Marcos Pimentel Tamassia

Na qualidade de membro da Comissão de Coordenação do Curso de Formação Inicial do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, fui procurado pelo JOTA para dirigir umas breves palavras aos leitores do site que estivessem se dedicando ao estudo para a carreira de juiz de direito, com o intuito de descrever como estava sendo conduzido o curso pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Mas antes, apresento-me: ingressei na Magistratura do Estado de São Paulo em 02 de janeiro de 1989 (155º Concurso de Ingresso) e já no dia seguinte estava cursando a famosa “escolinha” que, no caso, era a primeira no estado após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Ainda sem sede própria, a Escola Paulista da Magistratura utilizou as dependências da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aproveitando que era mês de recesso, onde eram ministradas aulas teóricas por desembargadores na parte da manhã, seguidas de visitas a varas da Capital, para acompanhamento de atividades práticas. Assim foi meu curso de formação inicial, com duração de trinta dias, findos os quais cada qual foi para circunscrição judiciária escolhida.
Passados quase trinta anos, da condição de aluno vi-me no exercício do cargo de coordenador que, na EPM, é indicado pela Direção e pelo Conselho Consultivo da instituição.
Havia há pouco frequentado por duas semanas o Curso de Formação de Formadores periodicamente oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em sua sede em Brasília, o que me trouxe muitas diretrizes a seguir e ideias a serem postas em prática.
Os cursos de formação inicial dados pelas escolas de magistratura do país devem seguir as diretrizes pedagógicas da ENFAM para serem por ela credenciados e assim ocorreu com o estado de São Paulo.
O documento base da ENFAM sobre o tema lembra que “para exercer a prática jurisdicional em contextos socioeconômicos e culturais cada vez mais complexos, a formação do magistrado deverá ser humanista e interdisciplinar, dimensões estas que orientarão as práticas pedagógicas de formação inicial e continuada promovidas pelas Escolas Judiciais e da Magistratura.” (“Diretrizes Pedagógicas da ENFAM”, introduzidas pela Resolução ENFAM n. 11 de 7 de abril de 2015, publicada no Boletim de Serviço do STJ, 9 abril de 2015).
Ao montar a grade curricular do curso, debruçamo-nos sobre os cinco temas básicos que consubstanciam o conteúdo programático mínimo para o curso de ingresso na carreira da magistratura: I - Ética e Deontologia da Magistratura, II - Hermenêutica e Argumentação Jurídica, III - Técnica dos Atos Judiciais (Audiências e Decisões), IV -  Impacto Social, Econômico e Ambiental das Decisões Judiciais e a Proteção do Vulnerável e  V - Direitos Humanos (conforme Anexo I da Resolução ENFAM n. 2 de 8 de junho de 2016).
O perfil dos juízes substitutos do 186º Concurso de Ingresso era o seguinte: 50 homens e 27 mulheres, sendo 2/3  do estado de São Paulo, enquanto que o restante vinha das regiões Sul (especialmente Paraná), Nordeste e Centro-Oeste, além de outros estados do Sudeste, com destaque para Minas Gerais e Rio de Janeiro. A grande maioria dos aprovados vinha exercendo a função de assessor ou assistente de magistrado, fosse em primeiro ou segundo graus. A faixa etária média era dos 27 aos 32 anos de idade.
Com esse público alvo, então, montamos o curso de formação inicial, sempre tendo em mente o esboço dado pela ENFAM, adaptado às peculiaridades locais, bem como, mesmo que de forma inconsciente, ao espectro da formação individual de cada coordenador.
Determina a ENFAM que o curso tenha duração de 480 (quatrocentos e oitenta) horas, distribuídas em 04 (quatro) meses. O módulo inicial de uma semana foi de responsabilidade da própria ENFAM (módulo nacional), conforme dispõe a resolução de regência. O restante do curso foi dividido em aulas buscando cobrir a totalidade da área de atuação dos juízes estaduais, sendo para tanto convidados preferencialmente magistrados com reconhecida experiência e que se dispusessem a abordar os temas sob um viés eminentemente prático, porque da teoria os juízes substitutos já tinham suficiente conhecimento.
Assim é que os juízes substitutos tiveram contato com as atividades da Corregedoria, da Administração do Tribunal de Justiça, Gestão Cartorária, SAJ (Sistema de Automação da Justiça), Direito Falimentar, Infância e Juventude, Júri, Usucapião, Execução Criminal, Direito Administrativo e Tributário, Conciliação e Mediação, além de temas específicos nas áreas Cível e Criminal.
Fugindo um pouco da parte acadêmica e tradicional do Direito, conseguimos trazer o Professor Jaime Ginzburg (FFLCH da USP) para uma exposição sobre “Formas da Narrativa”, a magistrada Sylvia de Figueiredo Steiner para relatar sua experiência como juíza do Tribunal Penal Internacional (com sede em Haia), a especialista Martha Gabriel expondo sobre  o atualíssimo assunto “Redes Sociais” e, com muito sucesso, o conhecido filósofo Mario Sérgio Cortella que nos brindou com uma palestra sobre o importante e o obrigatório tema “Ética”. Seguindo a tradição de cursos de formação inicial anteriores, houve um encontro com a banca examinadora, agora em um ambiente mais descontraído e informal, mas que sempre se mostrou muito produtivo.
Cumprindo a etapa predominantemente prática, os juízes substitutos iniciaram proferindo sentenças em processos simulados, constantes do acervo da EPM, bem como passaram um dia todo participando de audiências também simuladas, sob a supervisão de juízes monitores especialmente treinados para extrair o máximo de proveito da atividade. Logo no segundo mês de curso, já passaram a proferir sentenças e decisões em processos de varas do estado, com esteio em designações da Corregedoria Geral de Justiça para auxílio. E, o que por todos era o mais esperado, no decorrer do terceiro mês de curso, as tardes dos juízes substitutos passaram a ser preenchidas com designações para auxiliar as mais diversas varas da Capital, em um sistema de rodízio, de modo que pudessem conhecer um pouco da rotina de todas as especialidades.
Pode-se dizer que o ponto alto do curso foi o encontro com desembargador aposentado Alberto Silva Franco e com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diretora-geral da ENFAM, Maria Thereza Assis Moura, cujas largas experiências, erudição e formação humanista deram o tom esperado pela coordenação ao curso.
Encerrada essa etapa inicial dos magistrados, entre lágrimas, abraços e forte sentimento de amizade, os mais novos juízes substitutos de São Paulo seguiram seus destinos. Esperamos ter cumprido nosso papel de dar a eles as boas vindas à Magistratura Paulista.

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JOTA

Maioria dos aprovados no último concurso exercia a função de assessor ou assistente de magistrado

Como é o curso de ingresso na magistratura do TJSP

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