Eunice Andrade Araújo Souza

Meu nome é Eunice, sou servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e desde novembro de 2014 estou lotada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Sede.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos foi criado para oferecer suporte operacional aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, locais em que se concentram as sessões de conciliação e mediação.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Sede (Cejusc-Sede) está localizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no Bairro da Barra Funda, Zona Oeste da capital de São Paulo. É composto por 10 salas com dois conciliadores em cada uma e dois juízes coordenadores em regime de dedicação exclusiva para coordenar e orientar os conciliadores nas sessões conciliatórias.
O TRT-2 tem sob sua jurisdição 217 varas do trabalho, e excetuando os Fóruns da Zona Sul e da Zona Leste, em que há Centros Judiciários de Solução de Conflitos próprios, o Cejusc-Sede atende a 183 Varas do Trabalho.
Cada sala do Cejusc-Sede atende em média 18 varas distribuídas pela segunda região.
A conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo: conhecimento, liquidação e execução, e em qualquer grau de jurisdição.
Conhecemos três formas de solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem.
A mediação é uma das técnicas pela qual um terceiro se coloca entre os contendores e tanta conduzi-los à solução autocompositiva. O mediador auxilia as partes a acharam o caminho da solução de seus próprios interesses.
A conciliação consiste no envolvimento de um terceiro com vista a persuadir as partes à autocomposição.
A arbitragem surge no momento em que as partes não resolveram de modo amigável a questão. As partes permitem que um terceiro, o árbitro, especialista na matéria discutida, decida a controvérsia. Sua decisão tem a força de uma sentença judicial e não admite recurso.
O que fica claro é que, ainda que as partes não cheguem a um consenso após a interferência do conciliador, a mediação é considerada realizada.
Feita essa primeira abordagem de como foi criado o Núcleo de Conciliação, sua disposição, localização física e as formas de composição, passo a relatar o dia a dia de um conciliador.
A rotina de um conciliador consiste em fazer uma triagem prévia de processos inscritos pela parte interessada de todas as 183 varas do TRT-2. Essa triagem é feita através do sistema informatizado do próprio Tribunal. Pode ocorrer, ainda, a verificação por parte do magistrado atuante em uma vara do trabalho de que determinado processo tem chance de resultar em conciliação e enviá-lo de ofício ao Cejusc-Sede.
Verificada a possibilidade de conciliação pelos servidores, tais como, processo não arquivado, processo em que não há sentença de improcedência, processo em que não houve quitação, nós, conciliadores, solicitamos à vara de origem o envio dos autos, seja físico ou eletrônico, através de e-mail.
Há também um controle de cada dupla conciliadora a respeito de cada processo solicitado. Dessa forma, se por qualquer motivo a vara ou o setor de origem não envia, é feita uma segunda solicitação.
De posse dos autos físicos, é efetuada a entrada deles por meio do programa Google Drive, visando proporcionar o controle de entrada e saída dos autos.
Em relação aos processos recebidos pelo sistema Pje-TST (processo eletrônico), são criadas pastas dentro da própria plataforma identificando a respectiva sala de conciliação, onde o processo é armazenado até inclusão em pauta.
Após esses procedimentos, buscamos a data mais próxima para realização da audiência. Os processos, então, são inseridos na pauta de conciliação, as partes são notificadas através do Diário Oficial ou via postal, a depender se há ou não advogado constituído nos autos.
As sessões de conciliação são realizadas no período da tarde, a partir das 13 horas, com intervalo de 20 minutos entre cada audiência. São realizadas 120 audiências por dia no Cejusc-Sede.
Cabe ao conciliador estimular o diálogo entre as partes para que se chegue a um consenso. Muitas vezes, as partes chegam à sessão sem qualquer disposição para uma conversa. Cabe ao conciliador abrir as portas para um diálogo, uma transposição do estado inerte para um estado ativo dos envolvidos no litígio.
O servidor que atua em sessões conciliatórias há de ser um excelente ouvinte. Muitas vezes o reclamante precisa ser ouvido, expor suas dúvidas, expectativas em relação ao processo. Ao reclamado também lhe é dado voz para se fazer ouvir.
Nas sessões de conciliação, dada uma menor formalidade em face das audiências realizadas por magistrados togados, as partes têm mais liberdade de se expressar, de falar, de transmitir suas incertezas, de fazer ponderações. Elas se sentem mais à vontade. E pelo princípio da confidencialidade, o que é dito nessas ocasiões não se torna conhecido por outra pessoa além dos conciliadores.
O conciliador busca aproximar as partes para que cheguem a um consenso. Ao acordarem sobre determinado valor, nos cabe informar as consequências da conciliação, tais como, na grande maioria das vezes, plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do processo e a extinção do contrato de trabalho.
O que tem de mais gratificante no trabalho de um conciliador é a mudança comportamental de ambos litigantes, a notável transformação de atitude por parte daqueles que conciliam. A atmosfera melancólica que pairava antes da entrada na sala de audiência é dissipada quando se chega a um consenso. Toda batalha judicial é esquecida e a vida, a partir de então, pode seguir seu curso normalmente.
A satisfação é imensa quando as partes chegam a um acordo, seja o caminho que elas próprias trilharam, seja a proposta feita em mesa pelo conciliador.
Após o término das sessões conciliatórias, cabe ao conciliador verificar se todas as atas foram devidamente assinadas pelo juiz, juntadas aos autos, sendo então os processos devolvidos pessoalmente ou através de malote à vara de origem ou setor responsável, para regular prosseguimento.
O trabalho se torna mais acelerado, mais corrido, quando estamos nos meses das semanas nacionais de conciliação.
São três semanas realizadas ao longo do ano civil, nos meses de março, setembro e novembro.
Nestas ocasiões, em vez de 10 salas de conciliação, são realizadas sessões em 25 mesas, totalizando 2.500 processos em apenas uma semana.  Outros servidores e juízes são requisitados para auxiliar na enorme quantidade de audiências.
O procedimento, mesmo nas semanas nacionais de conciliação, é o mesmo dos demais dias, a única diferença é a quantidade maior de processos inscritos, multiplicando o esforço de todos os envolvidos na preparação.
Há a necessidade de solicitar todos os processos inscritos, após a triagem efetuada no sistema informatizado do Tribunal, incluí-los nas pautas das sessões e após o término, encaminhá-los à vara de origem ou ao setor responsável.
De acordo com dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho concentra 20% dos magistrados e 15% dos servidores do Poder Judiciário brasileiro. Durante o ano passado, cerca de 4 milhões de sentenças e decisões foram proferidas, das quais 81% no 1º grau. Em média, cada magistrado baixou o equivalente a 1.238 processos, o que significa uma média de 103 casos resolvidos por mês, por magistrado. Com isso, o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), que avalia a produtividade do magistrado conforme o número de processos baixados, apresentou alta de 5,3% no último ano e 18,3% no período de 2009 a 2014.
Dessa forma, percebe-se o grande volume de processos em trâmite perante o judiciário de todo Brasil. E a conciliação veio ao socorro de milhares daqueles que esperam por uma solução.
Nas palavras do vice-presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira: “A conciliação é uma forma de evitar que um processo dure 5, 6, 10 anos. Ao longo desta Semana, pode durar uma hora e terminar com uma conversa fraterna”.
Mas há de se enfatizar, não apenas ao longo da semana, mas ao longo de todo ano em que o Cejusc atua.
E para conhecer o dia a dia de um conciliador no Cejusc, transcrevo a semana dos dias 23/01 a 27/01.
Segunda-feira, 23 de janeiro 
As listas dos inscritos do mês de janeiro começaram a chegar.
O Núcleo de Conciliação reserva alguns dias da semana somente para uma determinada empresa, devido ao seu potencial conciliatório. São os grandes demandantes da Justiça do Trabalho, que buscam, com o auxílio dos centros de conciliação, reduzir seu passivo trabalhista. Diminuindo, outrossim, o passivo das varas de trabalho.
Essa semana, a quase totalidade das sessões foi realizada em processos eletrônicos.
A partir das 13 horas iniciam-se as sessões conciliatórias. Realizamos audiências da fase de conhecimento da 26ª vara do Trabalho de São Paulo, antes mesmo da primeira audiência UNA na vara de origem. Ao todo, são realizadas 12 audiências por dia por sala. Hoje obtivemos êxito em quatro processos de sete em que ambas as partes compareceram. Duas propostas estavam extremamente distantes e em três as rés não marcaram presença.
Por meio das sessões conciliatórias conhecemos um pouco mais da atual situação não só do país, mas em menor escala, da situação econômica mundial.
Não raras vezes nos deparamos com imigrantes, que buscam no Brasil uma tentativa para melhoria da qualidade e vida. São pessoas vindas de várias partes de países emergentes que almejam uma oportunidade no mercado de trabalho. Pessoas oriundas da Argentina, Índia, Haiti, Nigéria.
Um caso que me chamou atenção foi um reclamante que ingressou com uma reclamação trabalhista em face de um restaurante. Devido à sua facilidade em falar diversas línguas, fora contratado pela empresa. E nesse momento, com as explicações jurídicas apresentadas, o autor passou a conhecer melhor o sistema jurídico trabalhista no Brasil. As partes não lograram um acordo, mas a possibilidade ficou bem próxima.
Terça-feira, 24 de janeiro 
Fizemos a triagem em mais uma lista.
Uma grande empresa de telecomunicações inscreveu diversos processos para tentativa de conciliação.
Nesse dia, tivemos algumas ausências nas sessões conciliatórias. Mesmo assim, obtivemos êxito em algumas audiências. Após o encerramento das sessões, os processos foram devolvidos à vara de origem para regular prosseguimento. Todos os servidores devem informar o número dos processos, o resultado da audiência e a informação de sua devolução pelo Cejusc através de e-mail quando se trata de processos eletrônicos.
Esse procedimento é realizado diariamente.
Quarta-feira, 25 de janeiro 
Foi feriado na cidade de São Paulo.
Quinta-feira, 26 de janeiro 
Recebi um telefonema de um advogado informando que as partes estavam à beira de uma conciliação, porém, a empresa só efetuaria o pagamento após a homologação e que o autor da ação se encontrava em uma situação econômica delicada e estava morando em outro estado.
Devido ao acúmulo de processos na vara de origem, e a impossibilidade de homologação do acordo ainda neste mês, o advogado não viu outra alternativa a não ser recorrer aos trabalhos do Núcleo de Conciliação.
Em razão de sua situação peculiar, solicitei os autos à vara de origem, que prontamente os entregou. Com os autos em mãos, entrei em contato com o advogado e informei que poderia ser realizada uma audiência de tentativa de conciliação no dia seguinte. Tudo isso visando atender da melhor forma possível os jurisdicionados. O acordo foi realizado. Um processo que já se arrastava por mais de cinco anos. Nesse mesmo dia pudemos realizar mais de quatro acordos.
Sexta-feira, 27 de janeiro 
O Núcleo de Conciliação do TRT-SP também trabalha com conciliação itinerante, ou seja, a conciliação vai até o jurisdicionado. Essa semana estivemos em preparação para a realização da Semana Itinerante que ocorrerá em Barueri. Serão ao todo 390 audiências durante uma semana de fevereiro/2017. Alguns servidores do CEJUS-Sede se deslocarão para o município vizinho para realização das audiências, tornando a Justiça do Trabalho ainda mais eficiente, possibilitando melhor acesso dos reclamantes às sessões de conciliação.
As audiências neste dia foram um pouco mais demoradas em razão de longas conversas entre os conciliadores e as partes. Nós conciliadores devemos informar ao reclamante todas as consequências jurídicas de um acordo. Não basta buscarmos a pacificação jurídica, mas também a pacificação sociológica. Um acordo não pode ser feito a qualquer custo, com a intenção de bater metas.
Dos três acordos que realizamos neste dia, todos foram derivados de longas ponderações e reflexões até que os reclamantes se sentiram satisfeitos com as ofertas das reclamadas.
Somente na mesa de número três, nesse dia, foram realizados acordos que somaram R$ 331 mil.
São realizados em média, por dia, acordos em 40% das sessões conciliatórias.
Nas audiências no Cejusc não há a formalidade que existe perante um juiz togado. As partes se sentem mais à vontade para se expressar, desabafar, um sente a real necessidade do outro, a atual situação econômica. É muito gratificante fazer parte da mudança de vidas das pessoas.
A conciliação é uma via alternativa de solução de conflitos da qual a Justiça não pode mais prescindir.

eunice-andrade

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JOTA

O dia-a-dia de uma profissional que busca persuadir as partes a chegar a um acordo no TRT-2

Diário de Carreira: conciliadora da Justiça do Trabalho

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