Fernando Branco

Penso que ninguém entra na faculdade de Direito com o objetivo de se tornar um advogado do setor de infraestrutura. Nem poderia ser diferente. Afinal, os jovens que têm qualquer pretensão de trabalhar no setor vão, quase que invariavelmente, para a faculdade de engenharia.
Em meados de 2008, dois grandes amigos de faculdade me convidaram para ingressar em um escritório “boutique”, constituído cinco anos antes e que atuava com temas relacionados à engenharia e construção. Eles pretendiam fazer o curso de LL.M. nos Estados Unidos e alguém precisava “dar uma força” durante esse período de ausência, até que eles retornassem.
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Naquele ponto, eu já havia estagiado em um escritório dedicado ao contencioso cível e trabalhava, desde 2003, no departamento jurídico de uma instituição financeira de grande porte. Na parte acadêmica, tinha acabado de concluir uma especialização em contratos empresariais e passado um semestre estudando em uma universidade da Europa.
Acreditava que minha carreira se desenvolvia bem e existiam boas perspectivas de crescimento no emprego. Nesse cenário, por qual razão investir num novo projeto?
Um fator importante foi a vontade de regressar ao ambiente dinâmico dos escritórios de advocacia, do qual sentia saudade desde os tempos de estágio. Contudo, o argumento decisivo foi a possibilidade de tratar de questões que envolveriam, a um só tempo, diversas áreas do Direito.
Ao longo dos últimos 11 anos, esse argumento se provou absolutamente verdadeiro em relação à advocacia no setor de infraestrutura.
Considere, por exemplo, a implantação de um empreendimento industrial complexo. Obviamente, é necessária a celebração de contratos diversos, seja na relação entre “dono da obra” – leia-se, o empreendedor – e construtor, ou mesmo entre construtor e fornecedores de bens e serviços para a obra. O domínio de institutos variados de Direito Civil é imprescindível, especialmente da disciplina de contratos empresariais, à qual mais me dedico no escritório.
Mas isso está muito longe de ser suficiente para o endereçamento de todas as questões pertinentes ao setor.
A depender, conhecimentos de Direito Administrativo (caso se trate de uma contratação pública), Societário e Concorrencial (considerando a hipótese de empresas diversas buscarem parcerias para a execução de uma obra), Tributário (para fins de precificação dos serviços e fornecimentos a serem contratados) e até mesmo Trabalhista (em vista da grande quantidade de trabalhadores alocados a um projeto específico) serão necessários para atendimento às demandas dos clientes, ou para interação com outros advogados especializados envolvidos no projeto. Mais ainda, sempre existe a possibilidade de litígios durante e após a execução contratual, migrando o relacionamento das partes envolvidas para o âmbito da mediação e resolução de conflitos.
Tudo isso sem considerar os impactos que uma tal de “Operação Lava-Jato” causou ao setor. Não é exagero afirmar que, nos últimos anos, os advogados dedicados à infraestrutura estão entre os que mais se debruçaram sobre temas relacionados a compliance e responsabilização pela prática de atos contra a Administração Pública.
Mesmo diante dessa multiplicidade de temas, o maior – e, possivelmente, o mais interessante – desafio para os advogados de infraestrutura diz respeito ao uso da linguagem. Colocando em outros termos: quando se tem como cliente um empresário ou engenheiro voltado a buscar soluções precisas para problemas com apoio predominante em ciências exatas, não há tempo para “enrolação”. A comunicação objetiva se torna um treinamento diário e meta a ser alcançada. Tudo isso sob pena de suas orientações não serem entendidas de maneira clara aos clientes, sua credibilidade ir por água abaixo, ou, pior ainda, seus e-mails sequer serem lidos.
No mais, é essencial ter noções básicas de outras áreas do conhecimento (como a economia, a contabilidade e, pasmem, a própria engenharia), a fluência na língua inglesa (pois se trata de um mercado com ampla abertura para players estrangeiros) e a predisposição a uma rotina de trabalho intensa. O cumprimento de prazos não é uma exclusividade da advocacia contenciosa. Por causa disso, noites de sono e fins de semana podem ser sacrificados. Afinal de contas, o deal será concluído até uma data limite, a proposta será entregue na data estipulada no edital de licitação e por aí vai.
Enfim, sou entusiasta da advocacia no setor de infraestrutura e, caso o leitor se sinta estimulado com todos os aspectos que compartilho neste diário – e não apenas com alguns deles –, recomendo-a fortemente.
É muito gratificante se valer do Direito para o atingimento de um resultado empresarial tangível. Seja a construção de um edifício onde se possa morar, uma fábrica que gerará empregos, uma usina que produzirá energia ou um aeroporto que aproximará as pessoas.
<h3>Segunda-feira</h3>
Recebo uma minuta para análise urgente: um contrato de construção para uma usina termoelétrica, escrito em inglês e português, com marcas de revisão em todo o texto. A intenção do nosso cliente, uma construtora bem estabelecida no mercado nacional, é discuti-lo previamente ao final da tarde de segunda-feira. A dona da obra é uma empresa estrangeira que já atua no Brasil há algum tempo. A primeira rodada de negociação do contrato está agendada logo para a manhã de terça-feira.
Desnecessário dizer que, mais uma vez, a maravilha do mundo moderno conhecida como “acesso a e-mails pelo celular” fez com que a minha semana de trabalho tivesse início já no domingo à noite. Enquanto minha esposa coloca a nossa filha para dormir e por mais algum tempo depois disso, corro os olhos pela minuta em busca dos pontos de maior potencial de controvérsia.
A segunda-feira propriamente dita não é menos corrida. Várias tarefas são redistribuídas aos demais colegas do escritório. Ainda há muito a fazer e é necessário criar tempo suficiente para que sejam propostos ajustes a todas as cláusulas em discussão.
Chego para a reunião prévia com o cliente, na qual participam os representantes de suas áreas comercial e técnica. Por se tratar de um cliente antigo, os representantes do departamento jurídico não participam, porém aguardam o envio de um sumário daquilo que está sendo debatido.
Ao final, há consenso de que apenas os principais conceitos do negócio devem ser discutidos na terça-feira. Por exemplo, como os equipamentos principais serão fornecidos por uma empresa pré-determinada, há grande preocupação em definir claramente que o construtor não aceitará responsabilidade por problemas relacionados à performance do empreendimento. As “questões jurídicas” e a redação da minuta em si – sobre a qual havia me dedicado nas últimas vinte e quatro horas – podem ser discutidas posteriormente numa sessão apenas entre advogados.
Volto diretamente para casa. Ainda no trânsito, as últimas tarefas do dia são tratadas com os colegas do escritório por telefone. Não consigo chegar a tempo de jantar com minha esposa, mas, dessa vez, sou eu quem coloca nossa filha para dormir.
<h3>Terça-feira </h3>
A reunião começa pontualmente às 9 horas. Há 10 pessoas em torno de uma mesa projetada para, no máximo, seis cadeiras. Participam diretores comerciais, engenheiros e advogados, mas nem todos estão envolvidos com os temas que integram a pauta. Entre os estrangeiros, muito pouco se fala de português; entre os brasileiros, há alguns que não dominam o inglês.
Em síntese, estão presentes todos os elementos para uma reunião, que, por assim dizer, não parece ter a perspectiva de ser a mais produtiva.
Passada a primeira hora, discutem-se os temas considerados prioritários, inclusive a questão envolvendo a responsabilidade pela performance dos equipamentos. Em seguida, a reunião é dividida em reuniões menores. Os advogados são levados a outra sala, consideravelmente menor que a anterior e sem janelas, para que tenha início a revisão da minuta de contrato.
Infelizmente, muito pouco avançamos na redação do documento. Ocorreram interrupção diversas, inclusive para que os advogados participassem de temas em discussão entre os engenheiros e vice-versa. Até a hora do almoço, superamos 10 páginas (de um total de 65...). Enquanto o celular indicava 15 e-mails novos a serem respondidos, os advogados da parte contrária se comprometiam a realizar mais alguns ajustes na minuta para adequá-la aos demais pontos discutidos. O texto revisto será encaminhado no decorrer da semana.
Encerram-se os trabalhos e um dos novos e-mails recebidos me leva a uma reunião de emergência. Um navio que viajava pela costa da África – e que reavivou em minha memória o fato de que o Cabo da Boa Esperança já foi conhecido como o Cabo das Tormentas – foi atingido por uma forte tempestade. Parte das cargas foi severamente danificada e, dentre elas, equipamentos adquiridos por um cliente sofreram perda total.
Durante toda a tarde, providências para mitigar as consequências do incidente são debatidas. Chega-se à conclusão de que duas notificações precisam ser redigidas imediatamente. A primeira, destinada à seguradora, solicitaria a abertura do processo de regulação do sinistro. A outra, para fins de resguardo dos direitos do cliente à renegociação do prazo de conclusão do projeto, comunicaria ao dono da obra o evento de força maior e as medidas já adotadas.
No caminho para o escritório, o celular indicava outros 10 novos e-mails. Redistribuo parte do trabalho entre os colegas e, como as chances de chegar em casa a tempo para o jantar já não existem, desço até uma padaria ao lado do escritório para comer um lanche rápido.
A essa altura do campeonato, o cansaço torna extremante demorada a redação de duas notificações que deveriam ser razoavelmente simples. Ainda assim, prazo é prazo para todos os advogados, não importa a área em que atuem. Retorno para casa e, ainda durante o trajeto, recebo um e-mail em que o cliente agradece e elogia as notificações.
Enfim, uma sensação de trabalho cumprido e de alívio por saber que não se é a única pessoa trabalhando até 11 horas da noite.
<h3>Quarta-feira</h3>
Em razão do cansaço acumulado do dia interior – e do fato de que o celular curiosamente ainda não apitou –, a manhã começa num ritmo mais lento. Aproveito a oportunidade para me apresentar ao estagiário recém-admitido no escritório e solicitar a realização de uma breve pesquisa a respeito dos riscos e das responsabilidades de construtores em contratos para a conclusão de obras iniciadas por terceiros. Os resultados obtidos integrarão um memorando sobre o tema que um cliente acaba de solicitar.
Em seguida, participo da reunião semanal de sócios do escritório. Discutimos os casos de maior relevância, o desenvolvimento dos profissionais que integram a nossa equipe e a estratégia de captação e gerenciamento de clientes. A reunião é seguida de um almoço, o qual serviu não apenas para recarregar as energias, mas também como recompensa após o lanche da padaria na noite anterior.
Na parte da tarde, um advogado júnior e eu seguimos para os escritórios de um cliente que está participando de uma licitação. A entrega da proposta está prevista para a manhã de sexta-feira e não há previsão de novos adiamentos. Enquanto meu colega se encarrega de organizar a documentação da proposta e conferir se tudo está de acordo com o edital, concentro-me nas discussões relacionadas à constituição do consórcio entre meu cliente e seu parceiro.
Apesar de as primeiras minutas terem sido trocadas há mais de uma semana, os documentos que disciplinam o consórcio ainda estão em negociação. Mesmo se tratando de empresas perseguindo um interesse comum, os ânimos estão acirrados. Isso porque, por deter uma posição minoritária no consórcio, o parceiro de meu cliente não aceita ser solidariamente responsável perante o Poder Público em caso de descumprimento de obrigações assumidas no âmbito do consórcio. Além disso, trata-se de uma empresa controlada por estrangeiros, o que torna necessário um breve e-mail para esclarecer que a condição de solidariedade é uma exigência não negociável, estabelecida em lei e no próprio edital de licitação.
Algum tempo depois, chega a resposta da matriz no exterior. A condição de solidariedade finalmente foi compreendida e aceita. Em contrapartida, contudo, exigiu-se a apresentação de seguros-garantia entre as consorciadas – as chamadas “garantias cruzadas” –, o que foi aceito pelo representante do meu cliente que coordenava a elaboração da proposta. As minutas finais, juntamente com uma mensagem em que sumarizo as últimas concessões realizadas entre as partes, seguem para conferência e assinatura.
Chego em casa razoavelmente cedo, a tempo de brincar com a minha filha, colocá-la para dormir e jantar com a minha esposa. Sobra até mesmo tempo para conversarmos sobre como foi o dia no trabalho. Contudo, o assunto lhe é absolutamente desinteressante, dado que decidiu abandonar a carreira em um grande escritório para se dedicar ao estudo para concurso público.
Uma série da Netflix lhe cai bem melhor do que discutir as dificuldades de negociação de um acordo de consórcio.
<h3>Quinta-feira</h3>
É o dia que antecede a licitação. A proposta ainda não estava completa e retornamos cedo ao escritório do cliente. Decido ajudar meu colega durante a conferência dos últimos documentos, porém sou convocado a participar da reunião que antecede a definição do preço da proposta.
Antes de mais nada, os altos executivos da empresa questionam a contratação das garantias cruzadas, pois esse custo não era originalmente previsto e afetará a competitividade da proposta. Ressalto que se trata da mesma garantia mencionada na mensagem que circulei no dia anterior, exigida pelo parceiro como contrapartida para a condição de solidariedade. Após algum silêncio e tal como eu havia relatado, um dos executivos confirma que se tratava de um deal breaker apresentado pelo parceiro.
Superado esse ponto, solicitam que eu realize uma breve exposição a respeito dos riscos decorrentes do procedimento licitatório. Estavam especialmente preocupados com o estabelecimento de contingências em razão das condições impostas pela minuta de contrato anexa ao edital, tais como as cláusulas de limitação de responsabilidade e multas. Além disso, pretendiam avaliar os impactos tributários decorrentes de incentivos fiscais previstos para o empreendimento, porém a serem concedidos apenas durante o prazo de execução da obra.
Retornamos ao escritório. Após um rápido almoço, verifico os e-mails acumulados nos últimos dois dias. Há diversos instrumentos de administração contratual, tais como notificações, aditamentos e termos de quitação, que necessitam de análise e comentários.
Ainda que se trate de instrumentos de menor complexidade, reservo a tarde para avaliar cada um deles e discutir com os advogados envolvidos quais são os pontos a serem ajustados. Na hipótese de um conflito entre as partes, esses documentos necessariamente sairão de suas gavetas e serão utilizados para fins de interpretação do comportamento das partes no curso de determinado projeto.
Entre hoje e amanhã, espero recebê-los analisados para minha revisão final e envio aos clientes.
<h3>Sexta-feira</h3>
Aproveito a manhã para atualizar o time sheet dos últimos dias. Apesar de ser bastante pontual com essa atividade, a semana foi bastante corrida e há diversos lançamentos em atraso. Feito isso, começo a revisar os documentos de administração contratual recebidos até o momento.
A manhã segue razoavelmente tranquila, tal como costuma acontecer às sextas-feiras. Além disso, também como de costume, o almoço é um pouco mais relaxado que os demais. Todos comentam sobre os casos em andamento, bem como as aspirações para o fim de semana que se anuncia.
A situação permanece igual no período da tarde. Recebo poucos e-mails, concluo a revisão dos instrumentos de administração contratual e até tenho tempo livre de conversar com o estagiário sobre a pesquisa solicitada dois dias antes. O resultado apresentado é sólido, porém a redação comportava melhoramentos e simplificações. É curioso ver a frustração de um jovem profissional do Direito ao descobrir que expressões do tipo “a peça do ex adverso foi colacionada aos autos” são abominadas pelos clientes (especialmente por engenheiros).
Entretanto, a calmaria é interrompida por uma ligação ao final da tarde. A minuta do contrato de construção da usina termoelétrica – isso mesmo, aquela minuta que o advogado da parte contrária se comprometeu na manhã de terça-feira a enviar revista “no decorrer da semana” – acaba de chegar. Além disso, o cliente está insatisfeito e sugere que os principais pontos de discussão, inclusive a ausência de responsabilidade pela performance do empreendimento, não estão refletidos na minuta.
Pois é. Sair do Itaim às 18h para chegar em casa às 19h e fazer uma aula de guitarra – único divertimento que consegui manter regularmente nos últimos anos – já seria muita ousadia numa sexta-feira normal. Agora, depois de uma ligação dessas, resta apenas cancelar a aula...
Após colocar minha filha para dormir, examino a minuta recebida e identifico como foram tratadas as questões controvertidas. Elaboro um e-mail a respeito e o envio ao cliente no final da noite.
A resposta confirmando que iremos conversar a respeito do assunto posteriormente chega apenas no sábado de manhã, quando acaba definitivamente minha semana de trabalho.

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JOTA

Conhecimentos em Direito Administrativo, Societário e Concorrencial, Tributário e Trabalhista são requisitos

Diário de Carreira: advogado do setor de infraestrutura

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