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Dados em Direito ou como dar nomes aos bois

Um ranking dos advogados privados que mais venceram HCs no Supremo

No semestre passado, no curso de Direito e Tecnologia, discutimos o uso de sistemas de dados (inteligência artificial) para melhorar as decisões sobre encarceramento nos EUA[1]. Resultados preliminares estimam que o sistema de dados manteria 45% menos pessoas seriam mantidas presas, sem qualquer prejuízo para a sociedade em termos de reincidência. O foco da discussão na sala girou em torno do fato que o sistema teria um viés racial, mantendo presas proporcionalmente mais pessoas negras. Dilema fácil? Usar ou não usar? Ainda parece algo distante?

No Brasil da Lava Jato, talvez outra história seja mais próxima da realidade. A Rolls Royce foi processada pelo Serious Fraud Office britânico por corrupção no Reino Unido e no Brasil[2]. Como resultado da investigação, a empresa pagou £ 500 milhões (o equivalente a R$ 2 bilhões), incluindo £ 13 milhões à agência governamental pelo custo da investigação (os ingleses e suas inovações…)[3]. Menos comentado é fato que o uso de sistemas de dados foi crucial para evitar a prescrição de vários crimes. Um robô caça -crime desenvolvido pela startup RAVN examinou pilhas de documentos para encontrar evidências e foi peça fundamental na conclusão do processo[4].

Para tornar a coisa mais próxima ainda, que tal dar nomes aos bois, no caso aos melhores advogados criminalistas privados em termos de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Afinal, esse é um campo no qual tradicionalmente não se contrata com base em dados, e sim no prestígio.

Nossa provocação passa pela constatação de que não apenas a cultura de dados entre nós é pequena, mas também que o próprio acesso aos dados é muito difícil. É bem capaz que esses dois fatores estejam relacionados. A falta de cultura de dados não demanda verdadeira transparência no seu trato institucional.

Esse ciclo vicioso impede que o Direito passe uma necessária revolução orientada por dados. Lançado o desafio, resolvemos investigar os habeas corpus concedidos pelo STF de 2009 a 2017. Constatamos que, no total, 2.914 advogados apresentaram pedidos no STF, em favor de 51.627 pacientes diferentes.

Entre os casos vitoriosos, 1.818 foram patrocinados por advogados públicos, basicamente a Defensoria Pública. As outras 2.172 ações com desfecho positivo foram patrocinadas por advogados privados. O ranking de advogados privados que mais venceram habeas corpus nos últimos anos é o seguinte:

Alberto Zacharias Toron20
Rodrigo Corrêa Godoy16
Victor Hugo Anuvale Rodrigues14
Walter Barbosa Bittar12
Luiz Carlos da Silva Neto12
Daisy Cristine Neitzke Heuer9
João Carlos Pereira Filho9
Vladimir de Amorim Silveira9
Antonio Nabor Areias Bulhoes8
Rodrigo Trindade8
Leandro Lourenço de Camargo8
Tiago Leardini Bellucci8
Guilherme Gibertoni Anselmo7
César Augusto Moreira7
Ahmad Lakis Neto7
Luiz Fernando M. Gomes De Oliveira7
Kátia Maria Lobo Nunes6
Paulo Sergio Severiano6
José Luis Stephani6
Marco Antonio Arantes De Paiva6
Ana Lúcia Carlos Pereira6
Willey Lopes Sucasas6
Plínio Leite Nunes6
Daniel Leon Bialski6
Maria Cláudia De Seixas6
Mauro de Almeida Felix5
Mauro Evando Guimaraes5
Vagner da Costa5
Merhej Najm Neto5
Emerson Davis Leônidas Gomes5
César Castellucci Lima5
Silvio Rogerio do Prado Araujo5
Paulo Marzola Neto5
João Vieira Neto5
Ronaldo Camilo5
Luiz Gustavo Vicente Penna5
Sem Representação Nos Autos5
Fabrício De Oliveira Campos4
Clovis Sahione4
Ezizio Alves Barbosa4
Carlos Alberto Froio Coelho Dorta4
Sandro Henrique Audi De Oliveira4
Rodrigo Goncalves Trindade4
Heitor Alves4
Alexandre Lopes de Oliveira4
Rafael Freitas de Lima4
Roberto Podval4
André Ricardo de Lima 4
Ulisses Rabaneda dos Santos4

Esperamos ter ilustrado, com esses exemplos, a importância dos dados para os novos desafios impostos às profissões jurídicas. Acreditamos que o desenvolvimento dessa competência pode ser determinante para os profissionais de agora de do futuro.

E então? Os dados confirmaram sua intuição? Alguma conclusão adicional pode ser tirada dessa análise rápida? Deixe seu comentário, por favor.

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[1] http://www.govtech.com/White-House-Challenges-Artificial-Intelligence-Experts-to-Reduce-Incarceration-Rates.html

[2] https://www.theguardian.com/business/nils-pratley-on-finance/2017/jan/16/rolls-royce-sfo-criminal-investigation

[3] https://www.sfo.gov.uk/cases/rolls-royce-plc/

[4] https://www.ft.com/content/55f3daf4-ee1a-11e6-ba01-119a44939bb6?mhq5j=e6


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