no YouTube, de propriedade do meu namorado – Rodrigo Oliveira Alvarez, que é Defensor Público em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.
Para esquematizar como é minha semana de trabalho, vou detalhar as atividades desempenhadas durante os dias 07 a 11/11/2016, semana em que, além das minhas atribuições ordinárias, também atuei como substituta legal do meu colega, titular da 2ª Defensoria Pública de São Gabriel do Oeste-MS, que estava em férias.
Segunda-feira 
Durante a manhã, minha equipe (formada por assessora e auxiliar) e eu, realizamos atendimento ao público, resolvendo questões jurídicas relacionadas a pedidos de pensão alimentícia, execução de alimentos e ações revisionais de alimentos.
Em meus atendimentos, sempre que possível, busco num primeiro momento a solução extrajudicial do conflito, chamando as partes envolvidas na defensoria e tentando um acordo/mediação entre elas.
Sendo a mediação exitosa, redijo o termo de acordo para posterior homologação judicial. Por outro lado, não havendo consenso entre as partes, será ajuizada ação na defesa dos interesses do assistido que me procurou.
No período da tarde tive audiências criminais (instruções criminais e cartas precatórias criminais).
Após as audiências, retornei ao meu gabinete para atuar nos processos que estavam com vista para Defensoria.
Terça-feira 
Durante a manhã foram realizados atendimentos relacionados à área da família e sucessões. Às terças-feiras são agendados casos como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de filhos, direito de visitas, inventário, entre outros.
Como mencionei, sempre prezo pela solução extrajudicial do conflito, sendo a medida judicial reservada apenas como última solução ao problema.
Houve um caso de divórcio em que a mediação se tornou possível: inicialmente apenas a cônjuge compareceu na Defensoria. Então questionei sobre a possibilidade de haver acordo extrajudicial entre as partes. Liguei para o cônjuge e solicitei sua presença, que logo compareceu.
Depois de alguns minutos de conversa, as partes transacionaram quanto ao valor da pensão alimentícia devida aos filhos menores, que era o ponto de discórdia que obstava o divórcio consensual, visto que ambos estavam de acordo quanto ao desejo de se divorciarem.
Assim, uma ação inicialmente litigiosa, transformou-se em uma ação homologatória, fazendo vale o desejo das partes envolvidas.
Nesse dia, por volta das 11 horas, ministrei uma palestra para jovens estudantes, ainda em idade escolar, sobre minha carreira e atuação como Defensora Pública, no final esclareci dúvidas e contei alguns dos meus casos de maior repercussão.
No período vespertino, participei de audiências de mediação na área cível e de família, bem como atuei em audiências no juizado especial cível, relacionadas à cobrança de valores entre particulares.
Com o término das audiências, novamente retornei ao meu gabinete para analisar processos que estavam com vista no meu fluxo de trabalho.
Quarta-feira 
À partir das 8 horas começaram os atendimentos relacionados a problemas cíveis, como usucapião e outras ações possessórias, ações de obrigação de fazer contra o estado e município (pleiteando medicamentos e cirurgias), transferências de veículos, e um caso um tanto quanto complicado envolvendo a anulação de um negócio jurídico realizado sob vício de consentimento.
As ações de obrigação de fazer contra o estado e o município são muito comuns na Defensoria, de modo que toda semana ajuízo pelo menos uma ação dessa natureza. Na quarta-feira, atendi uma mãe que buscava o fornecimento de leite especial para seu filho de apenas dois anos de idade, que tem forte alergia ao leite comum. Cada lata do leite especial custa aproximadamente R$ 200, sendo necessária a ação para compelir os entes estatais a fornecerem o insumo ao infante, já que sua família não tem condições financeiras para tanto.
A partir das 13 horas se iniciaram as audiências. Nesse dia atuei nas audiências de interrogatório de adolescentes representados pela prática de atos infracionais, audiências de custódia e audiências admonitórias e de justificação (ambas relacionadas à execução penal).
Considerando que nesse dia as audiências se estenderam até mais tarde, quando encerradas, não retornei ao gabinete para atuar nos processos digitais, pois na quinta-feira teria mais tempo para me dedicar a eles.
Quinta-feira 
Reservo as manhãs de quintas-feiras para os atendimentos criminais e relacionados à execução penal. Nesse dia, minha equipe e eu atendemos assistidos que queriam justificar o descumprimento de alguma das condições do regime de cumprimento de pena a que estavam submetidos, familiares de presos que buscavam informações processuais e presas do regime semiaberto que queriam formular pedidos de remição de pena e saída temporária.
O fluxo de atendimentos às quintas-feiras é muito grande, pois não é limitado como nos outros dias (que ficam entre 10 a 13 atendimentos), de modo que às vezes ultrapassa 20 atendimentos.
Não havia audiências marcadas para essa quinta-feira, o que me permitiu atuar nos processos digitais com vista para defensoria (tanto no fluxo da minha defensoria, quando no fluxo da defensoria que eu estava atuando em substituição legal).
Foram feitas alegações finais cíveis e criminais, recursos de apelação, contestações, impugnações e manifestações processuais em geral. Também aproveitei a tarde para protocolar petições iniciais relativas aos atendimentos realizados durante a semana.
Sexta-feira 
Considerando que, em regra, não há atendimento na Defensoria Pública nas sextas-feiras (exceto em casos urgentes), utilizei minha manhã para liberar alguns processos e fazer meus relatórios de trabalho, visto que entraria de férias na próxima semana.
No período vespertino terminei os processos do meu fluxo de trabalho e uma revisão criminal que protocolei no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Embora a condenação fosse daquele estado, o assistido cumpre sua pena na comarca onde atuo, por isso me procurou, manifestando seu desejo pela medida judicial.
O caso envolvia a condenação do assistido em um crime de estupro de vulnerável. Passado algum tempo da condenação, uma das vítimas alterou seu depoimento inicial, não mais imputando o réu como autor do delito. Em virtude dessa retratação, tornou-se possível o ajuizamento da revisão criminal perante o juízo competente.
Trabalho concluído e em ordem, era hora de pegar a estrada para Campo Grande, encontrar o namorado e dar início aos planejamos de lazer para o feriadão que se iniciava!
Em breve síntese essa é minha rotina de trabalho como Defensora Pública, que mescla atendimento aos assistidos, audiências variadas, realização de júris, visita e atendimento ao presídio da comarca, participação em palestras e reuniões.
Como já disse e vale reafirmar, a carreira escolhida (ou que me escolheu) me faz uma pessoa profissionalmente realizada, pois além de aplicar no meu dia-a-dia o que aprendi durante anos de dedicação e estudo, sinto que como Defensora Pública posso realmente ajudar, ainda que minimamente, pessoas hipossuficientes e carentes. Carentes não apenas de recursos financeiros, mas de atenção e dedicação.
Assim, além de profissional do direito, tenho certeza que sou privilegiada em poder desempenhar uma função tão importante socialmente e levar a pretensão dos meus assistidos ao Poder Judiciário, cujas portas muitas vezes se encontrariam “fechadas”, se não houvesse a figura do Defensor Público para intermediar essa relação.
“A opção que se fez pela Defensoria foi vocacional, porque é própria de pessoas que fazem do Direito mais do que um meio de vida, talvez a mais bela razão de viver” - Ministro Carlos Ayres Britto.

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JOTA

A defensora pública Anna Claudia Rodrigues Santos conta como é sua rotina profissional em São Gabriel do Oeste-MS

Diário de Carreira: a semana de trabalho numa Defensoria mista

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