Alexandre Leoratti

A nova <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018)</a>, sancionada em agosto deste ano, cria um marco legal para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger direitos de liberdade e de privacidade. 
Uma das mudanças propostas pela nova lei é a obrigação, para todas as empresas responsáveis por manipulação e armazenamento de dados pessoais, de nomear um profissional responsável pela proteção de dados, conhecido como data protection officer (DPO).
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O DPO terá como parte de suas funções atender demandas e questionamentos dos titulares dos dados, orientar funcionários quanto à prática e política de proteção de dados da empresa, além de interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, futura agência reguladora de dados pessoais.
De acordo com Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum Advogados, o DPO também terá a função de acompanhar o ciclo de vida do tratamento de dados e elaborar relatórios de impacto de proteção de dados. Em suma, terá de saber todas as fontes de coleta de dados, como eles são usados, com quem são compartilhados e realizar um mapeamento de uso de dados por toda a empresa. 
“É fundamental que o DPO esteja envolvido em todos os projetos da empresa. Ele será responsável inclusive pelo compartilhamento de dados com empresas terceiras que contratam um serviço. Caso aconteça um vazamento de dados, na empresa contratante, ele será o responsável pela ocorrência”, explicou.
De acordo com o advogado, o DPO funcionará na empresa ao mesmo estilo dos profissionais de compliance: com autonomia e estabilidade, independência financeira e com liberdade para reportar problemas de dados pessoais com o alto escalão da empresa. 
“Não pode ter conflito de interesse no processo. Por isso que um CEO nunca poderá fazer a função de um DPO, pois pode haver dúvidas entre ter um benefício econômico para a empresa ou seguir a lei de proteção de dados, mesmo que percam dinheiro com isso”, disse Lima. 
Ele acrescenta que nem todas as empresas estarão com a estrutura pronta, em fevereiro de 2020, prazo estipulado para a adaptação à lei. Segundo o advogado, as empresas menores terão mais dificuldades em dar a total independência ao DPO, diferentemente das maiores, que possuem uma melhor estrutura, inclusive orçamentária. 
Mercado de Trabalho
Apesar da grande oportunidade para novos cargos de trabalho para os advogados, as vagas para DPO não serão ocupadas somente pelo mercado jurídico. Os profissionais do Direito também terão na concorrência engenheiros, profissionais da tecnologia da informação, entre outras áreas.
Para Caio Lima, o engenheiro pode levar vantagem contra um advogado devido ao conhecimento técnico que possui. Ele afirma que o profissional da advocacia, além de saber com detalhes a nova lei de dados, também terá a obrigação de conhecer assuntos como criptografia, técnicas de implementação de ferramentas para evitar vazamentos de dados, e outras habilidades que não são necessariamente de sua área. 
Segundo Ricardo Chazin, headhunter da consultoria Laurence Simons, especializada no mercado jurídico, os advogados mais beneficiados pela carreira de DPO serão os profissionais especializados em Direito Digital, principalmente pelo conhecimento de assuntos como o Marco Civil da Internet, direito de proteção de dados e proteção de dados na nuvem. 
Ele explica que haverá uma grande valorização do DPO, pois “todas as empresas precisarão” desse tipo de profissional. Apesar dos escritórios e empresas ainda estarem em fase de investimento e implementação da nova área, Chazin afirma que, em termos salariais, o profissional de proteção de dados terá um salário similar com o que era pago no início do compliance no Brasil, com valores que podem variar de R$ 12 mil até R$ 50 mil. 
“Apesar de enxergar uma similaridade com o compliance, a área de DPO não será tão grande quanto. O compliance envolve um trabalho mais investigativo, com mais demandas”, explicou Chazin. 
De acordo com Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil, o mercado será forte principalmente pelo fato de ser uma carreira “transversal”, com participação em todos os setores da economia. 
“Atinge áreas como setor privado e público, saúde, varejo, mobilidade urbana, aéreo, publicidade, seguros. Tem que ter pessoas capacitadas para isso. Quem tiver uma preparação adequada vai conseguir cargos e remunerações altas”, avaliou Bioni. 
Para Bioni, na hora da contratação dos futuros DPO’s, “não terá regra geral”. “Os interessados, inclusive advogados, vão concorrer com pessoas de perfis variados. Quem tiver a formação mais completa terá vantagem. Todas essas áreas precisam entender a dinâmica da regulação e legislação de dados”, explicou. 
Preparação 
Os estudantes de Direito têm até fevereiro de 2020 para se preparar e tentar entrar no mercado de privacidade e proteção de dados pessoais. A partir da data, todas as empresas, na teoria, teriam que estar com o setor de proteção de dados estruturado. 
Como dicas para que estudantes ou profissionais se especializam na área, Ricardo Chazin recomenda a participação em eventos e, principalmente, em cafés realizados por escritórios de advocacia para debater o tema. 
“Os escritórios estão começando a saber o tipo de produto que desejam vender aos clientes. Constantemente estão marcando cafés e debates sobre a nova lei de dados e sobre a área em geral. É uma forma também de empacotar esse produto aos interessados”, afirmou Chazin. 
Chazin acrescenta que entrar em rankings online para saber os melhores profissionais e escritórios na área de dados também é um dica. “O estudantes podem entrar no site desses escritórios e conversar com os melhores advogados”, disse. Além disso, ele também recomenda procurar e conversar com os criadores e pessoas que ajudaram a desenvolver a nova lei de dados. 
De acordo com Bruno Bioni, há diversos cursos sobre o assunto hoje, como é o caso dos workshops e cursos de extensão de proteção de dados pessoais e privacidade oferecidos pela Data Privacy Brasil, da qual é fundador. “Percebemos que havia muitos cursos de direito digital, mas poucos relacionados à produção de dados”. Os cursos já tiveram mais de 300 alunos, entre advogados, engenheiros, jornalistas, e profissionais com outras formações. 
“O grande diferencial é a metodologia, com a abordagem teórica, com questões regulatórias e doutrinas, e a parte prática, com casos que já foram julgados ou judicializados”, explicou Bioni. 
Outra dica dele aos estudantes e interessados na carreira de DPO é ler veículos de comunicação especializados em tecnologia e entender temas como criptografia, Big Data e inteligência artificial. “Vale também até mesmo ler conteúdo escrito por engenheiros. Esse é o grande diferencial: aprender um vocabulário com o qual não estão acostumados”, afirmou.

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JOTA

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