Clara Mota

Maria Tereza Uille Gomes

Pedro Felipe de Oliveira Santos

O Conselho Nacional de Justiça convocou para o dia 22 de maio uma importante audiência pública voltada a discutir os concursos público para o cargo de juiz. A propósito do ato, <a href="https://www.jota.info/carreira/concurso-de-juiz-idade-minima-cnj-15042019" target="_blank" rel="noopener">alguns juristas foram ouvidos pelo JOTA</a> e defenderam a fixação de uma idade mínima de 30 anos para ingresso no Poder Judiciário, o que, em tese, incentivaria a seleção de candidatos com maior experiência [1].
Esse argumento revive uma discussão já travada quando da instituição da exigência de três anos de prévia atividade jurídica dos candidatos e deixa de considerar dois aspectos: primeiro, de acordo com o censo realizado pelo próprio CNJ, a idade média de ingresso na carreira da magistratura já é superior a 30 anos desde 1991 [2]; segundo, não há qualquer correlação comprovada de que os poucos juízes que ingressam na magistratura com menos de 30 anos apresentam baixa eficiência e comportamento indisciplinar.
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<blockquote class="jota-article__eye">Se a variável idade não é garantidora de melhores julgamentos e práticas, o que pode ser aprimorado na atual resolução que disciplina os processos de seleção?</blockquote>
Vigora atualmente um modelo de concurso público para juiz que se preocupa em selecionar bons conhecedores da “doutrina dominante” e da “jurisprudência pacificada”, expressões do artigo 33 da Resolução CNJ nº. 75/2009, mas não necessariamente candidatos que apresentem o perfil institucional para o cargo. Esse último aspecto se torna uma variável meramente contingencial em um recrutamento que deveria consistir em mecanismo de fortalecimento do sentido público da atividade da magistratura e não de primazia da realização individual.
A questão adquire contornos centrais pois a forma pela qual os magistrados são recrutados interfere em graus de independência, accountability e na cultura institucional do Poder Judiciário, já que processos seletivos fortemente meritocráticos tendem a agravar comportamentos corporativos nos membros da magistratura [3]. Assim, ao ethos que prega o acesso à carreira como expressão de sucesso pessoal ou financeiro, estimulado pelo discurso que considera o ingresso na judicatura como uma vitória de quem tem mais “foco” e “força”, deve se contrapor um outro que a enalteça como função pública que impõe variados ônus e requer coerência e discrição; à seleção excessivamente objetificada e uniformizada deve se contrapor uma que seja interdisciplinar, concreta, dialogada e plural.
Sem pretensões de esgotar o problema, apresentamos quatro pontos que merecem reflexão na audiência pública. Consideramos que o concurso para o cargo de juiz deve: i) avaliar saberes interdisciplinares e competências extrajurídicas essenciais para o bom exercício da função; ii) prestigiar a produção intelectual publicada em periódicos bem avaliados e não necessariamente o conhecimento manualizado; iii) estabelecer um diálogo real entre candidato e examinador, evitando a objetivação excessiva e artificial do conteúdo cobrado nas provas; iv) ter bancas examinadoras com maior representatividade quanto ao gênero, raça e posições jurídicas, de modo a impulsionar a pluralidade e a democratização da instituição.
<h3 align="justify">Avaliação de saberes interdisciplinares e competências extrajurídicas</h3>
Há dez anos atrás a Resolução nº. 75/2009, do CNJ, trouxe a promissora novidade de cobrança do conteúdo de “humanística” nas provas de concurso da magistratura. Os editais passaram a prever itens sobre “sociologia do direito”, “psicologia judiciária”, “ética”, “filosofia do direito” e “teoria geral do direito e da política”. Porém, a concepção de que esses temas podem compor um guarda-chuva único, com baixo impacto na nota final, vai de encontro à necessidade de que o enfoque interdisciplinar transversalize a seleção como um todo. É difícil tratar de questões afetas ao direito constitucional sem noções sobre ciência política, filosofia ou economia, por exemplo.
Por isso, a junção de tantos temas no leque de “humanística” transformou em apêndices disciplinas que deveriam ocupar espaço central. Isso permite ainda que as provas cumpram o requisito pela menção a um único assunto lateral como o das “fontes do direito objetivo”, o qual equivocadamente consta no programa desta área.
Por outro lado, mesmo que tenha representado um ganho qualitativo em relação ao que existia, a regulamentação vigente não cuidou de transformar a exigência de “humanística” em um saber contextualizado, crítico e voltado à resolução de problemas. É usual que os candidatos ao cargo de juiz sejam arguidos sobre ética numa perspectiva escolástica, mas não saibam endereçar questões sobre os desafios identitários e redistributivos que fazem parte da realidade brasileira.
Esse passo de fomentar uma agenda interdisciplinar e concreta não é impossível e foi dado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Hoje são itens do curso de formação inicial dos juízes o debate sobre direitos humanos com enfoque em casos de repercussão internacional, conflitos concretos, justiça de transição, impactos sociais e econômicos das decisões judiciais e temas correlatos [4].
No ponto do incentivo às competências extrajurídicas, é interessante que a avaliação se debruce sobre gestão, relações interpessoais e ainda sobre os projetos em curso no âmbito do Poder Judiciário. Nesse campo, um bom exemplo do que pode ser feito é tornar obrigatório o conhecimento sobre as métricas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que avaliam e comparam 193 países, considerando que recentemente, ao instituir o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), a justiça brasileira inovou e incorporou a referida Agenda. De modo pioneiro, as metas do CNJ serão vinculadas a indicadores dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com metodologia de pesquisa que resultou em mais de 7.000 itens analisados em 90 dias [5].
A prática de valorizar o que está em construção no Poder Judiciário, atualizando-se periodicamente os programas de concurso, parece-nos ter o condão de despertar, desde o início, o engajamento dos magistrados no aperfeiçoamento da instituição que pretendem integrar.
Desse modo, a “humanística” do concurso da magistratura precisa ser amplamente revisitada e a tônica da formação inicial deve orientar o recrutamento. O conteúdo das provas de concurso deve conversar com aquele hoje considerado pela Escola e pelo CNJ, através dos seus projetos gerenciais, como indispensável para o exercício da função.
<h3 align="justify">Superando o conhecimento manualizado: inserção no concurso da produção científica contemporânea</h3>
A realização de avaliações de cunho objetivo não guarda nenhuma incompatibilidade com a referência a textos contemporâneos, sobretudo porque, no Brasil, a produção científica publicada em periódicos submete-se à avaliação pelo selo Qualis-Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em substituição ao critério impreciso de “doutrina dominante”, que parece supor uma inexistente hierarquia de conhecimento ou a necessária validação dele por alguma autoridade, podem ser utilizados textos de vanguarda, previamente citados nos editais, que ampliem a capacidade crítica e inovadora da atividade jurisdicional, num fluxo que permita ainda a maior comunicação entre o Poder Judiciário e a academia.
Mais do que se debater sobre o pretenso pensamento dominante, o bom juiz deve saber mapear criticamente o amplo espectro de posições jurídicas que permeia os conflitos a serem julgados, percebendo cada qual como representativa de uma perspectiva potencialmente legítima e justificada. A atividade de julgar ultrapassa aplicar automaticamente entendimentos pretéritos; em verdade, requer, a todo momento, avaliar posicionamentos contrários e confrontá-los em relação à constituição, às leis e aos precedentes.
<h3 align="justify">Concurso como diálogo real entre candidato e examinador</h3>
Ainda que parte dos problemas e deficiências mencionados nos segmentos anteriores atinjam de modo amplo o ensino jurídico brasileiro, cuja linhagem é marcadamente formalista, enciclopédica e de baixa interseção entre teoria e prática [6], os tribunais podem adotar caminhos que se afastem da utilização indiscriminada de fórmulas padronizadas de seleção.
As provas devem não só espelhar a resolução de problemas conectados à realidade social, mas também dialogar com a trajetória dos examinadores. O apelo à “trajetória” traduz aqui a ideia de que a seleção valorize a narrativa coerente que estes devem construir na atividade judicante e que deve ser elemento submetido ao escrutínio público para diversos fins, inclusive o das sabatinas para provimentos de cargos. Enriquece o processo de seleção a prática de levar ao conhecimento dos candidatos a biografia, os julgamentos e o currículo dos avaliadores, uma vez que a existência de juízes sem padrão decisório e perfil claro alimenta a dinâmica de ocupação do espaço público em bases não transparentes e, no campo dos concursos, a ilusão da técnica dissociada do valor.
A seleção dialogada, desse modo, se pauta pela interação entre um portfólio consistente do examinador e elementos do currículo do candidato, que podem e devem ser explorados no momento da arguição oral. Nessa dinâmica, a experiência pretérita influencia a capacidade do candidato de resolver problemas concretos, constituindo o tipo de indagação fundamental ao processo seletivo.
<h3 align="justify">Representatividade em bancas de concurso</h3>
O Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Resolução nº. 255/2018, uma política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, estipulando que deveriam ser criados mecanismos que assegurassem a participação de mulheres em bancas de concurso da magistratura. O momento de análise da Resolução nº. 75/2009 deve servir para que se dê cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo próprio Conselho, ampliando-se o caráter plural da seleção.
Sugerimos, portanto, a alteração das regras da Resolução nº. 75/2009, de modo a garantir a paridade entre homens e mulheres nas bancas de concurso, inclusive afastando as normas regimentais dos tribunais que preveem a composição de bancas a partir da mera transposição de integrantes das suas mesas diretoras. Essa providência eliminaria a atual situação de discriminação por força da qual, desde 1988, as mulheres compuseram menos de 10% das comissões que examinadoras instituídas [7].
<h3 align="justify">Palavras finais</h3>
Uma década após a Resolução CNJ nº. 75/2009, a oportunidade de se debater os concursos públicos para o cargo de juiz é preciosa demais para que não seja aproveitada com a revisão dos aspectos fundantes do recrutamento hoje existente. A mudança qualitativa nos julgamentos e práticas institucionais do Poder Judiciário não será alcançada por travas quanto à idade ou outros aspectos paliativos. Ela passa, antes de tudo, pela necessidade de que sejam soltas as amarras que fazem do exame hoje a manifestação de um ensino jurídico distante, abstrato e formal, dissociado da produção científica contemporânea e da formação inicial aplicada aos magistrados.
A busca por uma objetividade ilusória e artificial não deve guiar prioritariamente a seleção de juízes. Sem que se perca de vista a necessidade de construir parâmetros objetivos - mas realistas - de avaliação e de controle, o concurso para o cargo de juiz deve escolher candidatos reflexivos em relação à realidade que os cerca, abertos à escuta e ao diálogo interpessoal e interinstitucional, e, o mais importante, conscientes de sua missão pública num ambiente constitucional-democrático.
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[1] Cf. “Deve haver uma idade mínima para concurso para juiz?”, Portal Jota, 15.04.2019, disponível em: <a href="https://www.jota.info/carreira/concurso-de-juiz-idade-minima-cnj-15042019">https://www.jota.info/carreira/concurso-de-juiz-idade-minima-cnj-15042019</a>.
<a name="_GoBack"></a>[2] Os dados constam no censo do Poder Judiciário do ano de 2013, disponível em: <a href="http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf">http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf</a>.
[3] Luciano Da Ros, “Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil”, Revista Direito GV, São Paulo, nº. 9, jan-jun 2013, pp. 47-64.
[4] Resolução Enfam nº. 04, de 30 de novembro de 2017.
[5] Esse trabalho é fruto da atuação de Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foi recentemente apresentado o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira. Cf. notícia <a href="https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/28099-justica-brasileira-incorpora-a-agenda-2030-das-nacoes-unidas">https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/28099-justica-brasileira-incorpora-a-agenda-2030-das-nacoes-unidas</a>, de 08.05.2019, acesso em 19.05.2019. Além disso, o Projeto do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável está disponível em Portal aberto e contém relatório publicado em: <a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/05/2337a99814bdcdaa8045a4a4b7f48cae.pdf">http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/05/2337a99814bdcdaa8045a4a4b7f48cae.pdf</a>.
[6] Diogo R. Coutinho, O direito nas políticas públicas, In: E. Marques, &amp; C. A. Faria, A política pública como campo multidisciplinar (pp. 181-200). São Paulo: Editora Unesp, 2013.
[7] Esses dados referem-se à justiça federal e constam em pesquisa realizada pela Comissão Ajufe Mulheres. Eles podem ser achados em “Gênero, espaço público e poder: uma análise sobre a composição das comissões examinadoras de concurso da magistratura”, Revista Publicum Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, 2017, p. 352-370. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum.

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JOTA

O que pode ser aprimorado na atual resolução que disciplina os processos de seleção?

Concurso público para magistratura: por que idade mínima não é o verdadeiro problema

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