Fabiana Bastos

O que faz um procurador do estado? É comum que as pessoas, mesmo na área jurídica, não saibam responder a esta pergunta, muitas vezes confundindo o cargo com aquele de procurador de Justiça.
A própria Constituição Federal responde ao estabelecer, em seu artigo 132, que os procuradores do Estado e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas. São, portanto, advogados públicos.
Realizam advocacia de Estado, e não de governo, pautando-se pelo interesse público e pela legalidade e não pelos interesse conjunturais de determinados grupos que exerçam, em dado momento, o poder.
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Sou procuradora do estado de Goiás desde setembro de 2010, atuando, há mais de seis anos, na Procuradoria Tributária. Desde janeiro deste ano, exerço o cargo de gerente especial do contencioso tributário, área responsável, além da consultoria em matéria tributária, pela defesa da Fazenda Pública nas ações antiexacionais e pela propositura de ações e medidas judiciais diversas da execução fiscal.
A atuação do procurador do estado, na área tributária, envolve, sobremaneira, os impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD. Entretanto, também são frequentes questões envolvendo outras espécies tributárias, como as taxas.
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As atribuições da Gerência Especial do Contencioso Tributário envolvem tanto a gestão de pessoas quanto o acompanhamento estratégico de processos.
Diariamente, é realizada a triagem de processos administrativos e de intimações judiciais do estado, com a distribuição, por meio de sistema informatizado, das providências a serem adotadas pelos 15 procuradores do estado vinculados à gerência.
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Além disso, são identificados temas de grande repercussão em matéria tributária, com o acompanhamento de seu enfrentamento pelo Poder Judiciário, em especial nos Tribunais Superiores. São, ainda, tomadas medidas para uma atuação coordenada com a Secretaria de Estado da Fazenda, mantendo-se estreito diálogo com o fisco estadual.
Segunda-feira 
Organização de pauta de reunião ordinária da gerência a ser realizada no prazo de três semanas, para definição de estratégia de atuação em demandas com potencial de grande impacto nos cofres públicos, bem como realização de debates técnicos entre os procuradores do estado.
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Dentre os pontos da pauta, constam a elaboração de sugestão de minuta de nova portaria para regulamentar o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa do estado de Goiás e polêmicas envolvendo o impacto do Código de Processo Civil de 2015 no processo judicial tributário.
Terça-feira 
Levantamento das ações judiciais questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS-energia elétrica, com o acompanhamento dos principais recursos sobre a matéria em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Quarta-feira 
Acompanhamento das ações em trâmite nos Juizados Especiais das Fazendas Públicas de Goiânia questionando a incidência do imposto de renda sobre o adicional de terço constitucional de férias gozadas e o décimo terceiro salário em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.459.779/MA e AgRg no REsp 1.489.525/RS, dentre outros).
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Compatibilização de escala de férias, nos meses de junho e julho, dos procuradores do estado vinculados à gerência.
Quinta-feira 
Elaboração de relatório acerca das ações que questionem a repartição do produto da arrecadação do ICMS aos municípios goianos. Acompanhamento da confecção e publicação do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 705.423/SE.
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Realização de sugestões à gerência de tecnologia de informações da Procuradoria-Geral do Estado de melhorias para o Sistema de Controle de Processos (SICOP), ferramenta para a gestão, acompanhamento e distribuição equânime de processos administrativos e judiciais a procuradores do estado.
Sexta-feira 
Reunião com auditores da Receita Estadual da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda responsáveis pela análise dos processos administrativos de requerimento de isenção de IPVA.
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Final de semana 
Elaboração de artigo sobre a tributação das farmácias de manipulação.
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Fabiana

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JOTA

Procuradores são advogados públicos que realizam advocacia de Estado, e não de governo

Diário de Carreira: procuradora do estado de Goiás

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