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Deve haver uma idade mínima para o concurso de juiz?

CNJ fará audiência pública em maio para discutir perfil de juiz que sociedade brasileira necessita

Posse de novos juízes, em 2018, no TJSC / Crédito: Ascom TJSC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 20 de maio, em Brasília, uma audiência pública para discutir o aperfeiçoamento dos critérios de seleção do concurso de juiz.

O objetivo é fazer com que o concurso seja capaz de selecionar profissionais do Direito vocacionados para a carreira de juiz e, não apenas, selecionar indivíduos que foram bem orientados por cursinhos especializados em concursos públicos ou bem treinados em técnicas de coaching.

Uma das ideias que será discutida na audiência pública é a da imposição de uma idade mínima de 30 anos para o ingresso na magistratura. A maioria dos professores, pesquisadores e ex-juízes ouvidos pelo JOTA aprova a medida.

“Seria muito interessante que nosso sistema jurídico exigisse mais experiência das pessoas que vão ocupar uma posição tão importante como a de magistrado”, diz Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Oscar Vilhena, a exigência do CNJ evitaria pessoas de perfil somente “concurseiro” na magistratura. “É uma trajetória que, embora meritória, não contribui para o bom desempenho da função judicial. Quando chegam à magistratura, em alguns casos, os jovens têm a capacidade de passar na prova, mas não a condição e experiência para o exercício da profissão”, analisa o professor.

O advogado Carlos Ari Sundfeld, também professor da FGV Direito SP, também concorda. “A função do juiz é muito complexa, e mais experiência de vida ajuda na tomada de boas decisões”, disse.

Para ele, a experiência seria positiva principalmente para a exposição que juízes têm perante à opinião pública. “Hoje, cada decisão é discutida, os juízes são alvo de pressões de todos os lados. Quanto mais maturidade, melhor.”

Pedro Serrano, professor da PUC-SP, avalia da mesma forma. “Proferir uma decisão judicial demanda maturidade e compromisso de vida com os valores da constituição”, pontua.

Em sua visão, além da idade mínima, seria necessário que os juízes atuassem, no início da carreira, em comarcas localizadas em cidades menores, no interior, para depois chegar às grandes cidades.

Já o advogado Luciano Godoy, sócio do PVG Advogados, ex-juiz federal, discorda. “Idade mínima afasta bons candidatos vocacionados porque a pessoa pode começar na advocacia e, até chegar nos 30, desistir da carreira pública”, avalia.

Para ele, a exigência dos três anos de prática forense já é suficiente. O que poderia funcionar, diz, seria uma passagem pela assistência judiciária, para que o futuro juiz conhecesse as demandas da população carente.

Já o também ex-juiz federal Arnaldo Penteado Laudísio, hoje advogado nas áreas de Direito Bancário e Mercado de Capitais, afirma que a idade mínima não é necessária, mas é salutar.

“O aluno se forma, fica estudando em cursinhos, entra na magistratura sem experiência pessoal e profissional. Muitas vezes, isso é ruim, principalmente quando pega casos complexos, sobre Direito de Família e Direito de Sucessões”, opina Laudísio.

Além disso, na visão dele, outra medida que poderia ser adotada é um período mínimo maior de atividade na advocacia. Esta e outras questões serão discutidas na audiência pública realizada pelo CNJ para discutir o aprimoramento do concurso de juiz.


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