João Trindade Cavalcante Filho

Ninguém entra na Faculdade de Direito e diz: quero ser consultor legislativo. Em primeiro lugar, porque a maioria das pessoas sequer sabe da existência da carreira. A própria atividade legislativa quase não é estudada na Faculdade – aprendemos a redigir petições de ações que nunca serão ajuizadas (nunciação de obra nova?), mas não somos ensinados a rascunhar um mísero projeto de lei. Além disso, a carreira é relativamente nova (no Senado Federal, o primeiro concurso para consultor data de 1985).
Assim sendo, num primeiro momento, meu sonho era ser Procurador da República. Abandonei-o depois de assessorar a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (é difícil conhecer qualquer organismo pelas entranhas sem um pouco de asco) e, principalmente, porque teria que sair de Brasília, onde já estávamos fixados eu e minha família (até então, eu e minha esposa, já que a Júlia só nasceria um tempo depois).
Foi então que comecei a olhar com olhos mais bondosos aquele concurso, que acontecia a cada dez anos (1985, 1993, 2002... quando seria o próximo?) e que, diferentemente das carreiras “jurídicas”, não cobrava direito empresarial nem tributário, mas sim a área específica escolhida (obviamente, de forma verticalizada).
Como o vencimento era (e felizmente ainda é) bastante atrativo, fui pesquisar mais sobre a atividade em si. Gostei do que vi. Elaborar estudos, minutas de pareceres, projetos de lei, sob demanda de Senadores, mas sem subordinação direta a eles, com independência técnica era (e é), a meu ver, o melhor dos mundos: conhecer a dinâmica do mundo político, sem perder o caráter técnico-jurídico do trabalho.
Veio o concurso de 2012, para o qual já me preparava desde que fora aprovado para analista do Ministério Público da União, em 2010. E aí veio a dúvida: qual área escolher? Penal, na qual trabalhava há sete anos? Ou Constitucional, da qual dava aula há oito? Graças a Deus, ouvi o conselho do meu pai – que, além de professor de Direito, tem uma experiência de vida incontável –: “faça para a área em que você quer trabalhar pelos próximos trinta anos”. Não havia dúvida: era Constitucional.
Vieram as duas fases (prova objetiva de Português, Atualidades, Administração Pública, Raciocínio Lógico, Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Regimento Interno; depois, provas discursivas de dissertação sobre tema geral, dissertação sobre tema da área, resumo, parecer, tradução do Inglês e tradução do Espanhol). Deu tudo certo, hoje estou aqui, e feliz.
O trabalho de um consultor legislativo é basicamente subsidiar os Senadores e órgãos do Senado (comissões, Secretaria-Geral da Mesa, etc.) de informações técnicas. Elaboramos, sob demanda ou por iniciativa nossa, estudos (quando, no melhor dos mundos, somos pagos para estudar), minutas de pareceres, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição...
Também acompanhamos votações no Plenário do Senado e nas comissões, além de oferecer assessoria técnica em projetos especiais, como Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). Alguns dos trabalhos mais importantes de que já participei foram o acompanhamento da Medida Provisória dos Portos (MP nº 595/12); o assessoramento às CPIs da Petrobras (2014) e do CARF (2015); a elaboração de estudos, emendas e minutas do que vieram a ser as Emendas Constitucionais nº 80/14 (autonomia da Defensoria Pública) e 86/15 (Orçamento Impositivo); e, principalmente, o assessoramento em todas as fases do processo de impeachment de Dilma Rousseff (2016).
A semana passada foi especialmente corrida.
Segunda-feira 
Era o dia de finalizar um pedido cujo prazo vencia naquela data: a elaboração de uma minuta de Projeto de Decreto Legislativo (PDS), a fim de, nos termos do inciso V do art. 49 da CF, sustar um Parecer Normativo da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na visão do Senador (por nós referendada), exorbitaria os limites do poder regulamentar.
A minuta não era muito complexa, mas a elaboração da justificação demandou ampla pesquisa para saber: a) como a AGU estava aplicando a Lei; b) qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei; e c) qual a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dispositivo da lei.
Esse foi um caso bem interessante, em que pude trabalhar com a questão do controle de constitucionalidade repressivo feito pelo Legislativo.
No final da tarde, fui chamado para uma consulta no gabinete de um Senador, para tratar sobre o projeto de lei do abuso de autoridade (PLS nº 280, de 2016). Combinou-se que seriam feitas solicitações de emendas ao PLS.
Terça-feira 
Foi o dia de elaborar as emendas ao PLS do abuso de autoridade, como combinado no dia anterior. Elaborei cinco emendas ao PLS. Os trabalhos são encaminhados via sistema informatizado e, em caso de divergência do Consultor em relação ao solicitado, são acompanhados de uma espécie de “registro de discordância”, chamado Nota Técnica. Não foi o caso, já que todas as emendas haviam sido por mim sugeridas, e aceitas pelo Gabinete.
Ainda na terça, foi distribuída uma solicitação urgente de uma Liderança no Senado, a fim de elaborar uma emenda à PEC nº 10, de 2013, que propõe extinguir o foro por prerrogativa de função, e que seria apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia seguinte.
Pela manhã, já tinha exercido minha segunda profissão: como professor de cursos para concursos e de pós-graduação, dei aula antes de ir ao Senado.
Quarta-feira 
É o dia tradicionalmente mais corrido no Senado. Dia de acompanhar a reunião da CCJ, a partir das 10h. Muitos temas importantes na pauta: PEC da extinção do foro por prerrogativa de função, legalidade das vaquejadas...
Basicamente, o trabalho de um consultor no acompanhamento das comissões é assistir à reunião e, se demandado por algum Senador, pela Secretaria da Comissão ou pelas assessorias, sanar alguma dúvida sobre o conteúdo de algum projeto. Já fui demandado a redigir emendas, notas informativas (uma espécie de parecer da Consultoria) e até pareceres na hora. Mas, dessa vez, tudo correu sem atropelos.
Por falar em atropelo, a Câmara dos Deputados havia aprovado, às 5h da manhã, o Projeto das chamadas “10 Medidas contra a Corrupção”, do MPF, desfigurando-o bastante. Após o almoço, foi o momento de ler a redação final do texto da Câmara e começar a analisá-lo. Isso porque integro um grupo de quatro consultores (dois de Constitucional e dois de Penal) que elaborou um Texto para Discussão (publicação da Consultoria para o público externo) sobre o tema. Logo, temos uma espécie de “prevenção” em relação ao tema. No fim do dia, já havia dois pedidos de notas informativas para que avaliássemos o resultado do trabalho da Câmara.
Quinta-feira 
Sessão Plenária de discussão do PLS nº 280, de 2016 (abuso de autoridade). Debates entre Sérgio Moro, Gilmar Mendes e outros expoentes do assunto, no Plenário do Senado. Acompanhei in loco as discussões, inclusive porque sabia que, após o almoço, choveriam pedidos de emendas ao projeto. Dito e feito. Cinco emendas, para vários Senadores, feitas e entregues até o fim do dia. Dia corrido, mas ainda deu tempo de dar aula à noite, numa turma de curso para concursos.
Sexta-feira 
Tradicionalmente, um dia menos corrido. Dia para colocar em ordem o trabalho que foi ficando prejudicado pelas urgências da semana. Dia de terminar uma nota informativa sobre o foro por prerrogativa de função no direito comparado; de terminar de analisar o Projeto das “10 Medidas”, na versão aprovada pela Câmara. Ao fim do dia, ministrei a primeira aula da disciplina “Teoria Geral do Direito” do curso de pós-graduação em Análise de Constitucionalidade mantido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o “braço” de treinamento do Senado.
Sábado e domingo 
Dias de descansar e aproveitar a família. Outra vantagem da carreira de consultor: o trabalho é pesado (engana-se muito quem pensa que não – apesar de que, como em qualquer lugar do serviço público e em qualquer carreira, sempre há quem encontre um jeito, se não quiser trabalhar), mas, pelo menos, dificilmente leva-se trabalho para casa.
À exceção de casos muito urgentes (como quando um Senador pediu uma nota informativa sobre impeachment de governadores em todos os países que adotam a forma federativa – para o final da mesma semana) ou muito importantes (como em algumas fases do impeachment), os dias livres são realmente livres. Ainda bem, porque na segunda-feira recomeçam o Senado e as aulas.

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JOTA

Trabalho é basicamente subsidiar os senadores e os órgãos da casa de informações técnicas

Diário de Carreira: consultor legislativo do Senado

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