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Data-driven law: ‘mostre-me o seu dado e te darei um caminho’

Papel do advogado continua fundamental, pois é ele quem direciona, valida e avalia a performance de tais tecnologias

Imagem: Pixabay

A percepção do desconhecido é a mais fascinante das experiências. O homem que não tem os olhos abertos para o misterioso passará pela vida sem ver nada.

Albert Einstein

Não tardou muito e o (novo) cenário jurídico nacional, submerso pelas denominadas LegalTechs e LawTechs, tornou-se objeto de discussões acerca das aplicações tecnológicas na rotina dos operadores do Direito1.

À vista disso, surgiram questões sobre quais são os impactos destas funções computacionais, em especial da própria e famigerada Inteligência Artificial, mesmo que muitos que a mencionem não possuam, minimamente, qualquer orientação sobre o assunto. Utilizam-se desta buzzword somente para não se encontrarem à margem do debate.

Entendo que qualquer alteração no status quo gera, por si só, inquietação nos personagens envolvidos. Com as alterações advindas pelo emprego de modelos estatísticos e técnicas computacionais no universo jurídico, não está sendo diferente. O encontro destes dois mundos deu-se de maneira tão abrupta que hoje que o profissional do Direito, hoje, ainda não se encontra preparado para absorver e compreender o vasto mundo técnico-computacional estatístico-matemático, que, por origem, está inserido dentro uma sistemática das ciências exatas.

Porém, o desapreço não nos parece o melhor caminho.

A partir do marco temporal da digitalização dos processos e da por vezes questionável informatização do Poder Judiciário, abriu um campo para que outras áreas do conhecimento pudessem, de forma mais efetiva, contribuir para o crescimento e melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados.

Tal movimentação permitiu, por via de consequência, que o uso de técnicas computacionais pudesse apoiar o trabalho mecânico/repetitivo tão criticado nos bancos da academia.

A análise de grandes volumes de informação, também conhecida pela expressão Big Data, permite que seja possível compreender o comportamento de um determinado tribunal ou carteira de processos, analisando peculiaridades que antes seriam humanamente impossíveis de se enxergar.

Entretanto, a organização deste tipo de informação exige um trabalho homérico de engenharia de dados, pois informações relevantes dos processos estão escondidas em documentos processuais, que se utilizam de linguagem natural específica do mundo do direito.

Uma vez que os dados estão estruturados é possível criar modelos preditivos baseados em técnicas de Machine Learning para prever como se findará uma determinada ação judicial. Nesse cenário, profissionais como os Cientistas de Dados surgem trabalhando de perto com profissionais de direito.

Logo, por meio do aprendizado de máquinas e das suas aplicações no âmbito jurídico, não só empresas deveriam ser orientadas a dados (“Data Driven”), mas também os profissionais do direito (“Data Driven Law”) que, por sua vez, já podem aproveitar desde pesquisas mais otimizadas até modelos preditivos complexos que agregam inúmeras bases de dados jurídicas e não jurídicas.

Neste novo cenário, marcado por uma sociedade hiperconectada e complexa, com novos modelos de negócio surgindo diariamente, o papel do advogado continua e sempre será fundamental, pois é ele quem direciona, valida e avalia a performance de tais tecnologias que, em suma, atuam para auxiliá-lo.

Além das visões mencionadas, a atual (r)evolução ainda conta com os conceitos de SmartContracts, Blockchain, Internet of Things – IoT, Cloud Computing, Chatbots e muito mais. Todas elas com potencial de aplicação do universo jurídico.

Diante disso, talvez devêssemos, ao invés de questionar o papel da tecnologia e suas implicações no universo jurídico, perguntarmo-nos qual é a real/verdadeira atuação dos operadores do Direito.

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